TJPR - 0003849-66.2019.8.16.0139
1ª instância - Prudentopolis - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2024 13:19
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2024 11:04
Recebidos os autos
-
25/09/2024 11:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
23/09/2024 15:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/08/2024 12:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/07/2024 01:01
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ
-
17/07/2024 13:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2024 15:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/07/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ
-
06/05/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2024 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2024 11:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2024 10:40
Recebidos os autos
-
20/03/2024 10:40
Juntada de CIÊNCIA
-
20/03/2024 10:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 16:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/03/2024 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2024 22:19
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO
-
05/03/2024 16:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/03/2024 15:54
Recebidos os autos
-
05/03/2024 15:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/03/2024 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2024 14:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
-
23/02/2024 17:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/02/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 18:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/12/2023 18:10
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 17:19
Recebidos os autos
-
04/12/2023 17:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/12/2023 17:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 17:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/12/2023 17:00
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
04/12/2023 16:59
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
22/11/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ
-
06/11/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 15:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 13:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/09/2023 13:49
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
12/09/2023 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2023 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2023 10:39
Recebidos os autos
-
06/09/2023 10:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/09/2023 15:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2023 15:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/09/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:14
Expedição de Mandado
-
04/09/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 13:14
Recebidos os autos
-
04/09/2023 13:14
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
04/09/2023 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2023 16:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2023 15:37
Recebidos os autos
-
01/09/2023 15:37
Juntada de CIÊNCIA
-
01/09/2023 15:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 17:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/08/2023 17:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2023 17:25
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
31/08/2023 17:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/08/2023 17:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023
-
31/08/2023 17:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023
-
31/08/2023 17:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023
-
31/08/2023 17:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
-
31/08/2023 17:10
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/08/2023 16:40
Recebidos os autos
-
22/08/2023 16:40
Baixa Definitiva
-
22/08/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2023 15:13
Recebidos os autos
-
28/06/2023 15:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2023 09:54
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/06/2023 17:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/06/2023 17:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/06/2023 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2023 16:30
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/06/2023 11:38
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
12/05/2023 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2023 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2023 14:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/05/2023 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2023 14:09
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2023 00:00 ATÉ 23/06/2023 23:59
-
11/05/2023 16:47
Pedido de inclusão em pauta
-
11/05/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 15:16
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
11/05/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ
-
25/04/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2023 17:50
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/04/2023 17:39
Recebidos os autos
-
20/04/2023 17:39
Juntada de PARECER
-
20/04/2023 17:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 13:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/04/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2023 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 16:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/04/2023 16:41
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/04/2023 16:41
Recebidos os autos
-
14/04/2023 16:41
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/04/2023 16:41
Distribuído por sorteio
-
14/04/2023 16:36
Recebido pelo Distribuidor
-
14/04/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 16:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
14/04/2023 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 17:42
Recebidos os autos
-
14/03/2023 17:42
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
05/03/2023 00:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 16:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2023 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
21/02/2023 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 17:14
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 15:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/02/2023 10:24
Recebidos os autos
-
09/02/2023 10:24
Juntada de CIÊNCIA
-
04/02/2023 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 17:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 17:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2023 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 16:50
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
24/01/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 16:44
Expedição de Mandado
-
24/01/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 16:39
Expedição de Mandado
-
24/01/2023 16:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/01/2023 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 22:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/01/2023 17:09
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
21/09/2022 18:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/09/2022 18:10
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/09/2022 18:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 11:23
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
18/07/2022 09:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/07/2022 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2022 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2022 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 16:38
Recebidos os autos
-
15/07/2022 16:38
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/07/2022 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 19:47
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
28/06/2022 13:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2022 17:51
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
23/06/2022 17:48
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
22/06/2022 17:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 10:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/04/2022 15:07
Juntada de COMPROVANTE
-
07/04/2022 15:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/04/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 19:04
Expedição de Mandado
-
01/04/2022 18:55
Expedição de Mandado
-
08/03/2022 14:53
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
17/02/2022 23:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2022 22:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 17:19
Recebidos os autos
-
11/02/2022 17:19
Juntada de CIÊNCIA
-
11/02/2022 17:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 14:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/02/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CRIMINAL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel José Durski, Nº144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: 42-3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003849-66.2019.8.16.0139 Processo: 0003849-66.2019.8.16.0139 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 08/08/2019 DECISÃO 1.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de LEANDRO MACHADO, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções penais do 155, caput, do Código Penal.
A denúncia foi recebida em 14/12/2020 (mov. 11.1).
O acusado foi pessoalmente citado (mov. 34.1) e, por meio de defensor nomeado pelo Juízo, apresentou resposta à acusação, reservando-se ao direito de se manifestar a respeito do mérito apenas após a instrução criminal. É o breve relatório.
Decido.
Do cotejo inicial dos autos, exsurgem indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade, dos quais emergem a justa causa para o exercício da ação penal, já que os autos trazem fundados indicativos de que o denunciado pode ter praticado os crimes descritos na peça vestibular, pelo que o feito deve ter seu seguimento. 2.
No mais, a defesa, na resposta à acusação apresentada, teceu argumentos que demandam dilação probatória.
De mais a mais, não estando caracterizadas quaisquer hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e tendo o denunciado se reservado a apresentar suas teses defensivas por ocasião das alegações finais, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do precitado diploma processual. 3.
Anoto que foram arroladas ao todo 01 (uma) testemunha.
Assim, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 23/06/2022, às 16h:00min., a teor do que dispõe o art. 400 do CPP. 4.
Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, para que compareçam à audiência designada, advertindo-as a respeito da obrigação de depor, em conformidade com o art. 206 do CPP. 4.1.
Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, intime-se a parte que a arrolou para que indique, se souber, o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Teams). 4.2.
Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha residente fora da Comarca, expeça-se carta precatória para intimação por oficial de justiça, primeiro, para que a testemunha indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. 4.3.
Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de comparecimento virtual, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis, observado, se possível, a mesma data acima indicada para audiência neste juízo. 5.
Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policiais militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 6.
Concluída a inquirição das testemunhas, será o acusado interrogado.
Para tanto, intime-se. 7.
Por fim, sendo a resposta à acusação o momento oportuno para o arrolamento de pessoas a serem ouvidas na condição de testemunhas de defesa, e inexistindo diferenciação entre defesas constituídas ou dativas, ficam indeferidos eventuais requerimentos referentes à dilação do prazo para apresentação do rol de testemunhas. 8.
Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 9.
Intimações e diligências necessárias. Prudentópolis, nesta data. Felipe Redecker Landmeier Juiz Substituto -
18/05/2021 17:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
17/05/2021 22:07
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/05/2021 07:19
Conclusos para decisão
-
09/05/2021 22:28
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
09/05/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 15:16
Juntada de COMPROVANTE
-
28/04/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
27/04/2021 01:42
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 10:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 13:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/04/2021 19:13
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 16:31
Expedição de Mandado
-
23/03/2021 01:46
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ
-
16/03/2021 01:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 14:09
Expedição de Certidão GERAL
-
14/01/2021 06:58
Recebidos os autos
-
14/01/2021 06:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/01/2021 16:49
Recebidos os autos
-
11/01/2021 16:49
Juntada de CIÊNCIA
-
11/01/2021 16:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 14:15
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
11/01/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2021 22:28
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2021 22:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2021 22:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
09/01/2021 22:27
Expedição de Mandado
-
09/01/2021 22:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/01/2021 22:15
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
09/01/2021 22:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/01/2021 22:12
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
14/12/2020 19:20
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
09/10/2020 01:15
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/10/2020 01:14
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 01:14
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
09/10/2020 01:14
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 15:59
Recebidos os autos
-
08/10/2020 15:59
Juntada de DENÚNCIA
-
03/12/2019 12:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/11/2019 18:10
Recebidos os autos
-
28/11/2019 18:10
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
28/11/2019 18:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2019
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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