TJPR - 0002194-61.2021.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FELIPE VAREA PEREIRA

CPF *45.***.*34-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 07:50

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 18:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/04/2024 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2024 10:08

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 10:08

    Juntada de CUSTAS

  • 11/04/2024 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/04/2024 09:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2024

  • 23/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/02/2024 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2024 15:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/01/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/11/2023 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 08:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/11/2023 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/10/2023 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/09/2023 01:15

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/08/2023 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2023

  • 09/08/2023 13:33

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/07/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 02:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 11:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/07/2023 17:08

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 07/06/2023 18:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 17:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2023 00:00 ATÉ 14/07/2023 17:00

  • 06/06/2023 13:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/06/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 02:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 12:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/03/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/03/2023 12:07

    Distribuído por sorteio

  • 03/03/2023 10:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/03/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/03/2023 13:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE VAREA PEREIRA

  • 13/02/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 02:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/02/2023 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 02:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 16:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/12/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2022 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/11/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/10/2022 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 02:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 01/07/2022 07:22

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/06/2022 04:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/05/2022 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/05/2022 14:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/05/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/11/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 19/11/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 07/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 07:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 07:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 07:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 09:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/10/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 09:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/10/2021 15:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/09/2021 08:17

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 03/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 22:58

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/07/2021 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 21:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2021 11:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/07/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 14:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2021 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Processo nº: 0002194-61.2021.8.16.0148 Autor(s): Felipe Varea Pereira Réu(s): Banco do Brasil S/A   Vistos, etc..

    RECEBO a petição de seq. 19.1 como aditamento à inicial.

    Anote-se.

    Sem prejuízo de reanálise de possível litispendência/coisa julgada no momento oportuno, DEFIRO, afinal, a petição inicial, para processamento.

    Pois bem.

    FELIPE VAREA PEREIRA ajuizou a presente ação em face do BANCO DO BRASIL S/A objetivando a declaração judicial de inexistência de débito e a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais, tudo sob a alegação, em apertada síntese, de que a instituição financeira em questão realizou diversos “estornos” na conta corrente que mantém em conjunto com a esposa naquela instituição, o que culminou com a negativação de seu nome.

    Pede, em sede de tutela antecipada, a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes, relativamente ao débito ora discutido, e o estorno no valor depositado por terceiro na conta bancária para cobrir o débito. É a síntese do essencial.

    Decido.

    Porque ausentes seus requisitos legais, afigura-se inviável a concessão da tutela de urgência reclamada. É que não é possível inferir, a partir da narrativa fática articulada na petição inicial, nem mesmo a partir da análise dos documentos que a acompanham, qual a razão, afinal, dos débitos realizados na conta bancária que o autor mantém naquela instituição, não havendo qualquer indicativo da ilicitude de tais cobranças, senão meras alegações.

    De se notar que não há se falar em ordem liminar de “estorno” de valores, já que não há qualquer indicativo de que a requerida não irá honrar eventual sentença de procedência a ser prolatada nesta demanda, e que o autor, ao que tudo indica, carece de interesse processual relativamente à ordem de exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes, afinal, em suas próprias palavras, o débito já em questão já foi saldado (ainda que por terceiro).

    Isto posto, INDEFIRO os pedidos liminares formulados na petição inicial.

    Cite-se a instituição financeira requerida para que apresente resposta processual, desde logo, no prazo legal (deixo de designar a audiência a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil, em razão da pandemia de covid-19 e consequente necessidade de manutenção do distanciamento social).

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente.

    Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito    

  • 18/05/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/05/2021 12:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/05/2021 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 14/05/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 06:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 09:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/05/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/05/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/05/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 14:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/05/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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