TJPR - 0003652-48.2016.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO RUTHES BILOBRAM

CPF *81.***.*57-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

CNPJ: 78.791.712/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOAO CARLOS VANONI

CPF *20.***.*78-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 13:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/10/2022 10:23

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO RUTHES BILOBRAM

  • 27/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO RUTHES BILOBRAM

  • 15/09/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2022 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 03:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 10:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/08/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 12:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2022 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO RUTHES BILOBRAM

  • 12/05/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 13:35

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/04/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS VANONI

  • 26/02/2022 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003652-48.2016.8.16.0194 I.

    Tratando-se de condenação em quantia líquida cujo pedido de cumprimento veio instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC; art. 524), intime-se a parte sucumbente, na pessoa de seu procurador, habilitando-o nestes autos se for necessário (CPC; art. 513, § 2º, I), para o cumprimento voluntário da sentença no prazo de quinze dias (CPC, art. 523), hipótese em que ficará dispensado: a) da multa (10%); b) dos honorários advocatícios da fase executiva (10%).   II.

    Ocorrendo o cumprimento, intime-se a parte credora para manifestar-se quanto a satisfatividade do pagamento no prazo de dez dias, deliberação que deverá ser igualmente cumprida se, no interregno, sobrevier requerimento do executado denunciando o depósito da condenação (CPC; art. 526).   III.

    Inocorrendo o cumprimento voluntário, certifique-se, promovendo, na continuidade, o bloqueio via BacenJud, em conformidade com a ordem de preferência contida no artigo 835, I e nos moldes do artigo 854, ambos do Código de Processo Civil.

    Havendo requerimento da parte credora, poderá a Secretaria expedir, desde logo, a certidão prevista no artigo 517 para viabilizar o protesto da sentença bem como os ofícios aos órgãos de proteção ao crédito indicado pelo credor nos moldes do artigo 782, § 3º c/c § 5º do CPC.   IV.

    Sendo frutífero o bloqueio (item “III”, retro), promova-se a transferência do numerário e lavre-se termo de conversão de bloqueio em penhora.   V.

    Quanto à extensão da penhora (item “III”, retro), haverá de abranger: a) as despesas processuais (CPC; art. 523, caput); b) a multa de 10% (art. 523, § 1º); c) honorários advocatícios que arbitro, desde logo, em 10% sobre o valor da condenação com a multa inserida (art. 523, § 1º).   VI.

    O convite para cumprimento voluntário pressupõe a automática intimação da parte executada, na pessoa de seu procurador, para, nos quinze dias imediatamente subsequentes ao prazo assinado para o cumprimento voluntário (item “I” supra) e independentemente de penhora, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (CPC; art. 525, caput).   Atente-se, para tanto, que: a) a impugnação não impede os atos de constrição (CPC; art. 523, § 3º c/c art. 525, § 6º); b) o depósito do montante apontado no prazo assinado no item “I” supra, presume-se dado em pagamento, incumbindo-lhe deixar expresso que almeja apenas a garantia do Juízo (CPC; art. 525, § 6º); c) na invocação de excesso (CPC; art. 525, V), mister que indique o valor que repute correto bem como o demonstrativo correlato sob pena de rejeição liminar (art. 525, § 4º e § 5º).   VII.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Curitiba, 15 de fevereiro de 2022.   Marcelo Ferreira Juiz de Direito

  • 15/02/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 16:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/02/2022 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2022 16:56

    Processo Reativado

  • 15/02/2022 16:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/02/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 09:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/11/2021 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 08/08/2021 16:23

    Juntada de CUSTAS

  • 08/08/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/07/2021 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2021

  • 30/06/2021 18:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS VANONI

  • 18/06/2021 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 05:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 10:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003652-48.2016.8.16.0194                                     CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA requer a desistência da ação aforada em face de JOÃO CARLOS VANONI ambos devidamente qualificados nestes autos.                                         SÃO OS FATOS EM SÍNTESE.                                        O pedido de desistência tem espeque no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, devendo por isso ser homologado nos termos do artigo 200, parágrafo único do diploma legal supramencionado.                                    Cumpre ressaltar que o pedido foi deduzido após o manejo da resposta.

    Portanto, imprescindível a anuência da parte adversa (CPC; art. 485, § 4º).  Nesse sentido é o entendimento de Humberto Theodoro Júnior (Curso de Direito Processual Civil, Forense, 56ª ed., pg. 1.021):                      “É a desistência da ação ato unilateral do autor, quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu, não depois dessa fase processual.                                       Na verdade, porém, o que é decisivo é a contestação, pois se o réu apresentou sua defesa mesmo antes de vencido o prazo da resposta, já não mais poderá o autor desistir da ação sem o consentimento do demandado.

    O ato passa a ser necessariamente bilateral (NCPC, art. 485, § 4º)”.                                A argumentação tem importância especialmente no que concerne aos honorários advocatícios, devidos na situação em análise consoante nos esclarece Cahali (CAHALI, Yussef Said, Honorários Advocatícios, Ed.

    RT, 3ª ed., pg. 573):                   “Parece curial que, se o autor desiste da ação depois de contestada a lide, ainda que o réu concorde com a desistência mas com ressalva quanto aos honorários, tem-se que, com a sentença que extingue o processo sem julgamento de mérito, será condenado o autor desistente nas despesas advocatícias do réu, com o preparo de sua defesa.”                           Estabelece-se, para tanto, a proporcionalidade com a parcela da qual se desistiu (CPC; art. 90, § 1º), retratada, no caso em apreço, no valor atribuído à causa.                      Em face ao exposto HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado e, consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 485, VIII do CPC.

    Custas pela parte que desistiu (CPC, art. 90).

    Honorários em favor da parte requerida em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 2º).

    Baixas e comunicações de estilo.                      Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.   Curitiba, 18 de maio de 2021.   MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

  • 18/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:32

    Extinto o processo por desistência

  • 18/05/2021 07:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 11/02/2021 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 10:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2020 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS VANONI

  • 03/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 05:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 16:35

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 23:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2020 10:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2020 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2019 09:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/11/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS VANONI

  • 10/11/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 12:57

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS VANONI

  • 24/07/2019 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 08/07/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/04/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 08:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2019 08:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2019 12:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2019 14:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2019 14:13

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 18:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2018 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2018 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2018 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2017 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2017 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2017 12:32

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2017 16:44

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2017 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2016 15:40

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 15:40

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/07/2016 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2016 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2016 15:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2016 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2016 12:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2016 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2016 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2016 12:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/04/2016 11:31

    Recebidos os autos

  • 06/04/2016 11:31

    Distribuído por sorteio

  • 05/04/2016 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2016 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2016 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2016 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2016

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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