TJPR - 0007825-97.2008.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 14:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/01/2024 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/01/2024 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/12/2023 22:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/12/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 15:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/10/2023 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/06/2023 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 17:40

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/04/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 18:48

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/11/2022 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 12:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/09/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 09:17

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 09:17

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 20/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/09/2022 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2022 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/10/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2021 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/09/2021 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 16:00

    Juntada de CUSTAS

  • 20/08/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0007825-97.2008.8.16.0129   Processo:   0007825-97.2008.8.16.0129 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$934,43 Embargante(s):   Município de Paranaguá/PR Embargado(s):   Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA DECISÃO 1.

    Como os créditos devidos à empresa EBPS nesta ação foram incluídos no cálculo apresentado nos embargos à execução fiscal em apenso (autos 0015975-43.2003.8.16.0129 - seq. 34.3), autorizo a cobrança unificada no referido processo. 2.

    Dando seguimento ao feito, remetam-se os autos ao Contador para que diga se há e, se for o caso, calcule eventuais custas pendentes que não foram adiantadas pela autora. 3.

    Depois, intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 15 dias, impugne o cálculo das custas. 4.

    Inexistindo insurgências, expeça-se RPV, intimando-se o devedor para quitação em 60 dias. 5.

    Nada mais havendo, arquive-se.

    Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema.   BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto

  • 11/08/2021 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/08/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0007825-97.2008.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000.   Paranaguá, 28 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Magistrado

  • 18/05/2021 20:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 00:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 22:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2021 00:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2021 00:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2021 00:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2019

  • 30/11/2020 09:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/11/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 13:59

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 13:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 18/10/2019 13:53

    APENSADO AO PROCESSO 0015975-43.2003.8.16.0129

  • 24/08/2018 12:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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