TJPR - 0000212-03.2009.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO JOAO MIOTTO

CPF *55.***.*60-63

YANDRE MALDONADO GOMES COSTA

CPF *20.***.*79-06

ESPOLIO DE CLARA MEGUMI ABE TANAKA

EVANILDE BENEDITO

CPF *27.***.*86-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2025 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2025 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2025 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 30/06/2025 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2025 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 16:16

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/06/2025 17:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 24/06/2025 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2025 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2025 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 14:00

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/06/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 16:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/04/2025 14:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/04/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CLARA MEGUMI ABE TANAKA REPRESENTADO(A) POR ALOISIO SUEO TANAKA

  • 22/04/2025 12:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/03/2025 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 15:15

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 19/03/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2025 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 14:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 08:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2025 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2025 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2024 12:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/12/2024 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2024 16:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/12/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 19/03/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 15/03/2024 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/03/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/03/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 13:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2024 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2024 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 19:07

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 17:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/02/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/02/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/02/2024 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/02/2024 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/02/2024 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/02/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 14:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/02/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 11:03

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2024 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/08/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2023 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/08/2023 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 08/08/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/08/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/08/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/07/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/07/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 15:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/07/2023 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2023

  • 18/07/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 17/07/2023 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 16:41

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/06/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 13/02/2023 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2023 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 27/01/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 09:52

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/01/2023 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/01/2023 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2023 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 05/01/2023 15:50

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/01/2023 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/12/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 12/12/2022 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 15:55

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/10/2022 21:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/06/2021 19:31

    Alterado o assunto processual

  • 23/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CLARA MEGUMI ABE TANAKA REPRESENTADO(A) POR ALOISIO SUEO TANAKA

  • 23/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 22/06/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 22/06/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CLARA MEGUMI ABE TANAKA REPRESENTADO(A) POR ALOISIO SUEO TANAKA

  • 06/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 15:39

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/05/2021 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000212-03.2009.8.16.0190   Processo:   0000212-03.2009.8.16.0190 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contribuições Previdenciárias Valor da Causa:   R$15.189,34 Exequente(s):   ESPÓLIO DE CLARA MEGUMI ABE TANAKA representado(a) por Aloisio Sueo Tanaka PEDRO JOAO MIOTTO YANDRE MALDONADO GOMES COSTA Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA   Vistos, etc.

    Com a razão o Estado do Paraná ao mov. 134.1.

    O contador judicial se equivoca em seus cálculos ao não fazer incidir o IGP-DI até dezembro de 2006.

    Com efeito, conta do acórdão (mov. 31.1 do Recurso nº. 0000212-03.2009.8.16.0190): “Nesse sentido, entendo que a correção monetária deve ocorrer de acordo com o período correspondente à época, conforme o disposto no seguinte arresto do Superior Tribunal de Justiça: ‘(...) os índices de correção aplicáveis aos débitos previdenciários em atraso são, ex vi do art. 18 da Lei n. 8.870/1994, o INPC (janeiro a dezembro de 1992), IRSM (janeiro de 1993 a fevereiro de 1994), URV (março a junho de 1994), IPC-r (julho de 1994 a junho de 1995), INPC (julho de 1995 a abril de 1996), IGP-DI (maio de 1996 a dezembro de 2006) e INPC (a partir da Lei n. 11.430/2006), os quais, aplicados, devem ser convertidos, à data do cálculo, em UFIR e, após sua extinção, o IPCA-E. 2.

    Entendimento ratificado pelo recente julgamento, na Terceira Seção, do REsp n. 1.102.484/SP, de relatoria do Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJ de 20/5/2009. 3.

    Agravo interno ao qual se nega provimento’ (STJ - AgRg nos EDcl no REsp: 865256 SP 2006/0145949-5, Relator: Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), Data de Julgamento: 03/02/2011, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/02/2011)”.

    Desta forma, comporta correção as contas de mov. 128.1-128.4.

    Finalmente, não há falar-se em custas pelo início da fase de cumprimento de sentença, vez que o art. 1º da Instrução Normativa nº. 3/2020 veda expressamente a sua cobrança.

    Veja-se: Art. 1º.

    Não são devidas custas judiciais no início da fase de cumprimento de sentença, salvo nas exceções previstas abaixo.

    Somente serão devidas custas após o julgamento da impugnação apresentada, a teor do art. 2º daquela mesma Instrução Normativa, in verbis: Art. 2º São devidas custas judiciais nos incidentes de liquidação de sentença e na impugnação ao cumprimento de sentença, as quais deverão ser cotadas com fundamento no Item I, "incidentes procedimentais", da Tabela IX, da Lei Estadual n.º 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores.

    Assim sendo, devolva-se os autos ao contador judicial para as correções pertinentes.

    Oportunamente, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias, requerendo o que for de direito.

    Em seguida, tornem-me conclusos.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 18/05/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2021 15:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 12/05/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CLARA MEGUMI ABE TANAKA REPRESENTADO(A) POR ALOISIO SUEO TANAKA

  • 03/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:37

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/04/2021 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/04/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 12/04/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 15:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/03/2021 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/03/2021 14:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 07/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2021 10:27

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 10:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2020 16:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/12/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2020 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/11/2020 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 08/10/2020 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 12:12

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 17/08/2020 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 17:57

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 17:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/07/2020 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 14:53

    Extinto o processo por desistência

  • 16/07/2020 12:13

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/10/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 14:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/10/2019 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 12:31

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 06/08/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 31/05/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2019 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2019

  • 20/05/2019 13:33

    Recebidos os autos

  • 21/07/2018 21:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/05/2018 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/05/2018 13:09

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2018 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 04/05/2018 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CLARA MEGUMI ABE TANAKA REPRESENTADO(A) POR ALOISIO SUEO TANAKA

  • 18/03/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 16:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/03/2018 12:36

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 05/03/2018 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CLARA MEGUMI ABE TANAKA REPRESENTADO(A) POR ALOISIO SUEO TANAKA

  • 17/12/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 12:56

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 12:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/12/2017 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 18:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2017 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2017 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 18:06

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2017 18:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2009

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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