TJPR - 0004695-66.2021.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA

MARCIO APARECIDO DOS SANTOS

CPF *37.***.*72-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 18:31

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 08:32

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 08:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/03/2024 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 18/03/2024 18:08

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 18/03/2024 18:08

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 07/12/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 09:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2023 09:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 13:21

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 06/12/2023 13:20

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 12/09/2023 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 15/08/2023 13:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/07/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 16/06/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 11:51

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 05/06/2023 05:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 16:14

    Expedição de Carta precatória

  • 01/06/2023 15:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/06/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 14:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2023 07:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/04/2023 07:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2023 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 20/04/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:39

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA

  • 05/04/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO APARECIDO DOS SANTOS

  • 31/03/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 22/03/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 21:42

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 21:42

    Juntada de CUSTAS

  • 20/03/2023 21:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 19:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 20/03/2023 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2023 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/03/2023 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

  • 20/03/2023 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

  • 20/03/2023 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

  • 20/03/2023 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

  • 20/03/2023 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 17:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/03/2023 01:15

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 13:05

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2023 13:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/02/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO APARECIDO DOS SANTOS

  • 11/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 15:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/01/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/01/2023 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 08:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/01/2023 12:41

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 02/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 12:32

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/11/2022 12:32

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 21/11/2022 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 15:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 23:59

  • 18/11/2022 15:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/11/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 15:29

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 17/11/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 12:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2022 01:38

    Recebidos os autos

  • 12/11/2022 01:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2022 01:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/11/2022 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2022 16:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/11/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/11/2022 16:04

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 03/11/2022 13:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/11/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/11/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2022 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2022 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 13:09

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/10/2022 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 21/10/2022 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/10/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/10/2022 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 13/10/2022 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 13/10/2022 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 13/10/2022 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 13/10/2022 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2022

  • 13/10/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 11/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO APARECIDO DOS SANTOS

  • 11/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA

  • 08/10/2022 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 19:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/10/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2022 18:01

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 27/09/2022 13:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 15:39

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2022 15:39

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 11:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/09/2022 15:23

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/09/2022 15:23

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 16/09/2022 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/08/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA

  • 23/08/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO APARECIDO DOS SANTOS

  • 15/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 16:27

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/08/2022 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 14:38

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 03/08/2022 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 16:33

    APENSADO AO PROCESSO 0006800-79.2022.8.16.0025

  • 03/08/2022 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 02/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO APARECIDO DOS SANTOS

  • 02/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA

  • 25/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/06/2022 10:25

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2022 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2022 14:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/06/2022 19:21

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/06/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2022 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/04/2022 13:22

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 20/04/2022 13:00

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 20/04/2022 13:00

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 19/04/2022 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/04/2022 14:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/04/2022 12:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/04/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 31/03/2022 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/03/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA

  • 01/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2022 09:33

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 18:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/02/2022 18:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 17/02/2022 17:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2022 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/02/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/02/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/01/2022 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/12/2021 12:08

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 16/12/2021 18:16

    APENSADO AO PROCESSO 0011243-10.2021.8.16.0025

  • 16/12/2021 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 26/11/2021 14:23

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 14/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 09:29

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 18:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/11/2021 18:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/10/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/10/2021 18:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/10/2021 18:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/10/2021 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 15:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2021 20:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:58

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 22/09/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/09/2021 13:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/09/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 21/09/2021 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 14:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 17/09/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 21:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/09/2021 21:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 14/09/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 14:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/09/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 14:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/09/2021 14:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 03/09/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 21:09

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 25/08/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/08/2021 20:28

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/08/2021 20:03

    APENSADO AO PROCESSO 0007497-37.2021.8.16.0025

  • 24/08/2021 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 24/08/2021 19:56

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 23/08/2021 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2021 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 23/08/2021 13:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/08/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA

  • 16/08/2021 19:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA

  • 01/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:05

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 00:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/07/2021 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 16:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/07/2021 11:58

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 25/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 05:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 07:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 07:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 00:00 ATÉ 23/07/2021 23:59

  • 19/07/2021 13:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/07/2021 22:38

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 22:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2021 22:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:02

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/07/2021 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/07/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 07:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/07/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 16:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/07/2021 16:04

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2021 15:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/07/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA

  • 29/06/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA

  • 23/06/2021 16:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/06/2021 09:31

    Recebidos os autos

  • 20/06/2021 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/06/2021 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/06/2021 17:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/06/2021 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/06/2021 17:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/06/2021 17:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/06/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 10:35

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/06/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 09:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2021 09:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 11:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/06/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO APARECIDO DOS SANTOS

  • 12/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:31

    Juntada de LAUDO

  • 06/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 07:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/06/2021 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 31/05/2021 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2021 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 26/05/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 26/05/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/05/2021 22:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/05/2021 21:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2021 21:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004695-66.2021.8.16.0025   Processo:   0004695-66.2021.8.16.0025 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   14/05/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   MARCIO APARECIDO DOS SANTOS RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA 1.

    Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face MARCIO APARECIDO DOS SANTOS e RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA por suposta prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. 2.

    Notifiquem-se os acusados para que, no prazo de 10 dias, apresentem, por meio de defensor constituído, defesa preliminar (artigo 55 da Lei nº 11.343/06). 3.

    Advirtam-se os acusados de que não havendo apresentação de defesa no prazo supra, será nomeado um defensor dativo para fazê-la, bem como para acompanhar o presente feito, caso não haja condições econômicas de se constituir um defensor particular. 4.

    Deverá o Sr.

    Oficial de justiça, quando da notificação, questionar se os réus já têm advogado constituído ou condições de constituir um, certificando-se no mandado.

    Havendo impossibilidade, à Secretaria para nomeação, observando-se a lista fornecida pela OAB/PR. 5.

    Oportunamente, voltem conclusos para eventual recebimento da denúncia. 6.

    Oficie-se ao Instituto de Criminalística para que remeta, no prazo de 10 (dez) dias, o laudo definitivo de substância entorpecente e os laudos das demais perícias porventura realizadas, se ainda não juntado(s). 7.

    Acolho o pedido ministerial requerido no item 2.

    Oficie-se à Autoridade Policial autorizando a incineração dos entorpecentes apreendidos, preservando-se uma fração para elaboração de eventual contraprova, nos termos do que dispõe os artigos 50, §4º e 72, ambos da Lei 11.343/06. 8.

    Ciência ao Ministério Público. 9.

    Intimações e diligências necessárias.   Araucária, data do evento eletrônico.   HELÊNIKA VALENTE DE SOUZA PINTO Juíza de Direito Substituta

  • 18/05/2021 23:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/05/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 17:06

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 17:06

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 18/05/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 14:00

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/05/2021 14:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 18/05/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 13:21

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/05/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 17/05/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 17/05/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2021 15:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/05/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/05/2021 14:18

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 16/05/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2021 08:12

    Recebidos os autos

  • 16/05/2021 08:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 19:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 14/05/2021 19:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 14/05/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 18:26

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 14/05/2021 18:16

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 14/05/2021 18:16

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 14/05/2021 17:39

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 14/05/2021 16:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/05/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 15:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/05/2021 15:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/05/2021 14:51

    BENS APREENDIDOS

  • 14/05/2021 14:49

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 14:22

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/05/2021 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2021 09:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/05/2021 09:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/05/2021 09:00

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 09:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/05/2021 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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