TJPR - 0012624-02.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR

CPF *63.***.*12-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 14:58

    Recebidos os autos

  • 29/07/2025 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2025 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2025 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2025 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 11:37

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 20/02/2025 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 05/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 18:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/04/2023 10:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/02/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 18:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2023 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2023 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/02/2023 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 17:44

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 20:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 14:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 09:37

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2023 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2023 02:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/07/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 18:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/07/2022 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2022 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/01/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 17:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/01/2022 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 18:34

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2022 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/07/2021 10:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/07/2021 18:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/07/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 16:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/07/2021 16:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/06/2021 18:19

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 28/06/2021 18:32

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2021 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 17:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/06/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (G)   Processo:   0012624-02.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   11/04/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ALAINE FERRO DE OLIVEIRA Réu(s):   FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR VISTOS E EXAMINADOS. 1.

    Considerando que o réu não foi encontrado pessoalmente (conforme certidão de mov. 68.1), acolho o parecer ministerial retro, e determino a CITAÇÃO EDITALÍCIA do acusado para que apresente resposta escrita, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, com a ressalva constante do parágrafo único do referido dispositivo legal. 2.

    Arguidas preliminares e/ou juntados documentos em sede de defesa, abra-se vista ao Ministério Público para sua apreciação pelo prazo de 05 dias (art. 409 do CPP).

    Caso contrário, voltem os autos conclusos para os fins do art. 397 ou 399 do Código de Processo Penal. 3.

    Não sendo apresentada a defesa no prazo legal, abra-se vista ao Ministério Público. 4.

    Oportunamente, volvam-me conclusos.

    Intimem-se e diligências necessárias.   Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito  

  • 17/05/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 22:27

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 18:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2021 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 10:58

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 15:29

    Alterado o assunto processual

  • 21/12/2020 10:38

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 10:38

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 16:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/12/2020 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 15:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/12/2020 19:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/10/2020 20:26

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 20:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 23/09/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 11:01

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 11:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/06/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2020 18:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/06/2020 18:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/06/2020 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 17:43

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 17:41

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/05/2020 17:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 18/05/2020 17:29

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 17:29

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/05/2020 12:50

    Juntada de PEÇAS DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 24/04/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2020 14:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/04/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 14:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/04/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 14:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/04/2020 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2020 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2020 13:05

    Recebidos os autos

  • 12/04/2020 13:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/04/2020 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2020 11:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 12/04/2020 11:13

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 12/04/2020 11:07

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2020 11:07

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2020 11:04

    Recebidos os autos

  • 12/04/2020 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2020 11:04

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2020 20:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 11/04/2020 14:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/04/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2020 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2020 12:03

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 11/04/2020 10:35

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2020 10:35

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 11/04/2020 05:54

    APENSADO AO PROCESSO 0012625-84.2020.8.16.0021

  • 11/04/2020 05:54

    Recebidos os autos

  • 11/04/2020 05:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/04/2020 05:54

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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