TJPR - 0022263-56.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 7ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVAN CLAUDEMIR SIMAO

CPF *42.***.*68-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2023 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/12/2022 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 21/11/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 19:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/10/2022 19:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 28/10/2022 19:53

    Juntada de VOTO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/09/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 29/09/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 15:55

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 29/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN CLAUDEMIR SIMAO

  • 08/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 17:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 16:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/06/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/06/2022 16:22

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/06/2022 16:02

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 06/06/2022 15:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/06/2022 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/06/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 14:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/03/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 02/03/2022 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 13:39

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/10/2021 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/09/2021 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 11:25

    Juntada de CUSTAS

  • 13/09/2021 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/09/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 31/08/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN CLAUDEMIR SIMAO

  • 08/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 19:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2021 08:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 09/06/2021 11:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Processo:   0022263-56.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$35.378,68 Autor(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s):   IVAN CLAUDEMIR SIMAO DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão.

    O requerido apresentou contestação na seq. 28, alegando abusividades e ilegalidades na contratação, requerendo a revogação da liminar anteriormente concedida.  A liminar de busca e apreensão foi cumprida, conforme seq. 35.

    Oportunizada a réplica (seq. 41).  A requerente postulou pelo julgamento antecipado, ao passo que o réu reiterou o pedido de revogação da liminar, assim como o reconhecimento da conexão com os autos da ação revisional, e a produção de prova pericial (seqs. 51 e 54).  Declarada a incompetência pelo Juízo da 1.ª Vara Cível de Maringá, em razão da conexão com os autos n.º  º 0007022-42.2020.8.16.0017 em trâmite perante este Juízo (seq. 58).  Os autos vieram conclusos.  1.

    Inicialmente, promova-se o apensamento.  Indefiro o pedido de revogação da medida liminar, tendo em vista que, quando da análise do recebimento da inicial, este Juízo foi expresso que para a manutenção na posse do bem deveria a parte promover os pagamentos nos exatos termos contratados, sendo que o depósito de valores nos autos não teriam o condão de afastar a mora na integralidade.  2.

    O feito comporta julgamento antecipado, pois a matéria discutida nos autos, na sua essência, é somente de direito, sendo o que já foi produzido nos autos suficiente para decisão (art. 355, inciso I e art. 370, ambos do Código de Processo Civil).

    Indefiro o pedido de produção de prova pericial, tendo em vista que desnecessária para a apreciação da lide,  3.

    Ainda, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, desnecessária deliberação a respeito da inversão do ônus da prova, por ser questão que não exerceria qualquer influência no julgamento da causa.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – RELAÇÃO CONSUMERISTA – PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E INVERSÃO DO ÔNUS – DESACOLHIMENTO DA INVERSÃO PROBATÓRIA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO – MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO – DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA – SENTENÇA NÃO PODERÁ PREJUDICAR A PARTE ANTE A AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO AUTOMÁTICA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA REAL NECESSIDADE DA PROVA – DECISÃO MANTIDA. 1.

    Consoante disposição legal do Código de Processo Civil, o magistrado poderá julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentença, quando “não houver necessidade de produção de outras provas” (vide art. 355, inc.

    I).

    Assim, considerando estar diante de questão unicamente de direito, a fase instrutória poderá ser dispensada, eis que se destina exclusivamente à prova dos fatos. 2.

    No caso em comento, embora se trata de uma relação consumerista, compreendeu o magistrado pela desnecessidade de produção de provas para o julgamento do feito, razão pela qual indeferiu a inversão probatória, eis que indiferente para o julgamento.

    Decisão acertada. 3.

    Em que pese tenha o autor se manifestado pela produção de prova pericial, não poderá ser prejudicado em sentença pela ausência de dilação probatória. 4.

    A inversão do ônus da prova não é medida automática, razão pela qual não podem as partes esperar a inversão apenas se pautando exclusivamente na relação consumerista havida entre ambos.

    Jurisprudência do STJ.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR, AI nº 0010365-68.2018.8.16.0000, 17ª CC, Rel.

    ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN, julgado em 26.04.2018). 4.

    Assim, findo o prazo para eventual manifestação, caso ainda não tenha sido realizado, remetam-se os autos à conta e preparo e, caso haja custas remanescentes, deverá a Secretaria intimar a parte responsável para recolhimento, salvo se beneficiário da gratuidade, retornando conclusos para sentença, na sequência, em conjunto com os autos em apenso.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA.

    BH

  • 20/05/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:04

    APENSADO AO PROCESSO 0007022-42.2020.8.16.0017

  • 19/05/2021 11:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022263-56.2020.8.16.0017 Processo:   0022263-56.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$35.378,68 Autor(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s):   IVAN CLAUDEMIR SIMAO Como os autos nº 0007022-42.2020.8.16.0017, que implicaram no reconhecimento da conexão, possuem sequencial 19310, remetam-se os autos à Juíza de Direito Substituta, de acordo com as regras de distribuição interna.

    Diligências necessárias.   Maringá, data da assinatura eletrônica.   Roberta C.

    Scramim de Freitas Juíza de Direito  

  • 18/05/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 13:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/05/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 09:42

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 09:42

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 13/05/2021 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2021

  • 13/05/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 10/05/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 08:29

    Declarada incompetência

  • 22/03/2021 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 25/02/2021 16:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/02/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 08/02/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 07:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2021 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/02/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 16:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/01/2021 11:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2021 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 17:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/12/2020 16:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/12/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 14:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 27/11/2020 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/11/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 16/11/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2020 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2020 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 12:42

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2020 20:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2020 10:13

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/11/2020 10:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2020 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 15:15

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/10/2020 22:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 10:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/10/2020 10:23

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 10:23

    Distribuído por sorteio

  • 16/10/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2020 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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