TJPR - 0012562-12.2009.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JORGE ANTONIO DE SOUZA

CPF *63.***.*85-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 03/01/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 03/01/2024 10:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/12/2023 08:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2023 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 14/12/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 22:20

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0016031-37.2007.8.16.0129

  • 28/11/2023 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 14:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/10/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 13:57

    Juntada de CUSTAS

  • 06/10/2023 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/09/2023 14:04

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/08/2023 13:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 28/08/2023 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 28/08/2023 13:18

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/07/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 12:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 04/07/2023 12:38

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ANTONIO DE SOUZA

  • 01/06/2023 20:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/05/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 16:57

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 30/05/2023 12:38

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 30/05/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ANTONIO DE SOUZA

  • 21/05/2023 19:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 17:50

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 10/05/2023 12:42

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 10/05/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ANTONIO DE SOUZA

  • 30/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 19/04/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 12:24

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 11/04/2023 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ANTONIO DE SOUZA

  • 30/03/2023 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 18:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/03/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2023 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2023 20:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2023 20:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 14:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/02/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2023 14:43

    Distribuído por sorteio

  • 15/02/2023 12:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/02/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/10/2022 15:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/09/2022 09:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2022 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 17:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2022 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/08/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 13:12

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/05/2022 17:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2022 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2022 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2022 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 21:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 21:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 18:35

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 14:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0012562-12.2009.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000.  Paranaguá, 28 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Magistrado

  • 18/05/2021 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 21:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 11:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/07/2020 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 11:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL

  • 03/09/2019 18:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/06/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 15:40

    APENSADO AO PROCESSO 0016031-37.2007.8.16.0129

  • 07/05/2019 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 07:51

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 14:04

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 14:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/07/2018 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2018 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR

  • 12/06/2018 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 15:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2009

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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