TJPR - 0000507-08.2021.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

SIDNEI APARECIDO DOS SANTOS

CPF *06.***.*38-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 05.035.532/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 12:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2023 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 09/05/2023 13:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/05/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 18:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2022 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:24

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 22/03/2022 10:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/02/2022 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 04/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/11/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE METRONORTE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA

  • 03/11/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 08:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 20/10/2021 10:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/10/2021 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/10/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/06/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed.

    Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 34721700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000507-08.2021.8.16.0097   Processo:   0000507-08.2021.8.16.0097 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$6.624,86 Autor(s):   Sidnei Aparecido dos Santos Réu(s):   METRONORTE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA 1.

    Recebo a petição inicial, tendo em vista que esta preenche os requisitos legais e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido.

    De acordo com o art. 334 do CPC-2015, remeto o feito ao CEJUSC de Ivaiporã para que seja pautada audiência de conciliação.

    No mais, no mandado de intimação da audiência designada pelo CEJUSC, determino, que conste, também, a citação do réu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, com início de fluência do prazo, a contar a realização da audiência, devendo constar do mandado que, nos termos do art. 90, § 4o do CPC-2015, se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade bem como a advertência prevista no artigo 344, do CPC, sendo que se não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. 2.

    Em sendo apresentada a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 dias, conforme determinam os arts. 350 e 351 do CPC-2015, podendo, a parte autora, corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme o art. 352 do CPC-2015. 3.

    Após, intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, delimitando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

    ADVIRTO às partes que não serão consideradas fundamentadas/delimitadas e, portanto, poderão não ser enfrentadas pela sentença, sem que isto caracterize cerceamento de defesa, as questões de direito relevantes para a decisão do mérito quando estas: a) Se limitarem à indicação, reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com o caso concreto ou questão a ser decidida; b) Empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; c) Invocarem procedentes ou enunciados de súmulas, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob o julgamento se ajusta ao caso fundamentado. d) Alegarem a não aplicação de enunciado de Súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento. 4.

    No mesmo prazo previsto no item “3”, devem as  partes se manifestar sobre a possibilidade do Julgamento Antecipado da Lide, evitando alegações futuras de cerceamento de defesa. 5.

    Ainda, no mesmo prazo, caso a parte se manifeste sobre a necessidade de prova pericial, deve declinar a necessidade de prova pericial, especificar a modalidade, o objetivo, alcance e a importância desta para a resolução da lide, tudo de forma fundamentada e detalhada, sob pena de indeferimento da prova pretendida. 6.

    Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita.

    Diligências necessárias.

    Ivaiporã, data de inserção no sistema PROJUDI.   José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito      

  • 18/05/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 17:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 13:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/02/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2021 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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