02/06/2025 11:44

Recebidos os autos
02/06/2025 11:44

Juntada de CUSTAS
30/05/2025 00:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2025 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/03/2025 14:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2025
11/02/2025 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2025 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 07:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2025 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos
29/01/2025 17:15

Conclusos para decisão
13/11/2024 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2024 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 08:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2024 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2024 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 01:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/10/2024 18:25

Juntada de COMPROVANTE
11/10/2024 18:21

Processo Desarquivado
30/09/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2024 22:09

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
23/08/2024 14:05

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
15/07/2024 09:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/07/2024 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2024 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2024 16:31

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2024 16:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/05/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2024 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2024 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2024 15:59

Recebidos os autos
08/05/2024 15:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
08/05/2024 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2024 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/05/2024 17:24

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2024 15:43

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
12/04/2024 15:39

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
12/04/2024 15:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2024 13:56

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
06/02/2024 13:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/10/2023 17:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/10/2023 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2023 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 16:33

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/09/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/07/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2023 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2023 00:40

Processo Desarquivado
24/05/2023 14:35

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
30/03/2023 14:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/03/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2023 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 15:55

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/01/2023 02:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/07/2022 00:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 12:20

PROCESSO SUSPENSO
29/07/2022 12:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022 16:45

MANDADO DEVOLVIDO
07/07/2022 00:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 19:06

MANDADO DEVOLVIDO
29/06/2022 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 18:09

Expedição de Mandado
06/05/2022 18:05

Expedição de Mandado
15/02/2022 16:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/01/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 16:37

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
27/09/2021 12:34

Juntada de COMPROVANTE
08/09/2021 15:05

Juntada de COMPROVANTE
17/08/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/08/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/08/2021 16:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/07/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 15:27

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/07/2021 15:26

Juntada de COMPROVANTE
07/07/2021 15:25

Juntada de COMPROVANTE
16/06/2021 13:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/06/2021 13:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/06/2021 18:32

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
10/06/2021 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005365-48.2021.8.16.0173 Processo: 0005365-48.2021.8.16.0173 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$832,80 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): MARLON DA SILVA VERNIL MIRIAM CRISTINA ARRIGO VERNIL 1.

Expeça-se carta/mandado para citação, conforme requerido pelo exequente, e demais atos executórios, consoante artigos 7º e seguintes da Lei nº 6.830/80.

Observe-se os artigos 212 e 255 do Código de Processo Civil. 2.

Para pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da Execução Fiscal. 3.

Realizada a penhora e intimado o executado (inclusive para fins de embargos), certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. 4.

Caso o executado não seja citado ou não haja penhora de bens, ou, ainda, não opostos embargos, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. 5.

Outrossim, em se tratando de pessoa jurídica, caso conste dos autos endereço de sócio, preferencialmente gerente, antes de intimar o exequente, deverá ser intentada diligência (citação da empresa) na pessoa do sócio.

Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA.

NOTAS FISCAIS.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO.

ART. 702, §2º DO CPC.

RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ.

PESSOA JURÍDICA.

CITAÇÃO FRUSTRADA.

SÓCIO ADMINISTRADOR NÃO LOCALIZADO.

CITAÇÃO DO SÓCIO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO.

VIABILIDADE.

MEDIDA ADEQUADA E RAZOÁVEL PARA A CIENTIFICAÇÃO DA EXECUTADA ACERCA DA EXISTÊNCIA DA LIDE.

CITAÇÃO EDITALÍCIA.

NÃO RECOMENDAÇÃO.

MEDIDA ADEQUADA APENAS QUANDO ABSOLUTAMENTE INVIÁVEL A CITAÇÃO PESSOAL.

RECURSO DESPROVIDO. 1. "A jurisprudência desta egrégia Corte de Justiça tem se inclinado no sentido de ser admitida a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio minoritário, mesmo sem poderes de administração da sociedade, em hipóteses excepcionais, em que se verifica que este é o único meio hábil para o aperfeiçoamento da relação processual 2.

A citação da pessoa jurídica na pessoa de um de seus sócios, ainda que sem poderes de administração, possui maior efetividade do que a citação editalícia, possibilitando a efetiva cientificação da parte ré acerca da existência da lide e o exercício de defesa que lhe é assegurando, devendo a citação por edital da empresa ré ficar reservada apenas paras as hipóteses em que é absolutamente inviável a citação pessoal dos integrantes da sociedade”. (TJ/DFT, Acórdão n.878157, 20150020056860AGI, Relator: ALFEU MACHADO 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 02/07/2015, Publicado no DJE: 08/07/2015.

Pág.: 213) Apelação Cível nº 0014613-87.2013.8.16.0021 2 (TJPR - 17ª C.Cível - 0014613-87.2013.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Lauri Caetano da Silva - J. 19.11.2018) (Sem grifos no original). 6.

Ainda, considerando entendimento atual do STJ quanto à prescindibilidade de esgotamento de outras diligências para consulta aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, caso requerido, desde já resta deferida consulta.

PROCESSUAL CIVIL.

SISTEMA INFOJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1.

O posicionamento da Corte de origem destoa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. É desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas Bacen-jud, Renajud ou Infojud), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21.1.2007. Precedentes: REsp 1.582.421/SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27.5.2016; REsp 1.667.529/RJ, Min Rel.

Herman Benjamin, Segunda Turma, Dje 29.6.2017. 2.

Agravo conhecido para dar provimento ao Recurso Especial e permitir a utilização do sistema Infojud independentemente do esgotamento de diligências. (AREsp 1528536/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 19/12/2019) 7.

Por fim, sobrevindo noticia de parcelamento administrativo, e requerida suspensão do feito, aguarde-se pelo prazo requerido.

Diligências necessárias.

Intime(m)-se.

Umuarama, 08 de maio de 2021.

Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito
18/05/2021 14:03

Alterado o assunto processual
18/05/2021 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 18:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/05/2021 18:00

Juntada de Certidão
07/05/2021 14:43

Recebidos os autos
07/05/2021 14:43

Distribuído por sorteio
05/05/2021 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2021 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 20:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/05/2021 20:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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