TJPR - 0003046-28.2017.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FLORIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEJANIRO GARCIA

CPF *40.***.*29-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2024 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2024

  • 08/07/2024 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 15:03

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/06/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2024 06:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 15:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/01/2024 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2022 17:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/11/2022 15:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/10/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44)3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003046-28.2017.8.16.0180   Processo:   0003046-28.2017.8.16.0180 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$933,90 Exequente(s):   FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FLÓRIDA Executado(s):   DEJANIRO GARCIA 1.

    Defiro o lançamento de suspensão do feito no sistema, com prazo de 1 (um) ano, ao final do qual o exequente será intimado para manifestar-se em 20 (vinte) dias, indicando bens penhoráveis. 2.

    Observo, porém, que, nos termos da tese 4.1 firmada no acórdão do REsp 1.340.553/RS (temas 566/571), o prazo de suspensão legal de um ano fixado no art. 40, §1º e 2º da Lei 6.830/80, teve início automaticamente na data da ciência, pela Fazenda, da ausência de bens penhoráveis (seq. 56 em 14/03/2021), não se interrompendo nem se alterando por essa decisão.

    Ao final desse prazo, nos termos da tese 4.2, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável 3.

    Alerto que, nos termos da tese 4.3, mero requerimento de penhora NÃO interrompe o prazo prescricional, o qual somente se considerará interrompido com a efetivação da citação ou da penhora, hipótese em que o efeito interruptivo retroagirá à data do protocolo da petição na qual formulado o requerimento. 4.

    Vencido o prazo concedido no item 1 supra, deve ser remetido o feito ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, pelo prazo de cinco anos, contados do final da suspensão. 5.

    Com o decurso do prazo quinquenal, intimem-se para manifestação sobre a prescrição em 15 dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Santa Fé, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza Substituta

  • 18/05/2021 15:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2021 12:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 18/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 21:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FLÓRIDA

  • 14/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 23:25

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/10/2020 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 16:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/07/2020 18:33

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 06:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 18:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/02/2020 15:06

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 15:45

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2020 16:38

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 18:01

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2019 07:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 20:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2019 19:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2019 12:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/07/2019 23:17

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2019 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 17:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/04/2019 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 17:15

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FLÓRIDA

  • 09/02/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 02:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/09/2018 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FLÓRIDA

  • 09/09/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 13:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/08/2018 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 17:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/08/2018 16:56

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2018 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/04/2018 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 14:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/02/2018 13:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/01/2018 14:01

    Recebidos os autos

  • 09/01/2018 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/12/2017 15:55

    Recebidos os autos

  • 22/12/2017 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/12/2017 15:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/12/2017 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2017

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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