TJPR - 0041747-85.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VILSON CAMARGO DE LIMA

CPF *24.***.*66-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE QUEDAS DO IGUACU

CNPJ: 78.122.827/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.122.827/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU

  • 22/07/2025 17:10

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 17:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/07/2025 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2025 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 17:16

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 10/07/2025 17:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/07/2025 16:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/07/2025 12:11

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 18:14

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 06/06/2025 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 02/06/2025 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2025 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 18:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/04/2025 18:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 03/04/2025 17:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 09/01/2025 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 21/10/2024 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 16:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 16/09/2024 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 21/08/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 19/07/2024 18:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 19/07/2024 18:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 05/07/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 27/06/2024 12:00

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 27/06/2024 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 21:09

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 21:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 12:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 18/06/2024 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 19:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 17:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2024 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2024 15:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2024 16:50

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/06/2024 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 12:21

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2024 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2024 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2024 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2024 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2024 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2024 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU

  • 26/04/2024 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 16:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/04/2024 00:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 17:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/03/2024 00:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/01/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 12:04

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 12:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2023 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2023 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 10:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2023 13:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/08/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2023 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2023 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 18:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/03/2023 12:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/03/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2023 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/01/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 18:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/09/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 10:53

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 10:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/08/2022 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 19:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/08/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 11:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2022 21:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/05/2022 21:54

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 08:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/04/2022 08:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 05/04/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 18:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/11/2021 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU

  • 16/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2021 17:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/11/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 16:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/11/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 07:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2021 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 09:59

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 09:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/10/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 07/10/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/09/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/09/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 16:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/09/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 10:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/09/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/08/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 17:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041747-85.2019.8.16.0019 Processo:   0041747-85.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$998,00 Autor(s):   VILSON CAMARGO DE LIMA Réu(s):   CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU Haja vista o informado na petição retro, bem como porque entende-se que a produção da prova por convenção processual é mais dificultosa quando as testemunhas não detêm a capacidade técnica necessária em termos tecnológicos, visando evitar futura nulidade processual por cerceamento de defesa, e ainda haja vista o contido nos Decretos Judiciários n. 400/2020-TJPR e n. 513/2020-TJPR, a audiência será realizada na forma virtual e, excepcionalmente, de forma semipresencial, no que tange às testemunhas que não tenham celular com internet para acesso, com a utilização do sistema de videoconferência “Teams” (de fácil acesso em qualquer computador e/ou “smartphone”), dispensando-se o comparecimento pessoal em Juízo da testemunha/informante/parte.

    Fica designado o dia 08/09/2021, às 14h, para realização do ato virtual.

    Diante das orientações de isolamento social, as testemunhas e partes devem participar do ato, preferencialmente, em suas próprias residências.

    Tal medida também visa a manutenção da ordem legal de oitiva durante a realização do ato, assim como ocorre nas audiências presenciais.

    Ainda que as testemunhas compareçam independente de intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, os róis deverão ser apresentados nos autos (exceto se a parte desistir, expressa ou tacitamente, da produção da prova), a fim de que seja de conhecimento da parte contrária, inclusive para possibilitar eventual contradita.

    No mesmo prazo, disponibilizem os seus contatos telefônicos, assim como das testemunhas que serão ouvidas, com o objetivo de que sejam devidamente orientadas sobre a realização da audiência.

    Caberá aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo Juízo, devendo-se proceder conforme o artigo 455, §1º do CPC, sob pena de presunção de desistência na oitiva das testemunhas (CPC, artigo 455, §3º).

    Em sendo o caso, a parte poderá requerer, no mesmo prazo para apresentação do rol, a intimação judicial das testemunhas, devendo justificar a necessidade de tal medida em uma das hipóteses previstas no art. 455, §4° do CPC.

    Por fim, destaco que a audiência apenas não se realizará na modalidade virtual quando demonstrada e justificada a impossibilidade (técnica ou prática) de realização do ato de forma exclusivamente virtual por quaisquer dos envolvidos (art. 2º, § 1º, do Decreto Judiciário n° 400/2020-TJPR e art. 1º do Decreto Judiciário n° 513/2020-TJPR).

    Intimem-se.  Ponta Grossa, 12 de maio de 2021.   Fabio Marcondes Leite Juiz de Direito

  • 18/05/2021 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/05/2021 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/05/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 22:07

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 22:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/02/2021 22:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 09:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/01/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/01/2021 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2021 09:56

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 16:11

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 15:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/11/2020 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 08:51

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 17:43

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 16/11/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 21:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2020 23:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 07:55

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 12:59

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 10:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 08:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/09/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/09/2020 17:03

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 10:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/08/2020 08:12

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2020 12:22

    Recebidos os autos

  • 15/08/2020 12:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2020 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 08:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/06/2020 10:14

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 10:14

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/06/2020 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2020 16:46

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2020 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 13:40

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 17:15

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 13/12/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 15:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/12/2019 12:08

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 16:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/12/2019 12:53

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 09:36

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 09:36

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 02/12/2019 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2019 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 15:24

    Declarada incompetência

  • 28/11/2019 08:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/11/2019 08:36

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 27/11/2019 17:22

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 17:22

    Distribuído por sorteio

  • 27/11/2019 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2019 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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