TJPR - 0004557-77.2021.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 23ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2025 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2025 15:17
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 01:10
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2025 00:16
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ANTONIO WALTER DOS SANTOS
-
17/07/2025 00:16
DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIZ WALTER DOS SANTOS
-
03/06/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2025 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2025 14:15
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/05/2025 01:15
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 18:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2025 17:57
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
27/02/2025 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2025 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2025 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2025 16:19
OUTRAS DECISÕES
-
10/02/2025 12:47
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 07:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/12/2024 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2024 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2024 14:56
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
09/12/2024 13:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/09/2024 14:15
Recebidos os autos
-
10/09/2024 14:15
Juntada de CUSTAS
-
10/09/2024 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2024 13:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/09/2024 18:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2024 15:46
OUTRAS DECISÕES
-
21/08/2024 13:22
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
12/07/2024 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 16:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2024 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2024 14:37
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/06/2024 17:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2024 17:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2024 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2024 17:29
Juntada de Petição de contestação
-
31/03/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2024 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 15:06
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/03/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2024 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2024 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2024 17:06
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
19/02/2024 00:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
06/12/2023 17:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2023 17:32
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
16/11/2023 07:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/11/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2023 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2023 14:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/10/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 15:40
Juntada de COMPROVANTE
-
16/09/2023 21:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2023 19:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/09/2023 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2023 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2023 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 13:53
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
05/09/2023 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2023 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 16:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/08/2023 14:06
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 16:45
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 11:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE SUELEN FREITAS
-
27/07/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON FREITAS
-
16/07/2023 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2023 17:07
Juntada de COMPROVANTE
-
05/07/2023 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2023 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2023 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 15:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/06/2023 15:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/06/2023 15:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/06/2023 14:25
Recebidos os autos
-
22/06/2023 14:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
22/06/2023 13:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/06/2023 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:48
OUTRAS DECISÕES
-
14/06/2023 13:37
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 09:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2023 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2023 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DELFINA WALTER DOS SANTOS
-
28/03/2023 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIA DO ROCIO WALTER DOS SANTOS FREITAS
-
11/03/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE LOURDES DE SOUZA COSTA
-
09/03/2023 14:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/03/2023 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2023 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2023 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2023 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 16:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/02/2023 16:33
Juntada de COMPROVANTE
-
15/02/2023 17:44
Juntada de COMPROVANTE
-
15/02/2023 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2023 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2023 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 11:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
20/01/2023 21:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 21:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 16:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/01/2023 16:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/01/2023 16:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/01/2023 16:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/01/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 13:58
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2022 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 17:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
05/12/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
05/12/2022 06:06
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
29/11/2022 16:29
Recebidos os autos
-
29/11/2022 16:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
29/11/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 14:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/11/2022 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 14:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/11/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 14:54
OUTRAS DECISÕES
-
10/11/2022 01:08
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 19:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2022 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2022 16:27
OUTRAS DECISÕES
-
23/08/2022 10:30
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SIDNEI CAVAZOTTI
-
22/06/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2022 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2022 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 14:31
OUTRAS DECISÕES
-
02/06/2022 12:36
Conclusos para decisão
-
16/05/2022 09:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2022 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 01:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 01:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/04/2022 17:20
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/04/2022 11:22
Recebidos os autos
-
19/04/2022 11:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
12/04/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SIDNEI CAVAZOTTI
-
04/04/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 23:48
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 22:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/03/2022 22:57
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 22:53
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 14:45
OUTRAS DECISÕES
-
14/03/2022 12:25
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
11/03/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SIDNEI CAVAZOTTI
-
08/03/2022 09:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
04/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2022 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 18:28
OUTRAS DECISÕES
-
16/02/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 00:26
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2022 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 21:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 21:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 00:15
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 00:15
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 00:15
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 00:10
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 14:11
OUTRAS DECISÕES
-
24/11/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
19/11/2021 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/11/2021 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 16:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 16:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2021 13:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/11/2021 13:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/11/2021 22:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/11/2021 13:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
09/11/2021 20:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/11/2021 12:56
Juntada de COMPROVANTE
-
08/11/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 18:15
Expedição de Mandado
-
05/11/2021 18:15
Expedição de Mandado
-
05/11/2021 18:15
Expedição de Mandado
-
05/11/2021 18:15
Expedição de Mandado
-
05/11/2021 16:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
30/10/2021 01:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2021 01:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 11:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/10/2021 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2021 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/10/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 15:22
OUTRAS DECISÕES
-
14/10/2021 13:26
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/10/2021 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 14:39
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
30/09/2021 14:49
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/09/2021 23:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 01:05
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/07/2021 19:56
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
09/07/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 09:26
Recebidos os autos
-
05/07/2021 09:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
28/06/2021 21:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 21:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/06/2021 21:28
Alterado o assunto processual
-
25/06/2021 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 01:00
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/06/2021 08:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SIDNEI CAVAZOTTI
-
31/05/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0004557-77.2021.8.16.0194 Processo: 0004557-77.2021.8.16.0194 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$238.000,00 Autor(s): FRANCISCO SIDNEI CAVAZOTTI OJANETE CAVAZOTTI Réu(s): ESPÓLIO DE JOAO MARIA GONÇALVES DOS SANTOS 1.
Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores, anote-se. 2.
Ainda, nos termos do artigo 1.048, I, do Código de Processo Civil, anote-se a prioridade na tramitação. 3.
A inicial para ser recebida depende de emenda.
O polo passivo da ação de usucapião deve ser integrado pelo proprietário registral, pelos eventuais compromissários de contrato de compra e venda, bem como de seus cônjuges.
No caso, sequer houve indicação do sujeito passivo, tampouco apresentação de certidão de matrícula do imóvel a fim de se verificar a legitimidade passiva.
Verifica-se também que os autores afirmam que estão na posse do imóvel há mais de 20 anos, portanto, não se trata de modalidade de usucapião ordinária, mas sim da modalidade extraordinária, regulada pelo artigo 1.238 do Código Civil, e não pelo artigo 1.242 do referido diploma legal.
Com efeito, nessa modalidade é necessária a demonstração da posse mansa e pacífica (sem oposição), sem interrupção e com animus domini, desnecessário, portanto, a comprovação do justo título e da boa-fé.
Ainda, na inicial foi descrito como objeto de usucapião o “terreno nº 24 da quadra 51 da Planta Lindoia, nesta cidade, com 12m de frente para a Rua Conde dos Arcos, 12m de fundo , confrontando com o Lote 10 pertencente à MÁRCIA DE MORAES e LUIZ RENATO GUIMARÃES onde hoje reside Rafael Santos de Moraes (filho da proprietária MÁRCIA), inscrito sob CPF nº *48.***.*28-40, residente à Rua Victor Hugo nº 608, e 34m de frente ao fundo em ambos os lados, confrontado do lado direito com Lote 2 pertencente a GONZAGA DE OLIVEIRA, onde hoje reside Gilca de Oliveira Raich, inscrita sob CPF nº CPF 689.574.919.53, residente à rua Rua Conde dos Arcos, 286 e do lado esquerdo Lote 4 pertencente a VALCI KRUGER onde hoje reside Bernadete das Graças Santos Kruger, inscrita sob CPF nº787971609-20, residente à Rua Conde dos Arcos nº 316”, contudo, a planta e memoriais descritivos juntados ao mov. 1.20/1.23 sequer se referem ao lote de terreno indicado na inicial.
Os referidos documentos se referem ao lote 3, da quadra 62, da planta Lindóia.
Não houve também apresentação de certidão de confrontantes expedida pela Prefeitura Municipal de Curitiba, e de certidões negativas do Distribuidor que demonstre a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel em nome de todos os autores, bem como esclarecimento da existência de edificação, de benfeitoria ou de qualquer acessão no imóvel usucapiendo, com a referência à respectivas datas de ocorrência e do valor atribuído ao imóvel usucapiendo. 3.1.
Assim, tratando-se de pedido declaratório para reconhecimento da propriedade por meio da usucapião na modalidade extraordinária, incumbe ao autor a demonstração dos requisitos legais, previstos no artigo 1.238 do Código Civil, quais sejam, a posse com animus domini, por quinze anos, sem interrupção e oposição.
Dessa forma, ainda que se tratando de matéria eminentemente fática, é necessário que o pedido seja instruído com documentos necessários à aferição do direito porque são essenciais à propositura da ação, bem como porque compete à parte instruir a inicial com os documentos destinados a provas as suas alegações (art. 434, CPC).
Ademais, somente é cabível a apresentação posterior de documentos quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapor aos que foram produzidos nos autos, e também na hipótese do parágrafo único do artigo 435 do Código de Processo Civil, que necessita de comprovação para a admissão.
E mais.
A fim de dar efetividade ao processo em caso de acolhimento do pedido (registro do mandado), necessária a observância no que for aplicável, do Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça. 4.
Nesses termos, emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, sob a pena de indeferimento, para: (i) deduzir os fatos e fundamentos jurídicos quanto à modalidade correta à pretensão; (ii) esclarecer sobre a existência de edificação, de benfeitoria ou de qualquer acessão no imóvel usucapiendo, com a referência à respectivas datas de ocorrência e do valor atribuído ao imóvel usucapiendo; (iii) indicação dos sujeitos passivos; (iv) esclarecimentos quanto ao imóvel usucapiendo, considerando a divergência entre os mapas e memoriais descritivos juntados, juntando-se os documentos correspondentes ao imóvel objeto do pedido; (v) apresentação de certidão de matrícula atualizada do imóvel, certidão de confrontantes emitida pela Prefeitura Municipal de Curitiba e certidões negativas do Distribuidor que demonstre a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel em nome de todos os autores. 5.
Intime-se.
Curitiba, 20 de maio de 2021.
Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende Juíza de Direito -
20/05/2021 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/05/2021 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 10:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0004557-77.2021.8.16.0194 Com fundamento no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, a fim de demonstrar os requisitos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, junte-se comprovantes de rendimentos ou declaração de renda do último exercício, sob pena de indeferimento.
Prazo de 15 dias.
Intime-se.
Curitiba, data da assinatura digital JULIA MARIA TESSEROLI DE PAULA REZENDE Juíza de Direito -
18/05/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 13:16
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/05/2021 13:15
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
18/05/2021 11:17
Recebidos os autos
-
18/05/2021 11:17
Distribuído por sorteio
-
17/05/2021 17:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/05/2021 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2021
Ultima Atualização
21/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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