TJPR - 0000424-05.2016.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NINFA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 78.099.777/0001-42

NINFA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 78.099.777/0003-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/08/2022 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 13:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 21:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 14:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/07/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 16:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/06/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 12:17

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 12:17

    Juntada de CUSTAS

  • 27/04/2022 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2022 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022

  • 25/03/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE NINFA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

  • 25/03/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE NINFA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

  • 03/03/2022 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/02/2022 15:46

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 27/01/2022 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 27/01/2022 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 04:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/12/2021 15:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/11/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 06/11/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/09/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/09/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/08/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 01:53

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/07/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/06/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000424-05.2016.8.16.0117   Processo:   0000424-05.2016.8.16.0117 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$60.000,00 Exequente(s):   Ninfa Industria de Alimentos Ltda Ninfa Indústria de Alimentos Ltda Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

    Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. À Secretaria: 1.

    Na forma do artigo 68, inciso VII, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, comunique-se ao Cartório Distribuidor a alteração do procedimento para fase de "cumprimento de sentença" e, se for o caso, a inversão nos polos da relação processual (caso as diligências ainda não tenham sido realizadas). 2.

    Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC). 3.

    Não impugnada a execução, expeça-se, nos termos do art. 535, § 3º, incisos I e II, do CPC, ofício requisitório de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), conforme o caso, observando-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e do Decreto Judiciário nº 520/2020.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Medianeira, datado e assinado digitalmente.

    Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

  • 18/05/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2021 13:20

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/02/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2021 17:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/02/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE NINFA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

  • 25/01/2021 21:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 14:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/11/2020 14:08

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE NINFA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

  • 11/02/2020 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 16:19

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/01/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 14/12/2016 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 14/12/2016 12:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/12/2016 14:17

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 08/12/2016 14:15

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2016 17:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/12/2016 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2016 16:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/11/2016 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/11/2016 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2016 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2016 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2016 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2016 11:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/10/2016 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/09/2016 14:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/09/2016 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2016 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 16:20

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/08/2016 14:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/07/2016 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2016 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2016 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2016 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2016 09:41

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2016 15:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/06/2016 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2016 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 15:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2016 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 14:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/03/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE NINFA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

  • 03/03/2016 16:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/03/2016 13:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/03/2016 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/01/2016 12:32

    Recebidos os autos

  • 29/01/2016 12:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/01/2016 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2016 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2016 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2016 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2016

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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