27/04/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 14:21

Recebidos os autos
27/04/2023 14:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/04/2023 13:30

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
27/04/2023 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/04/2023 13:30

Juntada de INFORMAÇÃO
24/03/2023 22:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/02/2023 17:06

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
17/02/2023 18:36

Conclusos para despacho
17/02/2023 18:35

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
15/09/2022 13:58

Recebidos os autos
15/09/2022 13:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/09/2022 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 14:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/08/2022 14:12

Juntada de Certidão
30/08/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
30/08/2022 12:24

Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
18/07/2022 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2022 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2022 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2022 18:38

EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
15/07/2022 18:14

Juntada de INFORMAÇÃO
08/07/2022 11:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 20:27

MANDADO DEVOLVIDO
04/07/2022 21:55

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
04/07/2022 21:55

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
04/07/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:12

Expedição de Mandado
29/06/2022 13:28

Recebidos os autos
29/06/2022 13:28

Juntada de CUSTAS
29/06/2022 12:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 18:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/12/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
26/10/2021 14:05

Juntada de CUSTAS
26/10/2021 14:05

Recebidos os autos
26/10/2021 13:46

Juntada de Certidão
26/10/2021 13:46

Recebidos os autos
26/10/2021 13:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:23

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
22/10/2021 13:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
22/10/2021 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/10/2021 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/10/2021 13:27

Juntada de Certidão
22/10/2021 13:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2021
22/10/2021 13:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2021
22/10/2021 13:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2021
22/10/2021 13:06

Recebidos os autos
22/10/2021 13:06

Baixa Definitiva
22/10/2021 13:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2021
22/10/2021 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 09:59

Juntada de Petição de substabelecimento
30/09/2021 14:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/09/2021 16:05

Recebidos os autos
29/09/2021 16:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 00:00

Intimação

Página . de . Órgão Julgador : 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Relator : DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI Origem : Vara Criminal de Fazenda Rio Grande Recurso : 0005186-34.2021.8.16.0038 Classe Processual : Apelação Criminal Assunto Principal : Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante : Welintom Luiz Cabral dos Santos Apelado : Ministério Público do Estado do Paraná

Vistos. I - Extrai-se dos autos que o ilustre representante do Ministério Público, em exercício perante a Vara Criminal da Comarca de Fazenda Rio Grande, denunciou o acriminado WELINTOM LUIZ CABRAL DOS SANTOS como incurso nas sanções do artigo 33, caput do Código Penal, atribuindo-lhe a seguinte conduta: “No dia 14 (quatorze) de maio de 2021, por volta da 18h20, em via pública, na Rua Avenida Islândia, nº 624, bairro Gralha Azul, no Município e Foro Regional de Fazenda Rio Grande da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, o denunciado WELINTOM LUIZ CABRAL DOS SANTOS, com vontade e ciente dos elementos objetivos do tipo, portanto, dolosamente, sabedora de que não estava acobertada por nenhuma excludente de ilicitude, consciente de que não havia nenhuma condição que pudesse excluir sua culpabilidade, exigindo-se dele uma atitude conforme o direito, GUARDAVA, próximo de si, no chão, dentro de um plástico transparente, 33 (trinta e três) pedras, embaladas individualmente em papel alumínio (mov. 41.2), pensando o total de 0,1g (um grama), da substância entorpecente Erythroxylum Coca, vulgarmente conhecida como “crack”, tudo em desacordo com determinação legal, conforme Portaria nº 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde atualizada pelas Resoluções RDC nº 40 e RDC nº 66, da ANVISA/MS, lista F, F1 e F2.

Ainda, além das drogas, foram apreendidos R$ 7,00 (sete reais), em espécie, e um aparelho celular marca/modelo Samsung J Prime, de cor rosa, conforme Auto de Exibição e Apreensão de mov. 1.10.

Tudo conforme Boletim de Ocorrência nº 2021/496645 (mov. 1.2), Auto de Constatação Provisória de Droga (mov. 1.11), Auto de Exibição e Apreensão (mov. 1.10). O acusado foi notificado (evento 55.1) e apresentou defesa prévia através de defensor constituído (evento 58.1) Procedido o juízo de admissibilidade, a denúncia, presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo, foi recebida pela decisão interlocutória simples de mov. 61.1, em data de 25 de junho de 2021. Em audiência, foram ouvidas as testemunhas e procedido o interrogatório. Em alegações finais, o Ministério Público sustentou a condenação do réu nos termos da denúncia.

Na análise da dosimetria penal, defendeu o reconhecimento da circunstância atenuante da confissão espontânea, a inaplicabilidade da minorante do tráfico privilegiado e a fixação do regime inicial semiaberto (evento 86.1).

Por sua vez, a Defesa do réu, em suas alegações finais, sustentou a absolvição do denunciado, aduzindo a inexistência de provas para ensejar sua condenação.

De forma subsidiária, defendeu o reconhecimento da circunstância atenuante da confissão espontânea e a concessão do direito de recorrer em liberdade (evento 92.1). Adveio a r. sentença de mov. 96.1 (publicada em 14 de agosto de 2021), por meio da qual o MM.

Juiz de Direito julgou procedente a denúncia para condenar o acusado WELINTOM LUIZ CABRAL DOS SANTOS, qualificado no preâmbulo desta, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Foi fixada a pena definitiva de 6 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado e 600 (seiscentos) dias-multa, no mínimo legal. Intimado da sentença condenatória, o apenado manifestou desejo de não recorrer (mov. 104.1).

A defesa interpôs recurso, requerendo pela apresentação das razões em segunda instância. Intimada para apresentar as razões recursais, a defesa técnica constituída peticionou pela desistência do apelo, ante o desinteresse do apenado. Instada, a douta Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pela homologação do pedido de desistência, com a extinção do procedimento recursal. É, em brevidade, o relato. II – Diante do requerimento formulado pela defesa técnica constituída do sentenciado, homologo para os devidos fins, o pedido de desistência e com fundamento no artigo 182, inciso XVI, do Regimento Interno desta Corte, julgo extinto o procedimento recursal. III – Intimem-se e, oportunamente, baixem à origem. Curitiba, 24 de setembro de 2021. assinado digitalmente Desembargador CELSO JAIR MAINARDI Relator
27/09/2021 16:38

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
27/09/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
27/09/2021 12:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/09/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 08:06

HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO
24/09/2021 15:20

Juntada de Petição de substabelecimento
24/09/2021 13:24

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/09/2021 09:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/09/2021 09:16

Recebidos os autos
23/09/2021 10:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 00:00

Intimação

Página . de . Órgão Julgador : 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Relator : DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI Origem : Vara Criminal de Fazenda Rio Grande Recurso : 0005186-34.2021.8.16.0038 Classe Processual : Apelação Criminal Assunto Principal : Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante : Welintom Luiz Cabral dos Santos Apelado : Ministério Público do Estado do Paraná

Vistos. À douta Procuradoria-Geral de Justiça. Curitiba, 20 de setembro de 2021. assinado digitalmente Desembargador CELSO JAIR MAINARDI Relator
22/09/2021 12:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/09/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 16:43

Juntada de Petição de substabelecimento
20/09/2021 13:57

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/09/2021 13:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2021 13:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2021 19:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 00:00

Intimação

Órgão Julgador : 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Relator : DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI Origem : Vara Criminal de Fazenda Rio Grande Recurso : 0005186-34.2021.8.16.0038 Classe Processual : Apelação Criminal Assunto Principal : Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante : Welintom Luiz Cabral dos Santos Apelado : Ministério Público do Estado do Paraná I - Intime-se o defensor do apelante, a fim de que apresente as razões recursais no prazo de 08 (oito) dias.

II - Após, voltem conclusos. Curitiba, 30 de agosto de 2021. assinado digitalmente Desembargador CELSO JAIR MAINARDI Relator
31/08/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 15:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/08/2021 15:48

Conclusos para despacho INICIAL
30/08/2021 15:48

Recebidos os autos
30/08/2021 15:48

Distribuído por sorteio
30/08/2021 15:48

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
30/08/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
30/08/2021 14:41

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2021 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
30/08/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 18:35

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
27/08/2021 01:01

Conclusos para despacho
26/08/2021 17:54

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/08/2021 17:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/08/2021 02:23

DECORRIDO PRAZO DE WELINTOM LUIZ CABRAL DOS SANTOS
20/08/2021 19:59

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
17/08/2021 16:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 16:02

Recebidos os autos
17/08/2021 09:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/08/2021 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 13:38

Expedição de Mandado (AD HOC)
16/08/2021 10:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/08/2021 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2021 15:47

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
12/08/2021 16:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/08/2021 16:05

Cancelada a movimentação processual
12/08/2021 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
12/08/2021 11:58

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
12/08/2021 10:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
11/08/2021 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 14:42

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
11/08/2021 14:42

Recebidos os autos
02/08/2021 01:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 10:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/07/2021 10:38

Juntada de LAUDO
19/07/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
07/07/2021 00:26

DECORRIDO PRAZO DE WELINTOM LUIZ CABRAL DOS SANTOS
06/07/2021 15:40

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
05/07/2021 15:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
05/07/2021 10:31

Juntada de COMPROVANTE
05/07/2021 10:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2021 13:45

MANDADO DEVOLVIDO
03/07/2021 12:52

MANDADO DEVOLVIDO
28/06/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 12:45

Expedição de Mandado
28/06/2021 12:45

Expedição de Mandado
28/06/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 12:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 12:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
28/06/2021 10:02

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
25/06/2021 20:45

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
25/06/2021 20:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 20:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
25/06/2021 20:40

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
23/06/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
23/06/2021 11:54

Conclusos para despacho
23/06/2021 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
14/06/2021 14:37

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
11/06/2021 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 17:29

Juntada de NOTIFICAÇÃO
09/06/2021 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/06/2021 11:59

Expedição de Mandado (AD HOC)
08/06/2021 23:33

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 10:49

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
07/06/2021 09:55

Conclusos para despacho
07/06/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 09:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
07/06/2021 09:54

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
05/06/2021 18:53

Recebidos os autos
05/06/2021 18:53

Juntada de DENÚNCIA
28/05/2021 01:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 15:17

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CRIMINAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005186-34.2021.8.16.0038 Processo: 0005186-34.2021.8.16.0038 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 14/05/2021 Vítima(s): Estado do Paraná Indiciado(s): WELINTOM LUIZ CABRAL DOS SANTOS DECISÃO 1.

Ciente das decisões que homologou o auto de prisão em flagrante de Welintom Luiz Cabral dos Santos, convertendo-o em prisão preventiva, durante o plantão judiciário (movs. 10.1 e 19.1). 2.

Levando em conta o teor da certidão de mov. 35.1, e diante do contido no ato normativo emitido pelo Conselho Nacional de Justiça (n° 0009672-61.2020.2.00.0000), que alterou o artigo 19 da Resolução de nº 329 e criou a Resolução n° 357, paute-se audiência de custódia por videoconferência para o próximo dia útil. 3.

Promova-se a Secretaria as diligências necessárias à realização do ato. 4.

Dê-se ciência da presente decisão ao Ministério Público, à Autoridade Policial e ao advogado constituído; 5.

Intimações e diligências necessárias.

Fazenda Rio Grande, assinado e datado digitalmente.

Paula Chedid Magalhães Juíza de Direito Substituta
18/05/2021 16:41

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
18/05/2021 12:09

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
18/05/2021 12:09

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA
17/05/2021 22:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
17/05/2021 18:50

Conclusos para decisão
17/05/2021 18:50

Juntada de Certidão
17/05/2021 17:19

Recebidos os autos
17/05/2021 17:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
17/05/2021 16:09

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
17/05/2021 12:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/05/2021 12:02

Alterado o assunto processual
17/05/2021 12:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
17/05/2021 11:59

Recebidos os autos
17/05/2021 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2021 11:59

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
17/05/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2021 13:32

Recebidos os autos
16/05/2021 13:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2021 12:48

Expedição de Mandado DE PRISÃO
16/05/2021 11:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2021 22:25

CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
15/05/2021 20:57

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
15/05/2021 20:57

APENSADO AO PROCESSO 0004743-25.2021.8.16.0025
15/05/2021 20:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2021 13:11

Conclusos para decisão
15/05/2021 12:22

Recebidos os autos
15/05/2021 12:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/05/2021 10:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 09:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2021 08:47

OUTRAS DECISÕES
14/05/2021 21:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/05/2021 21:22

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
14/05/2021 20:17

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
14/05/2021 20:11

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
14/05/2021 20:11

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
14/05/2021 20:11

Recebidos os autos
14/05/2021 20:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/05/2021 20:11

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
14/05/2021 20:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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