TJPR - 0007533-49.2007.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 13:39

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 10:24

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 10:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/03/2025 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 16:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/11/2024 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/11/2024 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 12:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2024 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/06/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2024 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/06/2024 12:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/05/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/05/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2024 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 17:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/03/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2023 22:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/10/2023 09:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2023 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/08/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/07/2023 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 17:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/04/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2022 20:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 12:06

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 12:06

    Juntada de CUSTAS

  • 05/05/2022 11:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 17:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/01/2022 09:04

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 09:04

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 21/01/2022 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2022 14:46

    Declarada incompetência

  • 30/11/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2021 07:44

    Recebidos os autos

  • 24/07/2021 07:44

    Juntada de CUSTAS

  • 24/07/2021 07:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/07/2021 15:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0007533-49.2007.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000.   Paranaguá, 28 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Magistrado

  • 18/05/2021 20:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 00:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2012

  • 22/07/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 18:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/07/2019 17:04

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 16:14

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2018 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 16:05

    Recebidos os autos

  • 31/08/2018 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/08/2018 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2018 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2018 15:05

    APENSADO AO PROCESSO 0000272-82.1997.8.16.0129

  • 31/08/2018 15:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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