STJ - 0000248-88.1999.8.16.0095

27/10/2023 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/10/2023 17:33

Transitado em Julgado em 27/10/2023

01/09/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

31/08/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2023

31/08/2023 14:02

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido

24/08/2023 09:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

24/08/2023 08:30

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2029192 (2022/0305220-6)

08/08/2023 10:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ