TJPR - 0002818-32.2021.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA/PR

CNPJ: 75.967.760/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEDSON KIMITTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 06/06/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/06/2024 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2024 16:45

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/05/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/05/2024 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2024 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 14/05/2024 00:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/05/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 31/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 21:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/01/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 17:33

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 17:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 05/12/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/10/2023 14:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/10/2023 14:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 14/09/2023 17:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/09/2023 17:46

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 05/06/2023 13:52

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 21:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/06/2023 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 12:47

    Juntada de CUSTAS

  • 31/05/2023 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/05/2023 12:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

  • 31/05/2023 12:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

  • 31/05/2023 12:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

  • 31/05/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 18/05/2023 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 16:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/04/2023 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 15:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/04/2023 08:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2023 23:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/03/2023 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 13:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/03/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 09:57

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/03/2023 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 06/03/2023 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 19:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 19:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 23:59

  • 28/02/2023 16:01

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/02/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/02/2023 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 11:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/02/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 13:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/10/2022 15:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2022 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 03/10/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO AFONSO TROMPOWSKY MEYER

  • 23/09/2022 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO AFONSO TROMPOWSKY MEYER

  • 15/09/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 00:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2022 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 15:24

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 23/08/2022 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2022 15:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/08/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2022 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/08/2022 11:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/08/2022 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 22/08/2022 18:47

    Declarada incompetência

  • 19/08/2022 16:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/08/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2022 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 26/07/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO AFONSO TROMPOWSKY MEYER

  • 25/07/2022 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 17:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2022 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 10:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/07/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 21/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 10:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/06/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 16:13

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/06/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/06/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 18:53

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/06/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 16:22

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/06/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2022 15:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/06/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/06/2022 15:36

    Distribuído por sorteio

  • 06/06/2022 15:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/06/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/06/2022 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/06/2022 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 13:39

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2022 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/05/2022 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 13:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 04/05/2022 16:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/05/2022 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 23:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 16:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/04/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2022 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 11:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/04/2022 09:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 10/02/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 17:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2022 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 14:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 29/11/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 13:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 23:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/10/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 19/10/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/09/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 12/08/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 21/06/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 12/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002818-32.2021.8.16.0174   1.

    MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA ingressou com ação reivindicatória com pedido de tutela antecipada em face de CLEDSON KMITTA / Hangar n° 02  afirmando ser proprietário do terreno urbano denominado de lote ‘’A’’, com área de 178.829,83m² (cento e setenta e oito mil, oitocentos e vinte e nove metros e oitenta e três decímetros quadrados) situado no Distrito de São Cristóvão, título dotado de fé pública na medida em que está registrado na Serventia de Registro de Imóveis da 2.ª Circunscrição desta Comarca; sendo proprietário do imóvel, este é bem público dominical, conforme artigo 99, inciso III, do Código Civil; tem o título da propriedade do referido imóvel, porém não está exercendo a posse do bem, pois o réu ocupa a área de forma indevida, como admitido em notificação enviada a esta Municipalidade; o réu restou notificado em 13/10/2020, a fim de que desocupasse o imóvel; ultrapassado o prazo concedido, até o momento, o réu não desocupou o imóvel.

    Requereu a concessão de tutela de evidencia.

    Vieram os autos concluso. É o relato.

    Decido.   2.

    Da análise dos autos denota-se que a parte autora deixou vários elementos obscuros, não sendo possível identificar quando o réu começou a utilizar da propriedade do autor, se o inicio da utilização era por meio de algum contrato, podendo-se deduzir apenas que o autor é o proprietário do imóvel, bem como que o réu foi notificado para sair deste. 2.1.

    Assim, diante da falta de clareza, a fim de evitar prejuízo as partes envolvidas nos autos, postergo a análise do pedido liminar para após a apresentação de defesa.   3.

    A Lei 13.140/2015 trouxe a necessidade de realização de audiência de mediação/conciliação em todos os processos, antes do recebimento da petição inicial, quando esta preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, na forma do disposto no seu artigo 27, as quais devem ser realizadas pelo Centro de Resolução de Conflitos (CEJUSC) O Código de Processo Civil, de igual modo, traz a necessidade de realização de audiências de conciliação e mediação, nos termos do artigo 334 deste diploma legal.

    Não obstante a importância da realização da sessão de mediação/conciliação, em casos similares ao dos autos a práxis vem demonstrando o insucesso na realização do ato, o que acaba por atrasar o trâmite processual, bem como ocupar a pauta do Cejusc.

    Assim, buscando homenagear o princípio da duração razoável do processo, disposto no artigo 4º do Código de Processo Civil, entendo como dispensável a audiência inicial de mediação/conciliação, sem prejuízo da sua realização posteriormente, se assim for do interesse das partes. 3.1.

    Desta maneira, dispenso a realização de audiência do artigo 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de sua realização em momento posterior, caso seja do interesse das partes, conforme artigo 139, inciso V, do mesmo diploma legal.   4.

    Cite-se a parte ré, conforme requerido, para querendo, contestar a presente ação em 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), contendo-se nele as advertências do artigo 344 e 437 do CPC.   5.

    Senhores Servidores (CPC, art. 203, § 4º, c/c art. 139, inc.

    II): I - Vindo a contestação, intime a parte autora para replicar, em 15 (quinze) dias (CPC, arts. 350-351 e 437).

    II - Se com a réplica for apresentado documento novo, intime a parte ré para manifestar-se a respeito, querendo, em 5 (cinco) dias (CPC, art. 437).   6.

    Intime-se o autor para que, em 10 (dez) dias, encarte a íntegra da matrícula acostada junto à peça vestibular (seq. 1.4).

    Diligências necessárias.

    União da Vitória, (data da assinatura digital).   Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

  • 18/05/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2021 16:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 17:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/05/2021 17:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 17:30

    Distribuído por sorteio

  • 11/05/2021 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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