TJPR - 0003543-56.2020.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

ANA SOARES DA SILVA MEI

CNPJ: 34.697.602/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE ANGELICA DO PRADO BATISTA

CPF *12.***.*80-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/07/2023 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 04/07/2023 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 04/07/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE ANGELICA DO PRADO BATISTA

  • 19/06/2023 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 19/06/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 10:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/05/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2023 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/04/2023 14:29

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/03/2023 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/03/2023 01:13

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE ANGELICA DO PRADO BATISTA

  • 16/02/2023 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/02/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/12/2022 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/12/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 29/11/2022 14:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/11/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB

  • 20/10/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 15/09/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ

  • 10/08/2022 14:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/07/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 29/07/2022 06:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/07/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/07/2022 07:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2022 09:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 16:52

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 09/08/2021 14:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/07/2021 14:08

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/07/2021 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE ANGELICA DO PRADO BATISTA

  • 11/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE ANGELICA DO PRADO BATISTA

  • 19/05/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0003543-56.2020.8.16.0109   Processo:   0003543-56.2020.8.16.0109 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$318,53 Polo Ativo(s):   Ana Soares da Silva MEI Polo Passivo(s):   Jaqueline Angelica do Prado Batista DESPACHO 1.

    Primeiramente, anote-se o cumprimento de sentença. 2.

    Em seguida, intime-se a parte executada na pessoa de seu procurador, ou pessoalmente, caso não tenha defensor constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento voluntário do débito, com os acréscimos legais, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º do CPC.

    Sublinho que efetuado o pagamento parcial no prazo referido a multa de dez por cento incidirá sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC). 3.

    Decorrido o prazo do item acima, sem o efetivo pagamento, remetendo-se após os autos à contadoria ou intime-se a parte exequente, caso tenha defensor constituído, para que seja atualizado o valor do débito e acrescida a multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC. 4.

    Após, proceda-se a penhora “online” (art. 854 do CPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema SisbaJud.

    Destaco que, não obstante conste do art. 854 do CPC a expressão “a requerimento do exequente”, entendo cabível a determinação de ofício da medida por força de interpretação sistêmica do ordenamento processual, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, I, do CPC e os princípios da efetividade e da menor onerosidade da prestação jurisdicional. 5.

    Infrutífera (ou insuficiente) a penhora “online”, proceda-se ao bloqueio de veículos via sistema "RenaJud". 6.

    Efetuada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos em 15 dias, conforme Enunciado 142 do FONAJE. 7.

    Com resposta, intime-se o a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste, requerendo o que lhe entende de direito, sob pena extinção. 8.

    Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Mandaguari, 22 de fevereiro de 2021.

    Max Paskin Neto Juiz de Direito

  • 18/05/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 15:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/05/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 14:10

    Alterado o assunto processual

  • 22/02/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 11:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2021

  • 22/02/2021 11:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2021

  • 22/02/2021 11:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2021

  • 21/02/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE ANGELICA DO PRADO BATISTA

  • 05/02/2021 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/02/2021 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2021 14:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/01/2021 15:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/01/2021 15:24

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/01/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 16:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/01/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 11:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/01/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/12/2020 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 09:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/11/2020 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 09:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2020 19:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/09/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/09/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 15:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/09/2020 15:59

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2020 15:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/09/2020 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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