TJPR - 0043625-26.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

VANDENIR DA SILVA

CPF *22.***.*29-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2022 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2022 10:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/11/2022 10:09

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 13/09/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 25/08/2022 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 12:25

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 12:25

    Juntada de CUSTAS

  • 17/08/2022 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2022 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 29/06/2022 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2022

  • 24/06/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 13:57

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2022 13:57

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2022 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2022

  • 24/06/2022 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 03/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 20:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/05/2022 17:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/03/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 15:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 17:00

  • 23/03/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 16:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/01/2022 18:42

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 25/01/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 21/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 13:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/12/2021 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 12/11/2021 14:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/11/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/11/2021 14:44

    Distribuído por dependência

  • 12/11/2021 14:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/11/2021 10:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/11/2021 10:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 19:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/10/2021 17:09

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 10/09/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 17:00

  • 27/08/2021 18:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/08/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 17:23

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 15/06/2021 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 29/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0043625-26.2020.8.16.0014   Recurso:   0043625-26.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Apelante(s):   BANCO BMG SA Apelado(s):   VANDENIR DA SILVA Compulsando os autos, verifico que o “Termo de Adesão/Autorização para Desconto em Folha Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito” (mov. 1.4) objeto da presente demanda, também fora objeto na ação de nº 0037774-74.2018.8.16.0014, com sentença transitada em julgado, na qual, além de ter sido reconhecida a validade e legalidade da modalidade contratada, fez constar expressamente que “ante a higidez da contratação na modalidade cartão de crédito, não merece também acolhimento a pretensão de limitação dos juros contratados à taxa média de mercado para a modalidade empréstimo consignado...”.

    Dessa forma, considerando que o pedido principal na presente demanda versa exclusivamente sobre a limitação da taxa de juros remuneratórios, bem como, que referida matéria já fora objeto em ação transitada em julgado, intime-se as partes para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 10 dias, acerca da ocorrência da coisa julgada, nos termos dos artigos 10 e 337, §4º, do CPC, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.

    Após o decurso do prazo, voltem-me conclusos.

    Curitiba, 18 de maio de 2021.   Desembargador Fernando Ferreira de Moraes Magistrado

  • 18/05/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/04/2021 14:10

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2021 13:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/04/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/04/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 10:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/04/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 25/03/2021 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/03/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 15:56

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 02/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 26/01/2021 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 01/12/2020 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 16:33

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 13/11/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 30/09/2020 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/09/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/09/2020 09:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 30/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2020 14:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 21:48

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 21:43

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 30/07/2020 17:34

    Distribuído por sorteio

  • 30/07/2020 17:34

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2020 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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