TJPR - 0072967-82.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEUSA RODRIGUES

CPF *65.***.*79-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/02/2023 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2023 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 24/01/2023 07:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/01/2023 10:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2022 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 24/10/2022 04:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/10/2022 03:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 11:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 04/10/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 11:43

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2022 11:43

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2022 11:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 04/10/2022 11:43

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/07/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 07:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 19:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/05/2022 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 19/05/2022 13:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/05/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 12/05/2022 03:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 03:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 04/05/2022 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 15:31

    Distribuído por dependência

  • 04/05/2022 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/05/2022 15:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2022 15:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2022 11:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2022 11:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 07:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 20:12

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 19/04/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/01/2022 11:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/01/2022 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 07:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 12:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/11/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/11/2021 12:03

    Distribuído por sorteio

  • 11/11/2021 14:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/11/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/11/2021 12:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/10/2021 03:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/10/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 27/09/2021 03:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 19:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2021

  • 26/08/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 09/08/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 11:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 27/07/2021 17:59

    HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

  • 27/07/2021 17:25

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/07/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 17:16

    HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

  • 23/07/2021 14:45

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 19/07/2021 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 18:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/07/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 19:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/07/2021 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 06/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 28/06/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 07:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 08:27

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 25/06/2021 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/06/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 05:37

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 08/06/2021 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 07:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    AUTOS Nº 72967-82.2020.8.16.0014 Trata-se de ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de contrato de empréstimo para desconto em folha de pagamento, com repetição de indébito.

    Não prospera a preliminar referente à alegação de que seria indispensável procuração com prazo máximo de 3 (três) meses da outorga, para propositura da ação, não prospera.

    Não há prazo de validade da procuração, que vigora até sua revogação ou morte do outorgante (hipóteses que não estariam presentes).

    O entendimento invocado foi amparado em um julgamento que não é de observância obrigatória (não se trata de Súmula Vinculante e nem julgamento repetitivo em tribunal superior) e, “data venia”, não há base legal e nem em princípios para a medida pretendida.

    Se em instrução ficar demonstrado que a parte não autorizou a propositura da demanda, a questão poderá trazer implicações no processo e legais, mas não há como impedir propositura da ação se foi apresentada uma procuração supostamente outorgada pela parte autora.

    Não prospera a preliminar de falta de interesse de agir por ausência de pretensão resistida.

    Há interesse de agir, uma vez que existe conflito intersubjetivo de interesses jurídicos a justificar a intervenção do Estado-Juiz.

    Citada, a parte ré afirma que houve regularidade do contrato, e isto demonstra que há resistência ao pleito da parte autora.

    Rejeito, assim, tais preliminares.

    Não procede a questão prejudicial ao mérito consistente na prescrição.

    Tratando-se de ação revisional de contrato, a ação é pessoal, não havendo um prazo prescricional específico, pelo que prevalece o prazo geral de 10 anos, previsto no art. 205 do Código Civil.

    O prazo não é nem de 3 anos previsto no Código Civil para ações de enriquecimento sem causa, nem o prazo de 5 anos previsto no Código de Defesa do Consumidor (o art. 27 daquela Lei trata de dano causado pelo fato do produto ou serviço, o que não é o caso deste processo).

    Considerando que o contrato foi celebrado em 2015, e a ação foi ajuizada em 2020, não passou o prazo decenal.

    Fixo os seguintes pontos controvertidos: 1- a parte autora celebrou o contrato e o firmou? 2- em que condições foi firmado o contrato objeto deste processo? 3- a parte autora recebeu o crédito ou foi ele utilizado para contrato anterior por ela negociado? 4- a parte autora alterou a verdade dos fatos? 4.1 - existe ofensa à boa fé que se espera dos litigantes? Defiro a produção das seguintes provas: a) depoimentos pessoais das partes, sob pena de confesso caso não compareçam ou se recusem a depor, devendo ser intimadas com tais advertências; b) oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas até quinze dias a contar da ciência desta decisão, sem prejuízo de intimação dos testigos pelos advogados, na forma prevista no CPC; c) juntada de novos documentos sobre os pontos controvertidos, se necessário, também em 15 dias a contar da ciência desta decisão.

    No mesmo prazo de 15 dias, esclareçam as partes se tem interesse e condições técnicas para realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência; ou se alguém não tiver condições, ao menos por audiência semipresencial (quando deverá ser esclarecido quem tem necessidade de comparecimento pessoal no Fórum), diante as medidas de combate à Pandemia da COVID-19.

    Esclareço que na semipresencial o acesso ao Fórum será permitido apenas àqueles pessoas que forem estritamente necessárias, por ausência de condições técnicas, sendo certo que o magistrado não está presente na sala, mas por home office.

    Intimações e demais diligências necessárias.

    Londrina, data gerada pelo sistema.

    Alberto Junior Veloso - Juiz de Direito

  • 18/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 12:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 14:24

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 07:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 23/02/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 14:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/02/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/01/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/12/2020 21:51

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 08/12/2020 14:23

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2020 14:23

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/12/2020 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003256-84.2013.8.16.0159

Fabiula Muller Koenig

Camilo Liborio Spohr

Advogado: Fabiula Muller Koenig

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/12/2013 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0000258-12.2014.8.16.0159

Sperafico Agroindustrial LTDA.

Taribia dos Santos Machado-ME

Advogado: Ariane Vetorello Sperafico

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/01/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0003000-83.2009.8.16.0159

Banco Bradesco S/A

Comercio Lufazo LTDA

Advogado: Jose Ivan Guimaraes Pereira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/11/2024 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0004327-46.2015.8.16.0129

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Juliana Silva de Matos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/05/2023 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0004327-46.2015.8.16.0129

Ministerio Publico do Estado do Parana

Josemar Luiz Joao

Advogado: Juliana Silva de Matos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/04/2015 14:19

Exibir Processo