TJPR - 0002435-91.2018.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO VEIGA PORTUGAL BACELLAR

CPF *69.***.*83-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FUNDO PENITENCIARIO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 18:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2024 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 17:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/05/2023 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2023 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2022

  • 30/05/2023 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2021

  • 30/05/2023 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2021

  • 30/05/2023 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 30/05/2023 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2022

  • 02/09/2022 16:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/02/2022 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/11/2021 14:21

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/11/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 18:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2021 17:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 11:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/09/2021 13:46

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 31/08/2021 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO VEIGA PORTUGAL BACELLAR

  • 30/08/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 10:36

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 16:19

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 17/08/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 17:24

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 17/08/2021 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 15:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/08/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/08/2021 12:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/08/2021 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 16:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 18:09

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 19/07/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 18:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 15/07/2021 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2021 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2021 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/07/2021 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO VEIGA PORTUGAL BACELLAR

  • 02/07/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 19:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3375-2198 - E-mail: [email protected] Processo:   0002435-91.2018.8.16.0034 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   01/03/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   RODRIGO VEIGA PORTUGAL BACELLAR   D E C I S Ã O   1.

    Determino a destruição dos entorpecentes apreendidos. 2.

    As armas apreendidas deverão ser encaminhadas ao Comando do Exército, conforme procedimento próprio no CN 6.20.13, observado o procedimento do CN 6.20.14.

    Oportunamente, arquive-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Piraquara, 13 de abril de 2021.     SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

  • 18/05/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 04/05/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 10:35

    Juntada de CUSTAS

  • 04/05/2021 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 13/04/2021 18:45

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 13/04/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/04/2021 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2021 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/04/2021 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2020

  • 13/04/2021 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2020

  • 13/04/2021 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2020

  • 13/04/2021 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2020

  • 13/04/2021 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2020

  • 07/10/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/10/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 14:26

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 07/10/2020 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2020 05:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2020 13:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/09/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 23/09/2020 18:07

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2020 23:03

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 23:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 16:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/08/2020 18:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2020 13:52

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 20:52

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 20:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 01:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 15:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 11/03/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 17:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/02/2020 14:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/01/2020 13:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 17:18

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 17:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/12/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2019 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2019 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2019 19:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/12/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 16:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/11/2019 15:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/10/2019 16:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/09/2019 16:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/08/2019 13:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/07/2019 13:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/06/2019 17:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/05/2019 16:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/04/2019 16:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/03/2019 12:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/02/2019 16:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/02/2019 16:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/02/2019 13:34

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/01/2019 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO VEIGA PORTUGAL BACELLAR

  • 09/01/2019 16:14

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 13:50

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/01/2019 18:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 16:32

    Recebidos os autos

  • 20/12/2018 16:32

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2018 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 15:31

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 15:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/12/2018 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2018 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2018 14:42

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 10/12/2018 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/12/2018 14:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/12/2018 17:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/12/2018 14:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/12/2018 13:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/12/2018 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 13:08

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 03/12/2018 13:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/12/2018 13:07

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 13:07

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2018 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 01/11/2018 17:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/10/2018 17:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/09/2018 12:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/08/2018 13:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/07/2018 13:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/06/2018 14:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/05/2018 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2018 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2018 16:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/05/2018 16:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/05/2018 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2018 14:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/04/2018 16:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/03/2018 18:05

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 07/03/2018 15:39

    Recebidos os autos

  • 07/03/2018 15:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/03/2018 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 12:32

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 06/03/2018 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/03/2018 21:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2018 18:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/03/2018 18:49

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 05/03/2018 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2018 12:33

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/03/2018 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/03/2018 18:41

    Recebidos os autos

  • 02/03/2018 18:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2018 17:58

    Recebidos os autos

  • 02/03/2018 17:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2018 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 16:22

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 02/03/2018 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2018 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2018 15:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/03/2018 15:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/03/2018 15:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/03/2018 15:41

    Recebidos os autos

  • 02/03/2018 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2018 15:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/03/2018 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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