TJPR - 0013987-58.2019.8.16.0021

1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos de Cascavel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DA MULHER DE CASCAVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS ALCANTARA FERNANDES

CPF *31.***.*05-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 08:22

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 08:22

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 15:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/08/2024 19:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2024 19:01

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/08/2024 16:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2024 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2023 22:46

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 22:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2023 18:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/08/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2023 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2023 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/02/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 13:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/02/2023 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2023 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2023 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2023 02:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2022 13:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/08/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 13:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/07/2022 16:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2022 16:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 14:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/01/2022 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2022 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 15:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2021 18:31

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 29/06/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 17:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2021 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 17:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/06/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 15:27

    Alterado o assunto processual

  • 22/06/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (G)   Processo:   0013987-58.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   04/04/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ADELIANA FERNANDES DE OLIVEIRA Réu(s):   LUIZ CARLOS ALCANTARA FERNANDES VISTOS E EXAMINADOS. 1.

    Considerando que o réu não foi encontrado pessoalmente (conforme certidão de mov. 38.1), acolho o parecer ministerial retro, e determino a CITAÇÃO EDITALÍCIA do acusado para que apresente resposta escrita, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, com a ressalva constante do parágrafo único do referido dispositivo legal. 2.

    Arguidas preliminares e/ou juntados documentos em sede de defesa, abra-se vista ao Ministério Público para sua apreciação pelo prazo de 05 dias (art. 409 do CPP).

    Caso contrário, voltem os autos conclusos para os fins do art. 397 ou 399 do Código de Processo Penal. 3.

    Não sendo apresentada a defesa no prazo legal, abra-se vista ao Ministério Público. 4.

    Oportunamente, volvam-me conclusos.

    Intimem-se e diligências necessárias.   Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito  

  • 14/05/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 08:38

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 08:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 18:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2021 16:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:44

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 22:45

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 12:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/06/2020 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/06/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 17:34

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 08/06/2020 17:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/05/2020 08:20

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 08:20

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 18:09

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2020 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2020 17:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/01/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2020 16:24

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 03/01/2020 16:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 03/01/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 16:25

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 16:25

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/09/2019 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2019 16:04

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 16:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/04/2019 17:14

    Recebidos os autos

  • 17/04/2019 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012875-59.2011.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ricardo Emidio de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2016 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0002680-65.2018.8.16.0014

Denise Aparecida Favaretto

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Advogado: Fabio Martins Pereira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/09/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0004883-37.2020.8.16.0173

Rosalina Maria da Silva Pardim

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Angelo Pereira Pardim

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0004871-78.2020.8.16.0090

Diva de Matos de Oliveira

Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Maria Fernanda Cazella

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/09/2020 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0001747-73.2017.8.16.0161

Pan Arrendamento Mercantil S.A.

Gelson Ribeiro

Advogado: Clara Vainboim

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/11/2020 18:15

Exibir Processo