TJPR - 0015799-64.2003.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2025 17:15

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 10:07

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 10:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2025 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2025 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2025 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/01/2025 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2024 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 21:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 14:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/06/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 15:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/05/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/04/2024 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/04/2024 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2023 23:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/09/2023 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2023 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 14:41

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/05/2023 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/05/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 10/11/2022 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2022 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2022 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 17:21

    Juntada de CUSTAS

  • 19/10/2022 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 19:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2022 19:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/10/2022 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 19:24

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 14:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/09/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 09:22

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 09:22

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/09/2022 20:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2022 13:57

    Declarada incompetência

  • 19/09/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2022 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/06/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 20:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/04/2022 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 21:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2022 11:15

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 11:15

    Juntada de CUSTAS

  • 25/02/2022 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0015799-64.2003.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000.   Paranaguá, 28 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Magistrado

  • 18/05/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 20:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 14:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/12/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2008

  • 04/12/2020 14:30

    APENSADO AO PROCESSO 0007893-47.2008.8.16.0129

  • 04/12/2020 14:30

    APENSADO AO PROCESSO 0000846-47.1993.8.16.0129

  • 25/09/2019 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 08:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 10:34

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/07/2018 15:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/07/2018 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2018 14:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814099-34.2020.8.18.0140

Eduardo Henrique Lins Cavalcante

Jjm Negocios e Participacoes Eireli

Advogado: Leonardo de Araujo Andrade

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/06/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002018-28.2020.8.16.0145

Jose Lorencio Solar

Banco Bmg SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/11/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0020053-72.2018.8.16.0188

Anderson Gomes de Oliveira

Juliana Muller Sabbag

Advogado: Ronald Roesner Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/10/2023 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0000995-24.2021.8.16.0109

Terezinha Fernandes Benedetti

Jean Filipe Ferreira

Advogado: Lincoln Raphael Costa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/03/2021 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0015519-54.2007.8.16.0129

Empresa Balnearia Pontal do Sul LTDA

Municipio de Paranagua/Pr

Advogado: Brunna Helouise Marin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/07/2018 14:09

Exibir Processo