TJPR - 0002157-69.2020.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA FE/PR

CNPJ: 76.291.418/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NORMA APARECIDA TERTULIANO

CPF *41.***.*60-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 15:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2023 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 08:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/03/2023 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2023

  • 20/03/2023 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2023

  • 16/02/2023 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 18:15

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 30/01/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 03:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2022 08:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2022 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2022 17:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/04/2022 14:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/04/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2022 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 15:02

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2022 17:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/01/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 07:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2021 20:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/08/2021 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2021 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/06/2021 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44)3247-2221 - E-mail: [email protected] Processo:   0002157-69.2020.8.16.0180 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$362,09 Exequente(s):   Município de Santa Fé/PR Executado(s):   NORMA APARECIDA TERTULIANO 1.

    Por carta, cite-se o devedor para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do débito, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora nos termos do art. 10 e seguintes da Lei 6.830/80.

    Ressalto que os procedimentos previstos em Leis Especiais permanecem em vigor por força do art. 1.046, § 2º, do CPC. 2.

    Caso o executado não seja encontrado no imóvel tributado o atual possuidor deve também ser cientificado dos termos da presente execução fiscal. 3.

    Não havendo pagamento, diante da ordem fixada pelo art. 11 da Lei 6.830, promova-se penhora on-line via Sisbajud valendo o extrato do próprio sistema como termo de penhora (art. 854 do CPC). 4.

    Efetivada a penhora via Sisbajud, intime-se o executado, ressalvando que o executado terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados da intimação da penhora, que deverá ocorrer: (a) na pessoa do advogado, se o executado tiver advogado constituído (art. 841, § 1º, do CPC) e (b) se não tiver advogado constituído, pessoalmente, preferencialmente por carta (art. 12, § 1º, da Lei 6.830 c/c art.  841, § 2º, do CPC), observando que se considerará efetivada a intimação dirigida ao endereço da citação se o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação nos autos (art. 841, § 4º). 5.

    Se infrutífera, promova-se a penhora do imóvel objeto do IPTU por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC) e oficie-se ao CRI por mensageiro para averbação e remessa da matrícula atualizado, intimando-se o executado na forma do item 4 supra e, se casado, também o cônjuge (art. 842 do CPC).  Para cumprimento do item 5, se ausente a informação nos autos, intime-se o Município exequente para indicar o número da matrícula do imóvel e o cartório de Registro (1º ou 2º) 6.

    Não sendo encontrado o executado, não ocorrendo o pagamento ou não localizados bens penhoráveis, intime-se a exequente para manifestação em 20 (vinte) dias.

    Santa Fé, data da assinatura digital   Tais Silva Teixeira Juíza Substituta

  • 18/05/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 13:08

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 13:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2020 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/12/2020 17:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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