TJPR - 0000618-61.2021.8.16.0074
1ª instância - Corbelia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2023 11:58
Arquivado Definitivamente
-
27/07/2023 16:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
27/07/2023 16:01
Recebidos os autos
-
25/07/2023 19:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/07/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2023 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 17:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/06/2023 12:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/06/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 13:37
Expedição de Mandado
-
16/06/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 13:37
Expedição de Mandado
-
16/06/2023 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2023 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 14:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023
-
16/05/2023 14:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023
-
16/05/2023 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 13:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023
-
03/05/2023 16:20
Recebidos os autos
-
03/05/2023 16:20
Juntada de CIÊNCIA
-
03/05/2023 16:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 15:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 15:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/04/2023 17:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2023 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 17:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023
-
28/04/2023 17:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/04/2023 14:18
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL
-
26/04/2023 16:41
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
26/04/2023 16:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/04/2023 15:22
Recebidos os autos
-
26/04/2023 15:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/04/2023 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2023 18:11
Juntada de ATESTADO
-
14/04/2023 14:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/04/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2023 13:23
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
13/04/2023 13:23
Recebidos os autos
-
13/04/2023 13:23
EVOLUÍDA A CLASSE DE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
-
12/04/2023 18:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/04/2023 18:03
Homologada a Transação PENAL
-
12/04/2023 18:03
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
11/04/2023 13:35
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
10/04/2023 18:05
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
10/04/2023 16:16
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/04/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 14:12
Juntada de REQUERIMENTO
-
10/04/2023 14:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 09:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/04/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 12:36
Expedição de Mandado
-
05/04/2023 12:00
Recebidos os autos
-
05/04/2023 12:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/04/2023 14:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 14:03
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
03/04/2023 13:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/04/2023 13:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/04/2023 13:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 13:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 13:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 13:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 13:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 13:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 13:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 13:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 13:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 13:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 13:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 13:32
Juntada de COMPROVANTE
-
03/04/2023 13:32
Juntada de COMPROVANTE
-
03/04/2023 13:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 13:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 13:28
Juntada de COMPROVANTE
-
03/04/2023 13:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 13:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 13:23
Juntada de COMPROVANTE
-
03/04/2023 13:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 13:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 13:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 13:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 13:03
Juntada de COMPROVANTE
-
03/04/2023 13:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 19:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/03/2023 18:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/03/2023 18:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/03/2023 17:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/03/2023 17:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/03/2023 14:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/03/2023 13:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/03/2023 13:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/03/2023 20:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/03/2023 16:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/03/2023 18:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/03/2023 17:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/03/2023 17:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/03/2023 17:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/03/2023 18:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/03/2023 18:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/03/2023 18:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/03/2023 18:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/03/2023 18:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/03/2023 18:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/03/2023 18:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/03/2023 15:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/03/2023 09:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/03/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2023 19:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/03/2023 19:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/03/2023 19:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/03/2023 19:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/03/2023 19:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/03/2023 18:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/03/2023 15:42
Expedição de Mandado
-
22/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:42
Expedição de Mandado
-
22/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:42
Expedição de Mandado
-
22/03/2023 15:42
Expedição de Mandado
-
22/03/2023 15:42
Expedição de Mandado
-
22/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:42
Expedição de Mandado
-
22/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:42
Expedição de Mandado
-
22/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:42
Expedição de Mandado
-
22/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:42
Expedição de Mandado
-
22/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:42
Expedição de Mandado
-
22/03/2023 15:42
Expedição de Mandado
-
22/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:42
Expedição de Mandado
-
22/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:42
Expedição de Mandado
-
22/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:42
Expedição de Mandado
-
22/03/2023 15:42
Expedição de Mandado
-
22/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:42
Expedição de Mandado
-
22/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:42
Expedição de Mandado
-
22/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:42
Expedição de Mandado
-
22/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:42
Expedição de Mandado
-
22/03/2023 15:42
Expedição de Mandado
-
22/03/2023 15:42
Expedição de Mandado
-
22/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:42
Expedição de Mandado
-
22/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:42
Expedição de Mandado
-
22/03/2023 15:42
Expedição de Mandado
-
22/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:42
Expedição de Mandado
-
22/03/2023 15:11
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
15/03/2023 16:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 15:23
Expedição de Carta precatória
-
15/03/2023 15:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2023 15:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB
-
15/03/2023 14:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/03/2023 14:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REFORÇO POLICIAL
-
15/03/2023 13:43
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
13/03/2023 16:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 16:49
Recebidos os autos
-
13/03/2023 16:43
Expedição de Mandado
-
13/03/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:43
Expedição de Mandado
-
13/03/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:43
Expedição de Mandado
-
13/03/2023 16:43
Expedição de Mandado
-
13/03/2023 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 16:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/03/2023 16:33
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
13/03/2023 16:31
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
06/12/2022 15:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/12/2022 14:11
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 23:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2022 16:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 16:37
Expedição de Certidão GERAL
-
10/10/2022 22:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 13:57
Expedição de Certidão GERAL
-
30/08/2022 15:24
OUTRAS DECISÕES
-
30/08/2022 12:01
Conclusos para decisão
-
30/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE JUCIELI GONÇALVES
-
23/07/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 17:43
Juntada de NOTIFICAÇÃO
-
12/07/2022 17:36
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 16:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/07/2022 16:31
Recebidos os autos
-
03/07/2022 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 18:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/06/2022 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2022 18:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/05/2022 16:53
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 16:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
13/05/2022 16:19
Recebidos os autos
-
13/05/2022 16:19
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
12/05/2022 17:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/05/2022 17:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2022
-
12/05/2022 17:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2022
-
12/05/2022 17:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2022
-
12/05/2022 17:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2022
-
12/05/2022 17:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2022
-
12/05/2022 17:45
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
-
22/04/2022 13:09
Juntada de Certidão
-
22/04/2022 13:09
Recebidos os autos
-
22/04/2022 13:09
Baixa Definitiva
-
22/04/2022 13:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2022
-
19/03/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE JUCIELI GONÇALVES
-
16/03/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 13:10
Recebidos os autos
-
23/02/2022 13:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 15:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2022 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 11:12
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/02/2022 14:31
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
13/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 13:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/12/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 13:07
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59
-
30/11/2021 19:06
Pedido de inclusão em pauta
-
30/11/2021 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 12:38
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/10/2021 18:48
Recebidos os autos
-
13/10/2021 18:48
Juntada de PARECER
-
13/10/2021 18:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 16:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/10/2021 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 13:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/10/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 13:36
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/10/2021 13:36
Recebidos os autos
-
07/10/2021 13:36
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/10/2021 13:36
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
07/10/2021 13:31
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
07/10/2021 13:15
Recebido pelo Distribuidor
-
06/10/2021 23:11
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 23:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
05/10/2021 21:01
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
30/09/2021 13:35
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
30/09/2021 13:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 13:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/09/2021 17:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/09/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 17:45
Expedição de Mandado
-
03/09/2021 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 15:11
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2021 15:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021
-
03/09/2021 15:11
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 13:11
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
02/09/2021 09:13
Recebidos os autos
-
02/09/2021 09:13
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
31/08/2021 08:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 16:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 14:05
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
22/07/2021 10:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2021 14:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/07/2021 14:51
Recebidos os autos
-
21/07/2021 12:46
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
20/07/2021 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/07/2021 09:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 18:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/07/2021 18:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/07/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 13:27
Juntada de COMPROVANTE
-
12/07/2021 20:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/07/2021 15:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/07/2021 15:45
Juntada de COMPROVANTE
-
08/07/2021 14:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/07/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 13:05
Expedição de Mandado
-
06/07/2021 13:05
Expedição de Mandado
-
06/07/2021 08:51
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 08:25
Juntada de CIÊNCIA
-
06/07/2021 08:25
Recebidos os autos
-
06/07/2021 08:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 20:36
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
05/07/2021 19:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 19:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2021 17:58
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
02/07/2021 16:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/07/2021 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
26/06/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE JUCIELI GONÇALVES
-
15/06/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 18:30
Recebidos os autos
-
14/06/2021 18:30
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
14/06/2021 17:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 15:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/06/2021 15:09
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
09/06/2021 15:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
09/06/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
05/06/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 10:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2021 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 15:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 15:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 23:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/05/2021 22:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/05/2021 12:31
Recebidos os autos
-
27/05/2021 12:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 17:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/05/2021 16:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/05/2021 16:32
Recebidos os autos
-
25/05/2021 15:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 15:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/05/2021 15:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 15:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/05/2021 15:15
Juntada de COMPROVANTE
-
25/05/2021 15:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 14:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/05/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 13:27
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/05/2021 09:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2021 22:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2021 18:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2021 14:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 14:27
Recebidos os autos
-
24/05/2021 13:42
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
24/05/2021 13:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2021 13:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 13:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 17:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/05/2021 17:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/05/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
21/05/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 12:47
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 12:47
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
21/05/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 12:45
Expedição de Mandado
-
21/05/2021 12:45
Expedição de Mandado
-
21/05/2021 12:45
Expedição de Mandado
-
21/05/2021 12:45
Expedição de Mandado
-
21/05/2021 12:45
Expedição de Mandado
-
21/05/2021 12:45
Expedição de Mandado
-
21/05/2021 12:45
Expedição de Mandado
-
20/05/2021 17:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/05/2021 12:57
Conclusos para decisão
-
20/05/2021 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CRIMINAL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - FORUM - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000618-61.2021.8.16.0074 Processo: 0000618-61.2021.8.16.0074 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 24/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): FRANCIELE DOS SANTOS Réu(s): JUCIELI GONÇALVES DECISÃO 1.
Trata-se de Ação Penal Pública movida pelo Ministério Público em face de JUCIELI GONÇALVES, imputando-lhe a prática, em tese, artigo 121, caput, c.c. art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (fato 1) e no art. 268 do Código Penal (fato 2), em concurso material.
A acusada foi citada pessoalmente (mov. 48) e apresentou resposta à acusação (mov. 54).
Na resposta à acusação, a defesa sustenta a ausência de dolo específico na conduta da denunciada e, via de consequência, requerer a desclassificação do crime de tentativa de homicídio para o delito de ameaça. É o relato do necessário.
Decido. 2.
Inicialmente, observo que a resposta à acusação da ré não é suficiente para a pronta aplicação, ao caso, do artigo 397 do Código Processo Penal, pois os fatos nela alegados dependem de prova, a ser produzida na instrução processual.
Em relação a alegação de ausência de dolo, saliento que, nesta fase do processo, não cabe ao juiz fazer incursão aprofundada nas alegações que envolvam matéria de fato e necessitem, portanto, de lastro probatório, já que sequer iniciada a instrução do processo.
Da mesma forma, o pedido de desclassificação se cuida de matéria a ser analisada no mérito, residindo, também, no ônus probatório a que alude o artigo 156 do CPP, de tudo a recomendar o prosseguimento do feito.
Assim sendo, até que a prova seja produzida em audiência, permanecem os indícios de autoria e de materialidade da prática delituosa, havendo indicativos de que a prática da denunciada se amolda aos delitos descritos na denúncia.
Convém registrar que neste momento, ao contrário do que acontece quando da prolação da sentença, vigora o princípio do in dubio pro societatis, sendo bastante, para a admissão da peça acusatória, a existência de indícios de autoria, presentes nos presentes autos. 3.
Diante do exposto, ausentes as hipóteses de absolvição sumária, elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 410 do precitado diploma processual. 4.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de junho de 2021, às 14h30min, a teor do que dispõe o art. 411 do CPP. 4.1.
Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas, para que compareçam à audiência designada, advertindo-as a respeito da obrigação de depor, em conformidade com o art. 206 do CPP. 4.2.
Comunique-se a unidade prisional em que a acusada está presa, para que adote as providências necessárias a realização do ato por videoconferência. 4.3.
Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, intime-se a parte que a arrolou para que indique, se souber, o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Teams). 4.4.
Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha residente fora da Comarca, expeça-se carta precatória para intimação por oficial de justiça, primeiro, para que a testemunha indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. 4.5.
Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de comparecimento virtual, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis. 4.6.
Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policiais militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 5.
Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 6.
Intimações e diligências necessárias.
Corbélia, 13 de abril de 2021. Fernanda Batista Dornelles Juíza de Direito -
18/05/2021 15:54
Recebidos os autos
-
18/05/2021 15:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 15:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 12:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
18/05/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 06:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 17:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/05/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 17:31
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/05/2021 00:00 ATÉ 21/05/2021 23:59
-
24/04/2021 01:32
DECORRIDO PRAZO DE JUCIELI GONÇALVES
-
17/04/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 01:20
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 19:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/04/2021 14:38
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 12:37
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/04/2021 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2021 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
07/04/2021 16:18
Juntada de PARECER
-
07/04/2021 16:18
Recebidos os autos
-
07/04/2021 16:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 17:02
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
06/04/2021 14:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/04/2021 13:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/04/2021 13:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
06/04/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 13:34
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/04/2021 21:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 17:26
Recebidos os autos
-
05/04/2021 17:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/04/2021 16:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/04/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 16:13
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/04/2021 16:13
Distribuído por sorteio
-
05/04/2021 15:42
Recebido pelo Distribuidor
-
05/04/2021 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
01/04/2021 13:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/03/2021 22:11
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 17:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 17:28
Recebidos os autos
-
31/03/2021 17:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/03/2021 17:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/03/2021 17:10
Expedição de Mandado
-
31/03/2021 17:08
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
31/03/2021 15:47
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
30/03/2021 20:42
Conclusos para decisão
-
30/03/2021 20:41
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 20:41
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 20:40
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 20:38
Alterado o assunto processual
-
30/03/2021 20:38
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 20:37
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
30/03/2021 20:37
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
30/03/2021 09:36
Recebidos os autos
-
30/03/2021 09:36
Juntada de DENÚNCIA
-
29/03/2021 17:18
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
29/03/2021 17:18
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
26/03/2021 17:45
APENSADO AO PROCESSO 0000648-96.2021.8.16.0074
-
26/03/2021 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
26/03/2021 16:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 14:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/03/2021 14:06
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
26/03/2021 14:06
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
26/03/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
26/03/2021 14:00
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
26/03/2021 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
26/03/2021 00:10
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
25/03/2021 19:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/03/2021 16:13
Conclusos para decisão
-
25/03/2021 16:09
Juntada de PARECER
-
25/03/2021 16:09
Recebidos os autos
-
25/03/2021 14:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
25/03/2021 14:47
Recebidos os autos
-
25/03/2021 14:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 13:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2021 13:37
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
25/03/2021 13:22
Recebidos os autos
-
25/03/2021 13:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/03/2021 13:22
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
25/03/2021 01:56
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/03/2021 01:56
Recebidos os autos
-
25/03/2021 01:56
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
25/03/2021 01:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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