TJPR - 0005791-13.2012.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAEL MAGNO DE PAULA COSTA

CPF *38.***.*87-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPERMERCADO ASA BRANCA LTDA

VALDECIR MIGUEL DA SILVA

CPF *30.***.*73-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 10:08

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 10:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/07/2024 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2024 00:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 19:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

  • 16/11/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 17:05

    Juntada de CUSTAS

  • 16/11/2023 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 19:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/10/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:01

    Extinto o processo por desistência

  • 02/10/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 09:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2023 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL MAGNO DE PAULA COSTA

  • 23/01/2023 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 10:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/10/2022 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 02:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/06/2022 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 13/06/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 17:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/05/2022 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 31/05/2022 22:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/05/2022 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2022 21:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2022 17:59

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 22:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 14:35

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 03/05/2022 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 12:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/04/2022 09:32

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 07/04/2022 19:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 16:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/03/2022 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:18

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/02/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/02/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 12:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/08/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 19:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/08/2021 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 23:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 12:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/07/2021 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 23:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/05/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 Autos nº 0005791-13.2012.8.16.0129 Processo:   0005791-13.2012.8.16.0129 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$2.800,00 Autor (s):   RAFAEL MAGNO DE PAULA COSTA Réu(s):   VALDECIR MIGUEL DA SILVA   DECISÃO   1.

    Inicialmente, em que pese os argumentos apresentados, indefiro o pedido de reconsideração apresentado à seq. 64.1.

    A uma porque instituto inexistente no atual sistema jurídico.

    E, a duas, porque não adveio nenhum fato novo a permitir a alteração da decisão, a qual encontra-se fundamentada a contento.

    Assim, à vista da falta de previsão legal ao pleito de reconsideração, que, via reflexa, não suspende nem interrompe o prazo para interposição do recurso adequado, deveria a parte, se insatisfeita, ter se utilizado, tempestivamente, do recurso apropriado.

    Salvo melhor juízo, não o fez. 2.

    Para além disso, à vista do pedido de esclarecimento manejado pelo réu, consigne-se que, embora o rito sumário não esteja mais previsto no novo Código de Processo Civil (2015), às ações propostas e não sentenciadas até o início da sua vigência aplicam-se as disposições do CPC revogado (1973), conforme expressamente disposto no artigo 1046, § 1º, do novo CPC.

    Assim, a norma foi devidamente aplicada in casu.

    Note-se, ademais, que a carta de citação recebida pela parte ré em 25.02.2013 (f. 50, seq. 1.1) é expressa no sentido de que já na data da audiência (então designada para o dia 05.03.2013) o demandado deveria apresentar sua contestação, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, como determinado no despacho de f. 46 da seq. 1.1[1].

    Logo, a magistrada que proferiu aquela decisão (Dra.

    Sueli) não se omitiu acerca da data em que a parte ré deveria apresentar seu rol de testemunhas.

    Repita-se, então, nesse tocante, que o rol apresentado em contestação (f. 67.

    Seq. 1.1) foi deveras genérico, não atendendo, minimamente, aos requisitos elencados no artigo 407 do Código Buzaid (tempus regit actum). 3.

    Dando prosseguimento ao feito, e considerando que o profissional nomeado à seq. 59.1 declinou do encargo (seq. 73.1), nomeio, em substituição, para atuar como perito o Sr.

    HALAN JONAS MORES, profissional devidamente cadastrado no CAJU. 4.

    Cumpra-se a decisão da seq. 59.1.

    Intimações e diligências necessárias.

    Imprima-se urgência.

    Feito inserido na “Meta 2” do CNJ.

    Paranaguá, datado e assinado digitalmente.   Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito                               [1] “Defiro o pedido de fls. 45.

    Cite-se na forma requerida pelo autor.

    Designo, para tanto, o dia 05/03/2013, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação.

    Nessa audiência será tentada a conciliação e a parte ré poderá apresentar sua defesa, por intermédio e acompanhada de advogado, fazendo o depósito do rol de testemunhas” - grifei e destaquei

  • 18/05/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 09:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 05/03/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADRIANO DA CRUZ CORDEIRO

  • 25/02/2021 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 15:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL MAGNO DE PAULA COSTA

  • 14/12/2020 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 09:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/09/2020 16:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/09/2020 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/09/2020 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/09/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL MAGNO DE PAULA COSTA

  • 31/08/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 16:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2020 08:53

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 08:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/07/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 22:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/06/2020 13:39

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL MAGNO DE PAULA COSTA

  • 08/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 13:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/02/2020 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2019 18:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/11/2019 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/10/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2019 13:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/09/2019 18:21

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2019 15:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/03/2019 18:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/02/2019 15:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2018 18:02

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2018 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2018 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 14:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/05/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 14:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/12/2017 20:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADO ASA BRANCA LTDA REPRESENTADO(A) POR VALDIR MIGUEL DA SILVA

  • 26/06/2017 22:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2017 14:30

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2017 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2017 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2017 13:40

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2017 13:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2012

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0001357-87.2021.8.16.0024

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Ajuizamento: 22/03/2021 16:33

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