TJPR - 0035065-81.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MICHEL MARINS MARUN - ME

CNPJ: 03.589.035/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DA COSTA

CPF *90.***.*04-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2025 17:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 10/07/2025 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 14:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/07/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2025 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/07/2025 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 12:04

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2025 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2025 11:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 20/03/2025 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASAJUD

  • 27/02/2025 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 13:49

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2024 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2024 11:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2024 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 17:31

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/06/2024 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 12:13

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE E.M. PEREIRA – COLCHOARIA - ME

  • 02/04/2024 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS DA COSTA

  • 28/02/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 04:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2023 14:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/11/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS DA COSTA

  • 17/10/2023 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 16:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2023 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 13:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/09/2023 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/08/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/08/2023 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/08/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS DA COSTA

  • 15/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE E.M. PEREIRA – COLCHOARIA - ME

  • 06/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 15:53

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 24/07/2023 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/07/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:12

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/07/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE E.M. PEREIRA – COLCHOARIA - ME

  • 21/07/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS DA COSTA

  • 14/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 13:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/03/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS DA COSTA

  • 19/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/02/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 15:21

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/02/2023 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2023 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL MARINS MARUN - ME

  • 26/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2022 16:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/10/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 15:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO

  • 10/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS DA COSTA

  • 09/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL MARINS MARUN - ME

  • 29/07/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS DA COSTA

  • 18/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 20:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/07/2022 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/06/2022 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 06:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/02/2022 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 17:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/01/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 23:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 18:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 16:23

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL MARINS MARUN - ME

  • 23/06/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0035065-81.2019.8.16.0030   Processo:   0035065-81.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa:   R$13.757,46 Exequente(s):   MICHEL MARINS MARUN - ME Executado(s):   Jose Carlos da Costa D E C I S Ã O 1.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença Arbitral, iniciada por MICHEL MARINS MARUN – ME E OUTRO, em face de JOSE CARLOS DA COSTA.

    A decisão proferida no evento 12.1 intimou a parte devedora para pagamento voluntário e, no caso deste não se realizar, determinou o início automático do prazo para impugnação.

    De igual forma, indicou os atos constritivos que se seguiriam no caso de não cumprimento da obrigação.

    O despacho proferido no evento 78.1 concedeu o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte exequente promovesse o andamento do feito, sob pena de arquivamento.

    Em petição juntada ao evento 78.1 a exequente pleiteou pela penhora e avaliação de bens que guarneçam a residência do executado. É o breve relatório.

    Decido. 2.

    Em detida análise aos autos, verifico que a execução foi iniciada no final do ano de 2019 e, realizadas pesquisas por intermédio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, não se obteve a satisfação do débito exequendo.

    Deste modo, observo que o pedido formulado pela parte exequente no evento 81.1 se mostra possível neste momento processual, tendo em conta já ter ocorrido a adoção de meios menos onerosos para a satisfação do débito exequendo, os quais, conforme apontado pelo exequente, mostraram-se insuficientes.

    Assim, observo que a penhora de bens que eventualmente guarneçam a residência ou o estabelecimento do devedor se mostra, ainda que excepcional, possível no caso dos autos, tendo em conta o insucesso do credor quando da realização de outras medidas constritivas, acima citadas.

    Neste sentido é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – PENHORA – BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO – DEFERIMENTO DA DILIGÊNCIA PELO JUIZ – POSSIBILIDADE, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 833, II, 2ª PARTE, DO CPC.

    Embora estabelecendo a inviabilidade de constrição, a própria lei excepciona as possibilidades de penhora, quando submete aos atos expropriatórios os bens de elevado valor, ou que sejam superiores às necessidades de um padrão médio de vida.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 20424733520218260000 SP 2042473-35.2021.8.26.0000, Relator: Antonio Nascimento, Data de Julgamento: 30/04/2021, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/04/2021) Agravo de Instrumento.

    Execução de título extrajudicial.

    Penhora de bens que guarnecem a residência.

    Possibilidade.

    Diligências realizadas.

    Bens não encontrados.

    Execução que se processa no interesse do credor.

    Art. 833, II, CPC.

    Aplicação necessária.

    Decisão mantida.

    Recurso desprovido. 1) Após a realização de inúmeras diligências infrutíferas a fim de encontrar bens penhoráveis e nome do devedor, plenamente possível a tentativa de penhora de bens que guarnecem a sua residência, desde que consistam em bens supérfluos, de elevado valor, e que ultrapassem um médio padrão de vida do executado. 2) A constatação acerca dos bens efetivamente existentes na residência do devedor somente pode se dar com o deferimento da medida constritiva, sendo que a avaliação dos mesmos somente poderá ocorrer após a averiguação “in loco”. 3) Considerando que a execução deve se processar no interesse do exequente, não há que se falar em ofensa ao princípio da dignidade humana pelo deferimento da penhora de bens que guarnecem a residência do devedor, após o esgotamento das outras medidas constritivas possíveis. (TJPR - 16ª C.Cível - 0044987-13.2017.8.16.0000 - Cornélio Procópio - Rel.: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - J. 18.07.2018. (TJ-PR - AI: 00449871320178160000 PR 0044987-13.2017.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, Data de Julgamento: 18/07/2018, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 19/07/2018 Pelo exposto, defiro a penhora de bens que guarneçam a residência ou o estabelecimento da parte executada, conforme pleiteado pela parte exequente no evento 81.1, desde que ultrapassem o necessário à manutenção de um padrão de vida médio (art. 833, II, segunda parte, CPC) 3.

    Expeça-se mandado de busca, penhora e avaliação de bens penhoráveis que eventualmente guarneçam a residência ou o estabelecimento comercial da parte executada, observando-se o disposto no artigo 832 c/c o artigo 833, ambos do CPC, salvo se a dívida objeto dos presentes autos for relativa ao próprio bem encontrado, ainda que elencado como impenhorável (art. 833, §1º, do CPC), autorizadas, desde logo, as providências mencionadas no artigo 846 do mesmo Código. 3.1.

    No mesmo ato, achados bens, lavre-se o competente termo de penhora, promova-se a avaliação e intime-se a parte executada para, querendo, impugnar os atos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2.

    Lavre-se, ainda, o competente auto de depósito em favor daquele que a parte exequente indicar, ou ao depositário judicial, sendo que, neste caso, as custas serão de responsabilidade da parte exequente (art. 840, II e §1º, CPC).

    No caso de anuência da parte exequente ou no caso de difícil remoção, à parte executada será imposto o encargo (art. 840, §2º, CPC). 3.3.

    Se o valor dos bens encontrados for suficiente tão somente para o pagamento das custas, não deverá ser promovida a penhora (art. 836, CPC), mas descritos os referidos e imposto o encargo de depositário à parte executada, até ulterior determinação (art. 836, §1º e §2º, CPC).

    Ou seja, ainda que não penhorados, não poderá deles se desfazer a parte executada. 3.4.

    No caso de a parte executada não ter sido encontrada para intimação pessoal, observe-se o disposto no artigo 841 do CPC. 3.5.

    Promovidas a penhora e a avaliação, e não oferecida impugnação no prazo estabelecido, certifique-se o decurso e intime-se a parte exequente a dizer, em 10 (dez) dias, por qual meio pretende a expropriação. 3.6.

    Ofertada impugnação, manifeste-se, em 15 (quinze) dias, a parte exequente.

    Após, torne para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, datado digitalmente.

    Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

  • 18/05/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 16:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 17:56

    Alterado o assunto processual

  • 23/03/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 10:17

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 16:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/11/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 13:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/10/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL MARINS MARUN - ME

  • 16/10/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 11:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 15/09/2020 14:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/09/2020 11:11

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 15:45

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/08/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 06/08/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 16:07

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 03/07/2020 14:51

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 14:51

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/07/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/05/2020 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 13:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/05/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS DA COSTA

  • 13/03/2020 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 13:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/03/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS DA COSTA

  • 18/02/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 14:09

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 17:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/11/2019 11:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/11/2019 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/11/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 20:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/11/2019 17:24

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 17:24

    Distribuído por sorteio

  • 18/11/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2019 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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