TJPR - 0001214-97.2018.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS SA

CNPJ: 76.912.492/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

A UNIAO

CNPJ: 03.566.231/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 16:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/09/2024 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS SA

  • 25/07/2024 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 15:09

    Extinto o processo por desistência

  • 10/07/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/06/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS SA

  • 06/06/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS SA

  • 02/06/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 16:50

    Juntada de CUSTAS

  • 11/04/2024 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/03/2024 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 14/03/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS SA

  • 30/01/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 12:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2024 12:48

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA DE SUSPENSÃO OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO

  • 10/01/2023 15:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS SA

  • 27/10/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 22:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/10/2022 07:14

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS SA

  • 05/09/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 07:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2022 14:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2022 14:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/06/2022 07:16

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS SA

  • 17/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 12:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2022 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2021 18:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/11/2021 07:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/10/2021 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 19:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2021 08:14

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 13:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS SA

  • 29/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001214-97.2018.8.16.0123   Processo:   0001214-97.2018.8.16.0123 Classe Processual:   Embargos Infringentes na Execução Fiscal Assunto Principal:   Atos executórios Valor da Causa:   R$64.665,48 Polo Ativo(s):   SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS SA Polo Passivo(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) I – O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Tema Repetitivo nº 1.079, determinou a afetação do tema “definir se o limite de 20 (vinte) salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de ‘contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros’, nos termos do art. 4º da Lei n. 6.950/1981, com as alterações promovidas em seu texto pelos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei n. 2.318/1986”, determinando a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional”.

    II – Tendo em conta que o presente caso se amolda perfeitamente ao tema afetado, determino a imediata suspensão do feito, em cumprimento ao deliberado pelo STJ, até a decisão do Tema Repetitivo.

    III – Intimem-se as partes.

    IV – Após, remetam-se ao arquivo provisório, com as anotações pertinentes no Projudi diante da suspensão pela sistemática dos recursos repetitivos.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 18/05/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:04

    Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do #{sigla_tribunal} de tema número #{numero _tema_IAC}

  • 18/05/2021 08:25

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS SA

  • 26/04/2021 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 10:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 19:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/01/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 10:31

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2020 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 11:15

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS SA

  • 24/04/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 15:59

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS SA

  • 20/01/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 13:24

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 13:24

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS SA

  • 10/07/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 16:15

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 16:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/10/2018 18:09

    Despacho

  • 26/07/2018 13:03

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 16:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/06/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 18:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2018 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS SA

  • 04/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 12:38

    APENSADO AO PROCESSO 0000518-42.2010.8.16.0123

  • 20/04/2018 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2018 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 11:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/04/2018 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 12:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/03/2018 12:44

    Recebidos os autos

  • 14/03/2018 12:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/03/2018 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2018 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000383-03.2015.8.16.0140

Adilson Poleze

Caminhos do Parana S/A

Advogado: Luiz Carlos Queiroz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/03/2015 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0000091-81.2021.8.16.0148

Leandro Gaffo

Breno Giesen

Advogado: Iris Soraia Inez

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/01/2021 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0001775-97.2021.8.16.0000

Rodrigo Malaguido Climaco

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Jacqueline do Prado Valles

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/07/2021 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0003932-17.2020.8.16.0117

Marcus Vinicius do Carmo

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Leandro Edilson Chibiaqui

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/12/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0005323-40.2021.8.16.0030

Adriana de Matos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Wesley Felipe Oliveira Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/02/2023 08:00

Exibir Processo