TJPR - 0000636-60.2014.8.16.0193
1ª instância - Colombo - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2025 11:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2025 15:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2025 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2025 22:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2025 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2025 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2025 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2025 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2025 10:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/06/2025 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2025 16:57
OUTRAS DECISÕES
-
23/04/2025 08:27
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 18:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2025 18:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2025 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2025 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2025 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2025 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2025 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2025 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2025 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2025 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2025 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2025 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2025 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2025 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2025 16:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/04/2025 16:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/04/2025 16:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/04/2025 16:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/04/2025 16:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/04/2025 16:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/04/2025 16:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/04/2025 16:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/04/2025 16:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/04/2025 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/04/2025 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/04/2025 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2025 09:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MARACANÃ AUTOMÓVEIS
-
28/03/2025 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2025 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
05/03/2025 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2025 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2025 18:18
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/02/2025 09:04
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
25/02/2025 19:58
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
18/02/2025 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2025 18:56
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
16/02/2025 21:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2025 15:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2025 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2025 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2025 10:42
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
06/02/2025 15:09
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/02/2025 21:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2025 16:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2025 10:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA
-
17/12/2024 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2024 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 15:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2024 15:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
05/12/2024 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2024 20:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2024 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2024 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2024 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2024 14:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/11/2024 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 20:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/09/2024 08:49
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 00:55
DECORRIDO PRAZO DE MARACANÃ AUTOMÓVEIS
-
22/08/2024 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2024 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
05/08/2024 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2024 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 09:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/08/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE MARACANÃ AUTOMÓVEIS
-
26/07/2024 00:50
DECORRIDO PRAZO DE MARACANÃ AUTOMÓVEIS
-
12/07/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE MARACANÃ AUTOMÓVEIS
-
08/07/2024 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2024 12:29
Recebidos os autos
-
04/07/2024 12:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
02/07/2024 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
01/07/2024 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 16:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/07/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 16:08
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
01/07/2024 16:06
Recebidos os autos
-
01/07/2024 16:06
Juntada de CUSTAS
-
01/07/2024 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2024 14:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/07/2024 08:21
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
01/07/2024 08:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/06/2024 21:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2024 07:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2024 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 15:51
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
12/06/2024 12:13
Recebidos os autos
-
12/06/2024 12:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2024
-
12/06/2024 12:13
Baixa Definitiva
-
12/06/2024 12:12
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/06/2024 12:12
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/06/2024 12:12
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/06/2024 12:12
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/06/2024 12:12
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/06/2024 00:29
DECORRIDO PRAZO DE LUCIMARA CAMARGO DE ALMEIDA
-
12/06/2024 00:28
DECORRIDO PRAZO DE LUCIMARA CAMARGO DE ALMEIDA
-
12/06/2024 00:28
DECORRIDO PRAZO DE RUDINEY CARLOS LIMA DOS SANTOS
-
12/06/2024 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
12/06/2024 00:27
DECORRIDO PRAZO DE RUDINEY CARLOS LIMA DOS SANTOS
-
17/05/2024 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 04:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 16:56
Juntada de ACÓRDÃO
-
10/05/2024 16:30
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
10/05/2024 16:30
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
10/05/2024 16:30
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
02/04/2024 04:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2024 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 17:14
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2024 00:00 ATÉ 10/05/2024 16:00
-
01/04/2024 16:08
Pedido de inclusão em pauta
-
01/04/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 15:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/02/2024 15:33
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/02/2024 00:16
DECORRIDO PRAZO DE MARACANÃ AUTOMÓVEIS
-
05/02/2024 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2024 13:29
Juntada de COMPROVANTE
-
01/02/2024 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2024 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2024 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2024 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2024 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2024 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 14:03
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/12/2023 13:58
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
15/12/2023 17:13
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/12/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:35
Juntada de DOCUMENTO
-
26/10/2023 04:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 15:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
25/10/2023 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 08:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2023 14:31
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/10/2023 14:31
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/10/2023 14:31
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/10/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE MARACANÃ AUTOMÓVEIS
-
19/10/2023 00:23
DECORRIDO PRAZO DE MARACANÃ AUTOMÓVEIS
-
06/10/2023 13:30
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/10/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
05/10/2023 09:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2023 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2023 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2023 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2023 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2023 04:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2023 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 16:19
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/08/2023 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
17/08/2023 11:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2023 10:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2023 04:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2023 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2023 16:47
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
03/08/2023 13:15
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/08/2023 13:10
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
03/08/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
26/07/2023 11:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/07/2023 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 04:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 16:09
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/05/2023 16:09
Recebidos os autos
-
03/05/2023 16:09
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/05/2023 16:09
Distribuído por sorteio
-
03/05/2023 14:17
Recebido pelo Distribuidor
-
03/05/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 14:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
03/05/2023 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
25/04/2023 17:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/03/2023 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2023 04:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 18:09
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
23/03/2023 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
01/03/2023 04:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2023 19:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/11/2022 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2022 09:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
18/11/2022 08:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/11/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE LUCIMARA CAMARGO DE ALMEIDA
-
10/11/2022 03:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
25/07/2022 14:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
25/07/2022 13:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/07/2022 03:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 17:03
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/04/2022 08:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
20/04/2022 18:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2022 18:18
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/04/2022 15:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2022 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 14:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 17:53
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
31/01/2022 08:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
28/01/2022 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2022 01:16
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
22/01/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 09:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
18/01/2022 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2022 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 03:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE MARACANÃ AUTOMÓVEIS
-
15/10/2021 02:47
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
28/09/2021 08:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
28/09/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 22:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/09/2021 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 03:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0000636-60.2014.8.16.0193 Processo: 0000636-60.2014.8.16.0193 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$80.000,00 Autor(s): LUCIMARA CAMARGO DE ALMEIDA RUDINEY CARLOS LIMA DOS SANTOS Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A.
MARACANÃ AUTOMÓVEIS
I - RELATÓRIO Trata-se de demanda declaratória de validade de negócio jurídico c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais, movida por LUCIMARA CAMARGO DE ALMEIDA e RUDINEY CARLOS LIMA DOS SANTOS, em face de ITAÚ UNIBANCO S/A e MARACANÃ AUTOMÓVEIS, todos qualificados na inicial.
Na inicial, narraram que a requerente firmou contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária em face de ABN AMRO REAL S/A, em outubro de 2002, a fim de realizar o financiamento de um veículo Volkswagen GOL MI, ano 1997, placa AHA-1296.
Adiante, em novembro de 2005, o requerente Rudiney teria vendido o veículo suso mencionado para a ré Maracanã veículos, a qual teria pago o bem, através da entrega de um Volkswagen Fusca, mais R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
No ato da venda, o requerente Rudiney deixou a requerida Maracanã Automóveis na posse do bem, o qual ainda estaria financiado, tendo a compradora Maracanã se responsabilizado pela quitação do débito, o qual corresponderia a R$ 440,00.
No entanto, de acordo com o aventado, a primeira requerente teria sido surpreendida no ato da renovação de sua CNH, quando foi informada que o veículo Gol, ainda registrado em seu nome, possuía diversas multas, cometidas pelo então possuidor do bem, além de constar que desde o ano de 2008 não havia sido realizado o pagamento de seguro obrigatório e DPVAT.
Por tal razão, a autora resolveu verificar sua situação cadastral perante os órgãos de proteção ao crédito, momento em que verificou que constava na lista de maus pagadores, já que o financiamento não havia sido quitado pela primeira ré.
Além disso, teve notícia de que o veículo era objeto de busca e apreensão movida pelo segundo requerido, tendo em vista contrato de alienação fiduciária firmado com terceiro, Vinicius Marco Borba.
Requereu, ao final, a total procedência da demanda, com a declaração de validade do negócio jurídico; a condenação da ré Maracanã ao pagamento integral da dívida perante a instituição financeira; a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, correspondentes a 100 vezes o salário mínimo.
Recebida a inicial (seq. 20.1).
Foi deferida a Justiça gratuita.
Em contestação de seq. 44.2, o Banco Itaú afirmou que inexistiria fato ensejador de responsabilidade civil, e que caberia à parte requerente, contados 30 dias da venda do automóvel, comunicar a operação ao DETRAN.
Rechaçou a ocorrência de danos morais e pugnou, ao fim, pela total improcedência da demanda.
A requerida J Rabello e Rabello LTDA apresentou contestação à seq. 49.1, na qual sustentou que não houve venda do automóvel para si, mas que apenas intermediou a compra e venda realizada em favor de terceiro, Vinicio Marco Borba, não tendo contraído qualquer obrigação no processo.
Formulou preliminar de denunciação da lide em desfavor do terceiro mencionado.
Rechaçou, ademais, todos os argumentos tecidos na peça inicial.
Houve impugnação à seq. 54.1. À seq. 55.1, as partes foram instadas a especificarem provas que pretendiam produzir.
O banco réu pugnou pelo julgamento antecipado da lide (seq. 61.1).
Os autores pugnaram pela produção de provas orais (seq. 63.1).
A requerida J.
Rabello e Rabello, também, pela produção de prova testemunhal (seq. 65.1).
Em decisão de seq. 67.1, a denunciação da lide foi deferida.
Em vista da inércia do banco réu em promover a citação do litisdenunciado, a denunciação foi revogada à seq. 139.1. na mesma oportunidade, o ônus da prova foi invertido, com a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, oportunizando às partes nova especificação de provas.
As partes repetiram os pedidos anteriores (seqs. 144.1, 146.1 e 149.1).
Em decisão saneadora de seq. 150.1, deferiu-se a produção de provas orais.
Fixaram-se os pontos controvertidos.
Em audiência de seq. 194.1, foram ouvidas algumas das testemunhas arroladas, determinando-se a condução coercitiva da testemunha VINICIO.
Houve desistência da oitiva da testemunha Lucimara.
Aplicou-se a pena de confissão ficta à ré Maracanã. À seq. 225.1, deu-se a oitiva da testemunha VINICIO.
Determinou-se a expedição de ofício ao Banco Santander, para que informasse acerca da quitação do contrato do automóvel VW Gol, Placas AHA1296 (seq. 244.1).
Resposta do ofício à seq. 280.1.
As partes apresentaram alegações finais às seqs. 291.1, 293.1 e 294.1.
Vieram conclusos.
II - FUNDAMENTAÇÃO Em atenção ao munus decorrente dos artigos 337, §5º e 332, §1º, todos do CPC/2015, não vislumbro a ocorrência de quaisquer outras preliminares ou prejudiciais de mérito.
Portanto, presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, possível adentrar ao exame do mérito.
Da leitura da inicial, o bem objeto da lide (veículo VW Gol, placas AHA1296), foi entregue pela parte autora, à ré Maracanã, como parte de negócio, no qual o requerente recebeu um veículo VW Fusca, mais R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em espécie.
Ocorre que, de acordo com a inicial, mesmo após a venda, o veículo permaneceu registrado em seu nome, o que lhe gerou prejuízo, na medida em que multas e dívidas tributárias incidentes sobre o bem foram lançadas em seu prejuízo.
Pois bem.
Quanto aos depoimentos colhidos no feito à seq. 194, há que se ressalvar que, pela ausência do representante legal da parte ré Maracanã Automóveis, sobre esta há que se aplicar a pena de confesso.
De tal sorte, conclui-se que a transação entre as partes se deu da forma narrada na inicial, com a parte autora dando à ré o veículo Volkswagen Gol, placas AHA1296, e recebendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em dinheiro, além de um Volkswagen Fusca.
Ademais, verifica-se que a ré, em poder do automóvel dado pelos autores, revendeu este a terceiro, Vinicio Marco Borba, quem foi ouvido à seq. 225.1.
Adiante, tem-se que a parte demandada, aceitando o veículo da parte autora, comprometeu-se a promover a transferência do automóvel para futuro comprador, bem como a promover a transferência da titularidade do financiamento do veículo, perante a instituição financeira demandada.
Verifica-se que a relação jurídica inaugurada pelas partes é de consumo, haja vista que ambas as rés atendem ao disposto no artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, por serem prestadoras de serviço.
Por outro lado, os autores amoldam-se ao conceito de consumidores, porquanto são destinatários finais dos serviços ofertados pelas empresas demandadas (art. 2º CDC).
Na petição inicial, requereu a parte demandante: a) a condenação da parte ré ao pagamento da dívida acumulada perante a instituição financeira demandada; b) a transferência do bem para o nome do dono atual; c) a condenação da ré ao pagamento de todas as multas existentes sobre o bem; d) a indenização por danos morais, correspondentes a 100 salários mínimos.
Do pagamento do financiamento Cuida-se, no caso em testilha, de responsabilidade civil objetiva, prevista no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual: Art. 14.
O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
Ficou comprovado no feito que a parte ré Maracanã recebeu da parte autora, a título oneroso, o veículo VW Gol, comprometendo-se a transferir o financiamento do bem a futuro comprador, além da propriedade do bem, perante os órgãos de trânsito competentes, o que, diante da confissão ficta da parte demandada, não foi feito.
Assim, é cabível a fixação de obrigação de fazer, em desfavor da parte ré Maracanã, no sentido de determinar a esta que promova a quitação do financiamento em aberto, perante o banco réu, do financiamento do veículo VW Gol, haja vista que a situação deste não foi regularizada pela parte demandada.
Da transferência do bem ao comprador Corolário da comprovação de defeito relativo à prestação do serviço da parte ré, conclui-se que recai sobre a ré Maracanã a obrigação de promover a transferência do bem indicado na inicial ao atual dono do bem.
De tal sorte, há que se acolher o pedido formulado, para obrigar a parte ré Maracanã a promover a transferência do bem ao atual dono do automóvel.
Do pagamento de multas Sucedâneo da responsabilidade civil prevista no artigo 14 do CDC, a fim de que se configure dever de indenizar da parte demandada há que se demonstrar a presença de conduta, dano e nexo causal.
A conduta da parte demandada Maracanã restou devidamente comprovada, na medida em que deixou de promover a transferência do bem dado pela parte demandante.
O dano material, no caso em testilha, restou devidamente comprovado pelo documento de seq. 1.9, através do qual se tem que o carro acumula multas, valores de IPVA, licenciamento anual e seguro obrigatório, os quais foram lançados em prejuízo da parte demandante, em vista da conduta lesiva da parte ré Maracanã.
Portanto, acolho o pleito indenizatório, a fim de que a ré Maracanã seja compelida a quitar os débitos administrativos lançados sobre o bem, conforme extrato de seq. 1.9, de modo a possibilitar a transferência do bem a terceiro, nos termos do item anterior.
Dos danos morais No pedido inicial, a parte autora pugnou pela condenação da parte demandada ao pagamento de indenização por danos morais, em valor correspondente a 100 salários mínimos.
Novamente, cuida-se de responsabilidade civil objetiva, como já mencionada alhures, havendo dever de indenizar na presença de conduta, nexo causal e dano.
No caso em testilha, o dano moral encontra-se devidamente demonstrado, haja vista que a conduta da parte ré Maracanã encerrou transtornos à parte demandante que extrapolam o mero dissabor, adentrando, assim, à seara do dano moral indenizável.
Porém, o valor a ser fixado como indenização pelos transtornos sofridos pela parte autora devem ser fixados em atenção ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, sem que importem enriquecimento ilícito à parte autora.
Ademais, o valor fixado deve atender aos caracteres pedagógico, sancionatório e reparatório da indenização ora comentada, motivo pelo qual fixo o valor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Da responsabilidade do Banco Itaú – inexistência Em que pese todo o arrazoado tecido acerca da responsabilidade da ré Maracanã, a pretensão formulada contra a instituição financeira demandada não merece prosperar, porquanto não há nexo causal entre a conduta da instituição financeira e os danos experimentados pela parte demandante.
Conforme depoimento colhido do representante do banco réu, a instituição financeira atuava através de colaboradores (revendedores de veículos), que possuíam acesso ao sistema do banco, para fins de aprovação de linha de financiamento.
Assim, tem-se que a falta de transferência do automóvel e eventuais multas decorrentes de vício de prestação de serviço não podem ser imputadas ao banco, que jamais participou de forma direta do negócio entabulado entre as partes.
III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, resolvendo o mérito, para: a) condenar a ré MARACANÃ à obrigação de fazer de transferir o veículo Volkswagen Gol, placas AHA1296, em favor da pessoa que seja eventual dono; b) condenar a parte ré MARACANÃ ao pagamento de multas e pendências tributárias (IPVA, licenciamento anual e DPVAT), sobre o veículo indicado; c) condenar a ré MARACANÃ à quitação do débito pendente sobre o veículo, no financiamento contratado em face da instituição financeira ré; e d) condenar a ré MARACANÃ ao pagamento de indenização por danos morais, os quais fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de atualização monetária pela média INPC/IGPDI, desde a data do arbitramento, mais juros de 1% ao mês, desde a data da citação, haja vista se tratar de responsabilidade civil contratual.
Em relação ao Banco Itaú Unibanco, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados.
Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte ré MARACANÃ ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, os quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação, atendendo ao disposto no artigo 85, §2º do Novo Código de Processo Civil, haja vista grau mediano da causa, necessidade de dilação probatória e longa duração da demanda.
Em relação ao réu Banco Itaú Unibanco, condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios ao banco demandado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, utilizando-se dos mesmos critérios acima delineados.
Em sendo o caso, atente-se ao disposto na Lei nº1.060/50.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado e, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se as Portarias em vigor nesta Serventia, bem como o CN, no que couber.
Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito -
17/09/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 20:03
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
19/07/2021 10:14
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/07/2021 09:33
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/07/2021 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
02/06/2021 16:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/06/2021 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2021 14:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 14:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 14:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2021 14:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 07:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0000636-60.2014.8.16.0193 Processo: 0000636-60.2014.8.16.0193 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$80.000,00 Autor(s): LUCIMARA CAMARGO DE ALMEIDA RUDINEY CARLOS LIMA DOS SANTOS Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A.
MARACANÃ AUTOMÓVEIS 1)- Converto o julgamento em diligência. 2)- Dada a resposta de ofício de seq. 294.1, cumpra-se a Portaria vigente nesta Vara. 3)-Cumprida a determinação supra, voltem-me conclusos no agrupador específico. 4)-Intime-se.
Diligências necessárias.
Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito -
18/05/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 16:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2021 23:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2021 15:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/03/2021 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
02/03/2021 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/02/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 12:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 07:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/01/2021 10:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 09:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/01/2021 09:55
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/12/2020 18:08
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
08/12/2020 16:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/12/2020 09:51
Juntada de Certidão
-
04/11/2020 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 10:47
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
03/11/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 17:04
Juntada de Certidão
-
16/09/2020 00:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/08/2020 07:28
PROCESSO SUSPENSO
-
16/08/2020 01:13
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/07/2020 15:00
PROCESSO SUSPENSO
-
16/07/2020 14:59
Juntada de Certidão
-
09/06/2020 14:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
08/06/2020 14:12
Juntada de Certidão
-
02/04/2020 11:51
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
04/03/2020 10:01
Juntada de Certidão
-
19/02/2020 00:11
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
18/02/2020 12:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/02/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 01:54
DECORRIDO PRAZO DE MARACANÃ AUTOMÓVEIS
-
11/02/2020 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2020 15:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/01/2020 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2020 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2020 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2020 18:22
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/10/2019 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
16/10/2019 08:48
Conclusos para decisão
-
15/10/2019 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2019 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2019 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2019 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2019 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2019 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2019 12:37
Juntada de COMPROVANTE
-
02/08/2019 08:38
Conclusos para decisão
-
08/07/2019 12:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2019 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2019 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2019 10:29
Juntada de Certidão
-
04/07/2019 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
02/07/2019 14:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
02/07/2019 06:43
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
28/06/2019 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2019 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2019 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2019 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2019 16:28
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
27/06/2019 16:26
Juntada de COMPROVANTE
-
27/06/2019 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2019 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
26/06/2019 17:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/06/2019 12:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/05/2019 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2019 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2019 19:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2019 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2019 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2019 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2019 10:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/05/2019 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2019 13:19
Juntada de Certidão
-
23/05/2019 11:57
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/05/2019 13:44
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/05/2019 10:26
Expedição de Mandado
-
21/05/2019 16:50
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 16:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
21/05/2019 16:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
21/05/2019 16:00
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
21/05/2019 09:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2019 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2019 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2019 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2019 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2019 15:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/04/2019 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2019 10:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2019 17:14
Juntada de Certidão
-
06/03/2019 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2019 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2019 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2019 15:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
11/02/2019 15:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
11/02/2019 15:16
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
08/02/2019 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/01/2019 15:33
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/01/2019 14:45
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2019 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2018 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2018 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2018 15:36
Juntada de COMPROVANTE
-
28/11/2018 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2018 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2018 00:57
DECORRIDO PRAZO DE LUCIMARA CAMARGO DE ALMEIDA
-
21/11/2018 13:03
Juntada de COMPROVANTE
-
20/11/2018 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
19/11/2018 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2018 15:28
Juntada de Certidão
-
03/11/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2018 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2018 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2018 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2018 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2018 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2018 12:25
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2018 11:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
24/10/2018 08:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2018 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2018 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2018 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 17:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/07/2018 09:59
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
19/07/2018 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
13/07/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2018 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
11/07/2018 18:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2018 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2018 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2018 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2018 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2018 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2018 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2018 18:05
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/06/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2018 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2018 08:56
Conclusos para decisão
-
14/03/2018 00:10
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
12/03/2018 11:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2018 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
27/02/2018 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2018 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2018 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2018 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2018 17:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/02/2018 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2018 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2018 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2018 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2018 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2018 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2018 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2018 12:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/11/2017 16:31
Conclusos para decisão
-
06/11/2017 15:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2017 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2017 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2017 13:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/10/2017 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2017 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2017 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2017 14:26
Juntada de COMPROVANTE
-
11/10/2017 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
02/10/2017 15:01
Juntada de Certidão
-
02/10/2017 14:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/09/2017 16:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2017 08:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2017 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2017 10:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/09/2017 10:09
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2017 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2017 14:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2017 13:25
Conclusos para decisão
-
23/05/2017 13:25
Juntada de Certidão
-
19/05/2017 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2017 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2017 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
16/05/2017 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2017 08:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2017 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2017 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2017 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2017 17:03
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/01/2017 17:07
Conclusos para decisão
-
15/12/2016 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2016 17:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2016 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2016 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2016 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2016 14:32
Juntada de Certidão
-
22/08/2016 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2016 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
15/08/2016 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2016 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
08/08/2016 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2016 08:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2016 08:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2016 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2016 13:41
Juntada de Certidão
-
04/08/2016 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2016 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2016 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2016 16:41
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/05/2016 15:12
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
30/10/2015 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
30/10/2015 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
27/10/2015 17:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2015 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2015 07:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2015 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2015 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2015 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2015 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2015 09:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/10/2015 15:33
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
01/10/2015 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2015 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2015 14:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/09/2015 00:01
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
29/09/2015 19:16
Juntada de Petição de contestação
-
29/09/2015 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2015 16:36
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2015 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2015 13:54
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2015 09:16
Juntada de Petição de contestação
-
23/09/2015 00:00
DECORRIDO PRAZO DE MARACANÃ AUTOMÓVEIS
-
22/09/2015 13:53
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2015 14:19
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2015 17:21
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2015 16:32
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2015 10:47
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2015 10:01
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2015 17:23
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2015 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2015 09:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
10/09/2015 09:04
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2015 00:12
DECORRIDO PRAZO DE LUCIMARA CAMARGO DE ALMEIDA
-
04/09/2015 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2015 09:25
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2015 00:06
DECORRIDO PRAZO DE LUCIMARA CAMARGO DE ALMEIDA
-
25/08/2015 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2015 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2015 15:05
Juntada de Certidão
-
24/08/2015 15:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/08/2015 15:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/08/2015 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2015 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2015 23:47
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/07/2015 11:21
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/02/2015 00:15
DECORRIDO PRAZO DE LUCIMARA CAMARGO DE ALMEIDA
-
10/02/2015 10:44
Conclusos para decisão
-
09/02/2015 14:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/02/2015 09:36
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2015 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2015 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2015 18:24
Declarada incompetência
-
02/02/2015 09:55
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/01/2015 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2015 14:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/01/2015 10:53
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/01/2015 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2015 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2015 14:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/01/2015 13:04
Recebidos os autos
-
09/01/2015 13:04
Distribuído por sorteio
-
18/12/2014 00:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/12/2014 00:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2015
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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