TJPR - 0024700-45.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO DOS SANTOS

CPF *06.***.*50-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2022 09:54

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 09:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2022 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 12:21

    Juntada de CUSTAS

  • 26/08/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 30/06/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 03:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022

  • 22/06/2022 14:02

    Baixa Definitiva

  • 22/06/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 26/05/2022 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 14:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/05/2022 17:26

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 25/05/2022 17:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 20/05/2022 11:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/05/2022 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 14:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/05/2022 13:30

  • 02/05/2022 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 11:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/05/2022 11:54

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 09/03/2022 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 17:00

  • 09/02/2022 17:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/02/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 15:40

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 06/10/2021 20:19

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 06/10/2021 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 21/09/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 03:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 15/09/2021 19:12

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 15/09/2021 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 23/08/2021 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 03:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 03:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/08/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2021 14:42

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2021 14:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/08/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/08/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 11:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/08/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/07/2021 07:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 11:42

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/07/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2021 14:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/07/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 01/07/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 09:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2021 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/05/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 12:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024700-45.2021.8.16.0014   Processo:   0024700-45.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$3.299,21 Autor(s):   ANTONIO DOS SANTOS Réu(s):   BANCO ITAUCARD S.A.

    Nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Seguindo esta linha, o Código de Processo Civil autoriza a concessão da gratuidade da Justiça à "pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios" (art. 98).

    Como se vê, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, sendo certo que a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência, que cede face a outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira (art. 99, § 3º, CPC) Diante disso, deve o autor, no prazo de 15 dias, apresentar documentos hábeis a comprovar o estado de hipossuficiência financeira alegado, tais como cópia da carteira de trabalho, holerites, declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal ou de eventual isenção.

    Decorrido o prazo assinalado, voltem conclusos.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito R

  • 18/05/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 22:26

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 22:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 22:24

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 17/05/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 17:40

    Distribuído por sorteio

  • 14/05/2021 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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