TJPR - 0001588-20.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO ROCHA DE ARAUJO

CPF *51.***.*18-98

JEAN LUCAS DOS SANTOS

CPF *81.***.*93-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONVERSÃO DE PENA DE MULTA EM DÍVIDA DE VALOR

  • 05/09/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:54

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 18/08/2022 16:53

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 18/08/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 18/08/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 18/08/2022 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 11:44

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 09:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/08/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2022 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 17:14

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 21/07/2022 17:14

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 05/05/2022 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 17:51

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2022 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 27/04/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 27/04/2022 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 27/04/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 30/03/2022 11:02

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2022 15:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2022 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2022 21:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 08/02/2022 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 17:40

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2022 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2022 21:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2022 00:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 17:39

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2022 17:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/01/2022 18:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/01/2022 18:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2022 17:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 20/01/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 13/01/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO ROCHA DE ARAUJO

  • 12/01/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 17:30

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2022 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2022 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CORREIOS

  • 28/12/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 27/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 12:53

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/12/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 11:24

    Juntada de CUSTAS

  • 16/12/2021 11:24

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 10:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 29/11/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 29/11/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 11:20

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 24/11/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 24/11/2021 10:57

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 24/11/2021 10:57

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 24/11/2021 08:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/11/2021 08:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/11/2021 08:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/11/2021 08:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2021 08:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 24/11/2021 08:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 24/11/2021 08:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/11/2021 23:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 23/11/2021 23:51

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 23:51

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 23:51

    Baixa Definitiva

  • 22/10/2021 14:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/10/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO ROCHA DE ARAUJO

  • 02/10/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 11:14

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/09/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/09/2021 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 19:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2021 11:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/09/2021 11:32

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 10/08/2021 10:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/08/2021 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 09:26

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 10/08/2021 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 15:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/06/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 18:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2021 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 12:09

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/06/2021 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001588-20.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Réu(s):   GILBERTO ROCHA DE ARAUJO JEAN LUCAS DOS SANTOS Vistos e examinados.  O Código de Processo Penal dispõe, em seu artigo 392, inciso II, que a intimação da sentença será feita “ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança”.

    No caso em tela, verifica-se que réu Gilberto Rocha de Araújo possui defensor constituído.  Desse modo, nos termos do artigo 392, inciso II, do Código de Processo Penal, considero válida a intimação feita através do Defensor constituído do réu.

    Esclareço que a presente decisão está em consonância com o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná: HABEAS CORPUS.

    PRÁTICA DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, CAPUT, DA LEI N. 9.503/1997).

    ARGUIÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL E CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE ACERCA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

    PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO, EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO PENAL.

    NULIDADE AFASTADA.

    DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU SOLTO QUANDO SEU DEFENSOR CONSTITUÍDO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO DA DECISÃO.

    PRECEDENTES DO STJ.

    ENTENDIMENTO DO ARTIGO 392, INCISO II, DO CPP.

    AFASTADA A ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO DECRETO CONDENATÓRIO.

    PUBLICAÇÃO EM IMPRENSA OFICIAL DO ACÓRDÃO PROLATADO EM 2º GRAU É SUFICIENTE PARA A INTIMAÇÃO DAS PARTES.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO NOS AUTOS.  CONHECE E DENEGA A ORDEM. (...)(TJPR. 2ª C.Criminal - 0048369-77.2018.8.16.0000 - Cascavel -  Rel.: Mauro Bley Pereira Junior -  J. 29.11.2018) No mais,  subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com as homenagens de estilo.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Curitiba, datado eletronicamente.  Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito

  • 18/05/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/05/2021 17:55

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2021 17:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/05/2021 08:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2021 17:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO DE MELO MACIEL

  • 23/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 13:38

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 22/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/03/2021 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 12:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 18:03

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 14:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2021 10:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 11/02/2021 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 16:40

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2021 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/02/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO ROCHA DE ARAUJO

  • 02/02/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2021 21:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2021 15:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/02/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 17:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/01/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2021

  • 21/01/2021 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2021

  • 21/01/2021 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2021

  • 21/01/2021 16:35

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2021 16:32

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2021 08:32

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/01/2021 10:24

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/12/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 19:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 16:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/12/2020 16:50

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/12/2020 15:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2020 15:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/12/2020 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 13:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/12/2020 16:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/12/2020 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/12/2020 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/12/2020 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 16:01

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/12/2020 16:01

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 22:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 18:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/11/2020 18:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/11/2020 18:43

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/11/2020 17:10

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 01/11/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/10/2020 17:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2020 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 19:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2020 18:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 01:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 01:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 10:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2020 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 09:20

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 09:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/10/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 13:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/10/2020 08:48

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 11:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 14:05

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 14:03

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 13/10/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 13:28

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 13:25

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 13/10/2020 13:23

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2020 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 28/09/2020 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/09/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN LUCAS DOS SANTOS

  • 22/09/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO ROCHA DE ARAUJO

  • 14/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO ROCHA DE ARAUJO

  • 11/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 13:00

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 13:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/09/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 14:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/09/2020 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 14:28

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2020 13:45

    Juntada de LAUDO

  • 01/09/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 22:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/08/2020 22:37

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 19:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 18:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 31/08/2020 18:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/08/2020 16:45

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2020 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/08/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 20:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2020 16:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/08/2020 16:22

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2020 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2020 17:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2020 17:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/08/2020 17:56

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2020 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2020 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2020 16:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/07/2020 16:05

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2020 14:26

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2020 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2020 14:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO DE MELO MACIEL

  • 08/07/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO DE MELO MACIEL

  • 29/06/2020 16:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/06/2020 16:36

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2020 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2020 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO ROCHA DE ARAUJO

  • 24/06/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO ROCHA DE ARAUJO

  • 23/06/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 17:45

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 17:45

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO DE MELO MACIEL

  • 19/06/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO ROCHA DE ARAUJO

  • 17/06/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 13:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/06/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 12:12

    APENSADO AO PROCESSO 0011028-07.2020.8.16.0013

  • 10/06/2020 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 10/06/2020 12:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 10/06/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 19:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL

  • 09/06/2020 08:43

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 07:27

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 07:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2020 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/06/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO DE MELO MACIEL

  • 04/06/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 09:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/06/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIS JANUÁRIO

  • 30/05/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2020 12:34

    Juntada de LAUDO

  • 24/05/2020 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 00:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2020 13:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/05/2020 13:17

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2020 10:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2020 21:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2020 16:40

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 16:40

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

  • 05/05/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 16:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2020 15:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/05/2020 15:13

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2020 15:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/05/2020 15:11

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/05/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/05/2020 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2020 15:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2020 15:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2020 11:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2020 15:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/05/2020 15:29

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 15:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 04/05/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 15:06

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/05/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2020 18:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/04/2020 18:13

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 18:13

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/04/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2020 15:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/04/2020 15:15

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 30/04/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 12:41

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 12:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2020 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 09:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2020 09:29

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 23:51

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 29/04/2020 20:17

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 19:54

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 19:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2020 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2020 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 12:32

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 29/04/2020 09:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/04/2020 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2020 09:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/04/2020 09:10

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 09:10

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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