08/08/2023 17:18

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 15:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
03/08/2023 15:56

Recebidos os autos
02/08/2023 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/07/2023 21:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2023 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2023 13:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/05/2023 13:12

Recebidos os autos
30/05/2023 10:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2023 09:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/05/2023 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 09:06

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:13

Baixa Definitiva
18/05/2023 17:13

Recebidos os autos
18/05/2023 17:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023
18/05/2023 17:13

Juntada de Certidão
15/03/2023 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 13:53

Juntada de CIÊNCIA
10/02/2023 13:53

Recebidos os autos
10/02/2023 13:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2023 11:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/02/2023 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 18:24

Juntada de ACÓRDÃO
06/02/2023 13:54

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
16/11/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2022 23:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2022 19:18

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/01/2023 00:00 ATÉ 03/02/2023 23:59
05/11/2022 19:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/11/2022 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 18:14

Pedido de inclusão em pauta
04/11/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 15:39

Conclusos para despacho DO RELATOR
29/07/2022 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 16:55

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/03/2022 16:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/03/2022 16:21

Recebidos os autos
24/02/2022 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2022 00:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 16:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/02/2022 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 18:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 13:16

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/02/2022 18:07

Recebidos os autos
03/02/2022 18:07

Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/02/2022 18:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 18:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/01/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 12:05

Conclusos para despacho INICIAL
28/01/2022 12:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/01/2022 12:05

Recebidos os autos
28/01/2022 12:05

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
28/01/2022 12:05

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/01/2022 10:33

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
11/01/2022 14:57

Juntada de CONTRARRAZÕES
11/01/2022 14:57

Recebidos os autos
13/12/2021 09:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 13:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/12/2021 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
12/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 16:52

Recebidos os autos
03/11/2021 16:52

Juntada de CIÊNCIA
03/11/2021 09:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021 08:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/11/2021 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 18:03

REJEITADA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU DE SUSPEIÇÃO
10/08/2021 15:36

Conclusos para decisão
19/07/2021 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 10:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 18:20

Recebidos os autos
25/05/2021 18:20

Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/05/2021 17:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0010288-17.2020.8.16.0056 Processo: 0010288-17.2020.8.16.0056 Classe Processual: Incidente de Suspeição Cível Assunto Principal: Exoneração Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): Erasmo de Paula Machado (RG: 31966930 SSP/PR e CPF/CNPJ: *61.***.*12-49) Rua Holanda, 45 apto 02 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-230 Polo Passivo(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) AV ROBERTO CONCEIÇAO, 532 - JARDIM SAO JOSE - CAMBÉ/PR - CEP: 86.192-550 - Telefone: 43 32545580 1- Trata-se de Exceção de Suspeição, em que é Excipiente ERASMO DE PAULA MACHADO e Excepto o Promotor de Justiça do Estado do Paraná THADEU AUGIMERI DE GOES LIMA.

Em síntese, aduz o peticionante que o representante do Ministério Público vem agindo com parcialidade tanto nos procedimentos administrativos, quando nos processos judiciais em que figura como parte, principalmente em relação à sua exoneração do cargo público de servidor municipal.

O dr.

Thadeu Augimeri de Goes Lima se manifestou pela rejeição da exceção pelas razões de seq.13.1 Analisando o cotejado aos autos não vejo pela possibilidade de julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355 do NCPC, de modo que se reputa pertinente a devida instrução processual para o deslinde do feito. 2.1- O processo encontra-se em ordem inexistindo qualquer irregularidade processual, bem como presentes as condições da ação e os pressupostos processuais pelo que declaro saneado o feito. 2.2- Dispenso a audiência para saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º do CPC), uma vez que a causa não aparenta possuir elevado grau complexidade, bem como acabaria atravancando o desenvolvimento do processo. 3- Fixo como pontos controvertidos, nos termos do art. 357, inc.

II do NCPC: a) a prática de atos pelo membro do parquet de forma parcial; 4- Nos termos do artigo 357, III, do CPC, determino que o ônus da prova seja mantido na forma prevista nos incs.

I e II do art. 373 do NCPC, uma vez que não vejo como amoldar o presente caso ao disposto no parágrafo 1º do mesmo artigo. 5- Defiro a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: a) Depoimento pessoal do Requerido; Indefiro pedido de oitiva de testemunhas, formulado em seq. 22.1, uma vez que as mesmas deveriam ter sido arroladas no momento da arguição, conforme dispõe o artigo 146, do CPC, o que não ocorrera nos autos.

DA PROVA ORAL 5.1- Devem as partes, inclusive o MP se atuar como fiscal da lei, apresentar em cartório o rol de testemunhas (com, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) no prazo de 15 dias (art. 357, par. 4º), sob pena de preclusão. 5.2- No mesmo prazo, nos termos do artigo 455, par. 2º, do CPC, devem informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, caput, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 5.3- Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar OU intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, “caput”, do CPC).

Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, par. 1º, do mesmo código. 5.4- Ademais, caso alguma das partes seja o Ministério Público, a Defensoria Pública ou advogado dativo nomeado por este Juízo, a intimação deverá ser feita, em qualquer caso, pela via judicial, nos termos do art. 455, par. 4º, IV, do CPC.

Também haverá a intimação judicial quando a testemunha for servidor público ou militar, hipótese em que se requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. 5.5- Observe a Secretaria que, em caso de ter sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, advertida da pena de confesso, conforme previsto no art. 385, par. 1º, do CPC. 6- DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL Não bastassem as medidas necessárias para o isolamento, não se sabe ao certo se ainda permanecerão vigentes as medidas para fechamento dos prédios dos fóruns, conforme o atual Decreto 397/2020 do TJ/PR, que assim deliberou até o dia 15/09/2020.

O fato é que mesmo considerando o atual cenário mundial, a celeridade processual não pode e não deve ser ignorada pelo Judiciário (artigo 5º, LXXVIII da CRFB), uma vez que o presente feito é integralmente eletrônico e que a tecnologia fornece meios para a realização do ato sem qualquer contato físico. 6.1- Considerando o disposto no Decreto Judiciário Nº 227/2020-D.M, em seu artigo 3º, que dispõe sobre a possibilidade de realização de audiências em todos os órgãos jurisdicionais por meio de videoconferência, desde que haja viabilidade técnica, disposição que atende também a Resolução 322/2020 do CNJ, vislumbro tal possibilidade neste processo. 6.2- Entretanto, a designação impende verificar se há consenso entre as partes, uma vez que a citada regulamentação prevê necessidade de concordância dos envolvidos, inclusive prevendo adiamento caso não possa ser realizada por algum motivo justo (incluída a impossibilidade técnica e justificativa por quaisquer dos envolvidos. 6.3- Assim, e em caráter de negócio jurídico processual, determino a intimação das partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem se pretendem a designação da audiência por videoconferência, ou se preferirão aguardar o retorno dos trabalhos presenciais, no âmbito do Poder Judiciário, para concretização da audiência pessoalmente, e não de forma virtual. 6.4- .As audiências estão ocorrendo na modalidade virtual, através do sistema “MICROSOFT TEAMS” https://teams.microsoft.com. 6.5- A eventual oitiva de testemunha que não tenha disponível o sistema ou mínimo acesso a celulares ou telefones será deferida para ocorrer presencialmente no prédio do Fórum apenas após a reabertura dele pela Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, sem prejuízo de todas as medidas de segurança que deverão ser propiciadas pelo TJPR e pelo Cartório vinculado a esta Vara, observadas as diretrizes da Resolução 322/2020 do CNJ.

Intimem-se.

Vista ao MP.

Diligências necessárias. (d) (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito
18/05/2021 14:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/05/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2021 09:56

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
26/02/2021 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
20/02/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 15:18

Recebidos os autos
11/02/2021 15:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/02/2021 18:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 17:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/02/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 17:06

Juntada de Certidão
03/02/2021 14:00

Recebidos os autos
03/02/2021 14:00

Juntada de CONTESTAÇÃO
01/02/2021 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2021 00:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2021 16:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/01/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 23:19

DEFERIDO O PEDIDO
16/12/2020 16:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/12/2020 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2020 12:01

Recebidos os autos
01/12/2020 12:01

Distribuído por dependência
30/11/2020 18:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/11/2020 18:28

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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