TJPR - 0001109-56.2020.8.16.0057
1ª instância - Campina da Lagoa - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 15:26
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2025 14:28
Recebidos os autos
-
19/03/2025 14:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
19/03/2025 13:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/02/2025 15:24
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 16:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2024
-
25/10/2024 06:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2024 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2024 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2024 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 14:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/10/2024 01:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/10/2024 11:35
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 13:49
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
03/10/2024 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2024 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2024 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2024 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2024 18:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2024 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 14:33
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
24/08/2024 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2024 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 14:18
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/08/2024 11:39
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
19/08/2024 11:39
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
19/08/2024 10:54
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
16/08/2024 15:19
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/08/2024 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2024 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2024 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2024 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2024 12:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2024 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
02/08/2024 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
02/08/2024 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2024 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2024 15:31
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/07/2024 12:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2024 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2024 11:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2024 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2024 17:25
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
05/06/2024 17:47
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
30/04/2024 19:39
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 13:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2024 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2024 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2024 18:25
Homologada a Transação
-
25/03/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 10:02
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
13/03/2024 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2024 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 17:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/01/2024 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2024 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2024 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 16:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/12/2023 14:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/12/2023 14:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/12/2023 14:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/12/2023 17:15
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
04/12/2023 15:57
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/10/2023 10:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/06/2023 12:24
Recebidos os autos
-
27/06/2023 12:24
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 09:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/06/2023 09:09
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
27/06/2023 09:08
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 14:36
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/06/2023 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2023 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2023 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2023 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2023 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2023 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2023 12:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2023 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
03/05/2023 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2023 16:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 15:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 09:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2023 21:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2023 21:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 15:08
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/03/2023 18:20
PROCESSO SUSPENSO
-
23/03/2023 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2023 18:15
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/03/2023 22:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2023 15:50
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
01/03/2023 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2023 15:31
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
10/11/2022 13:24
Conclusos para decisão
-
20/10/2022 00:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 10:27
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/09/2022 15:47
Recebidos os autos
-
22/09/2022 15:47
Juntada de CUSTAS
-
24/08/2022 16:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/08/2022 16:21
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 16:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022
-
02/03/2022 23:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2022 23:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 19:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2022 19:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 14:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/01/2022 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2022 17:21
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
27/09/2021 09:31
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/08/2021 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
06/08/2021 16:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 19:30
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
04/08/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 15:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
03/08/2021 16:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/08/2021 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 08:22
EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL
-
30/07/2021 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 08:21
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
31/05/2021 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 11:01
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/05/2021 09:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2021 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 16:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/05/2021 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - Fone: (44) 3542-1256 - E-mail: [email protected] Processo: 0001109-56.2020.8.16.0057 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$27.170,00 Autor(s): ROMILDO ISIDORIO RODRIGUES Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Vistos.
A parte autora ajuizou a presente ação previdenciária de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de período rural em face do INSS por meio da qual alega ter preenchido os requisitos para a obtenção do benefício.
Citada, a autarquia apresentou contestação, no bojo da qual alegou a inexistência de provas para a obtenção do benefício, além da ausência do cumprimento dos requisitos, bem como pela ausência de início de provas.
DO SANEAMENTO: O processo está em ordem.
Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas.
As partes são legítimas, estando devidamente representadas, existe possibilidade jurídica do pedido, interesse econômico e moral, inexistem irregularidades e nulidades a serem supridas, bem como não ocorre à hipótese que justifique o julgamento antecipado da lide, assim, declaro saneado o feito.
Fixo como questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória (art. 357, II, CPC/15): a) o cumprimento dos requisitos para a obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição, a qualidade de segurado da parte autora; b) a satisfação do período de carência exigido; c) o reconhecimento do período rural de 1977 a 1991.
Delimito como questões de direito relevantes para a solução do mérito (art. 357, IV, CPC/15): a) a suficiência da prova documental produzida nos autos; b) a necessidade de efetiva contribuição previdenciária.
Com relação aos meios de prova: DEFIRO a prova documental já produzida; DEFIRO, também, a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso e oitiva de testemunhas que eventualmente forem arroladas de forma tempestiva pelas partes; Ausente regra de inversão, o ônus da prova fica distribuído da seguinte forma (art. 357, III, CPC/15): a) cabe ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito; b) cabe à ré provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
DESIGNO o dia 04 de agosto de 2021, às 14h00min, para audiência de instrução e julgamento.
Intimem-se as partes, pessoalmente, por carta com AR, para prestarem depoimentos pessoais na audiência, ADVERTINDO-AS de que, caso não compareçam ou recusem-se a depor, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra elas alegados (art. 385, e segs, do CPC/15).
Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias, a partir da intimação da presente, para que as partes depositem o rol de testemunhas, até o limite de 10 (dez) e, no máximo de 03 (três) para a prova de cada fato (art. 357, §§ 4º e 6º, CPC/15).
Incumbe às partes intimar ou trazer suas testemunhas a Juízo, sob pena de preclusão e consequente não inquirição delas, em atenção para para as novas disposições do artigo 455, “caput”e §§, do CPC/15.
Rememore-se, também, que a intimação judicial de testemunha somente é permitida nas hipóteses do artigo 455, § 4º, do CPC/15.
Sendo o caso, a parte deverá efetuar o requerimento, de forma fundamentada, sob pena de indeferimento.
Atente-se a serventia, quanto aos servidores públicos e militares, para o disposto do artigo 455, § 4º, inciso III, do CPC/15, sem prejuízo de suas intimações pessoais.
Caso haja alguma testemunha de fora da terra, autorizo a expedição de carta precatória.
Intimem-se, inclusive para fins do artigo 357, § 1º, CPC/15.
Diligências necessárias na forma do CNCGJ.
Campina da Lagoa, data do sistema. LÍVIA SIMONIN SCANTAMBURLO JUÍZA DE DIREITO -
18/05/2021 14:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
18/05/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 17:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/02/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
16/02/2021 17:23
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 10:14
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
02/09/2020 10:33
Juntada de Petição de contestação
-
02/09/2020 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/08/2020 16:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
25/08/2020 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 20:46
Não Concedida a Medida Liminar
-
28/07/2020 14:17
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
28/07/2020 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 14:29
Recebidos os autos
-
16/07/2020 14:29
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
14/07/2020 15:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/07/2020 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2020
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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