TJPR - 0024634-65.2021.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2024 15:36
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2024 13:01
Recebidos os autos
-
28/08/2024 13:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
28/08/2024 12:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/08/2024 12:57
Expedição de Certidão GERAL
-
28/08/2024 12:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2024
-
28/08/2024 12:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2024
-
28/08/2024 12:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2024
-
28/08/2024 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2024 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2024 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2024 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2024 14:39
Extinto o processo por desistência
-
13/08/2024 17:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/08/2024 17:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/08/2024 17:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2024 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 15:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/08/2024 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2024 14:19
Recebidos os autos
-
12/08/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/08/2024 16:39
Juntada de LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
09/08/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 15:31
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
30/07/2024 15:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2024 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2024 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2024 16:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/07/2024 12:21
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2024 11:34
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2024 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2024 11:16
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2024 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2024 14:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
17/07/2024 14:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/07/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 14:11
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/07/2024 14:11
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
16/07/2024 14:11
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
16/07/2024 14:11
Conclusos para decisão
-
21/02/2022 09:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2022 08:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 12:36
Recebidos os autos
-
11/02/2022 12:36
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2022 12:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2022 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 15:54
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
10/02/2022 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 15:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/02/2022 15:52
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/02/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 14:44
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 14:43
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
25/01/2022 18:18
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
01/06/2021 17:38
Recebidos os autos
-
01/06/2021 17:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
19/05/2021 12:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2021 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 11:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024634-65.2021.8.16.0014 Processo: 0024634-65.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$7.954,42 Polo Ativo(s): CLEONICE BERTRAN Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos e etc ...
Com vistas a resguardar o feito e em atenção ao recebimento do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS tema 1 do E.
TJPR e tema 986 do STJ, como processo representativo da controvérsia, evitando-se, assim, maiores repercussões e decisões conflitantes, imperiosa a suspensão do feito.
Como mencionado em decisão é de repercussão a controvérsia relativa a cobrança de valores relativos ao ICMS incidente sobre a “Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia – TUSD” e sobre a “Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão – TUST”.
Ademais, o tema objurgado nesta demanda repete-se em inúmeros processos e visa-se com o IRDR a uniformização do entendimento acerca da tese jurídica e proporcionar, a teor da decisão do Egrégio Tribunal, o ponto de partida para o feito.
Determino a suspensão do feito, o que faço com fulcro no artigo 313, inciso IV e VIII, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito -
18/05/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 16:24
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
18/05/2021 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 12:17
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/05/2021 17:00
Recebidos os autos
-
17/05/2021 17:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/05/2021 17:00
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
17/05/2021 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2021
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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