TJPR - 0000954-06.2021.8.16.0126
1ª instância - Palotina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2024 13:56
Recebidos os autos
-
15/05/2024 13:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
15/05/2024 13:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/05/2024 13:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2024
-
15/05/2024 13:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2024
-
15/05/2024 13:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2024
-
11/05/2024 00:58
DECORRIDO PRAZO DE ABEL LORENZINI
-
04/05/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2024 11:19
Recebidos os autos
-
29/04/2024 11:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2024 16:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2024 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 21:45
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA
-
26/01/2024 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
21/12/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 19:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2023 19:48
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 13:18
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 15:36
Recebidos os autos
-
19/08/2022 15:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/08/2022 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 17:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2022 18:21
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2021 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 11:42
Conclusos para decisão
-
08/06/2021 16:03
Recebidos os autos
-
08/06/2021 16:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/05/2021 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 18:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2021 09:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE PALOTINA - ANEXO À VARA CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000954-06.2021.8.16.0126 DECISÃO Processo: 0000954-06.2021.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Medidas Alternativas Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s): Abel Lorenzini 1.
RECEBO e DEFIRO o processamento da execução do Acordo de Não Persecução Penal homologado por este Juízo. 2.
Intime-se o(a) Indiciado (a) para cumprir as condições do ANPP firmado com o Ministério Público. 3.
Quanto ao valor da prestação pecuniária, nos termos do art. 28-A, inciso IV, do Código de Processo Penal, DETERMINO que o valor seja recolhido em favor do Conselho da Comunidade desta Comarca. 4.
Ciência ao Ministério Público.
Intimações e diligências necessárias.
Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito -
17/05/2021 13:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/05/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 17:16
Recebidos os autos
-
08/04/2021 17:16
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
08/04/2021 16:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/04/2021 16:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/04/2021 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2021
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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