STJ - 0004286-26.2020.8.16.0090

04/05/2023 07:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/05/2023 07:33

Transitado em Julgado em 03/05/2023

28/04/2023 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 388596/2023

28/04/2023 21:29

Protocolizada Petição 388596/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2023

26/04/2023 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

25/04/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2023 07:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023

19/04/2023 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

19/04/2023 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

18/04/2023 21:38

Classe Processual alterada para Pet (Classe anterior: RHC 179695)

17/04/2023 17:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ