TJPR - 0004015-39.2020.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DIUZA MARA BORGES

CPF *86.***.*53-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO FERREIRA SALLES

JACI FERREIRA SALES

CPF *24.***.*12-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2025 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO GIACOMO FORESTI

  • 23/06/2025 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2025 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 06/06/2025 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 19:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/05/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO GIACOMO FORESTI

  • 14/05/2025 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 14:35

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE DIUZA MARA BORGES

  • 21/02/2025 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 21/02/2025 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 18:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/01/2025 16:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/12/2024 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 14:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/10/2024 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2024 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/10/2024 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 14:29

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/09/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/09/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2024 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2024 17:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2024 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 15:52

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2024 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 08:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/06/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO FERREIRA SALLES

  • 21/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2024 13:03

    CLASSE RETIFICADA DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/05/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 16:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/04/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 11:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023

  • 27/03/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 20:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/03/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2024 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE JACI FERREIRA SALES

  • 10/02/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO FERREIRA SALLES

  • 26/01/2024 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO FERREIRA SALLES

  • 14/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JACI FERREIRA SALES

  • 03/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 18:09

    Juntada de CUSTAS

  • 16/10/2023 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/09/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO FERREIRA SALLES

  • 13/09/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JACI FERREIRA SALES

  • 30/08/2023 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 09:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/07/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JACI FERREIRA SALES

  • 29/06/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO FERREIRA SALLES

  • 28/06/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2023 10:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/06/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 09:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2023 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 10:52

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/04/2023 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2023 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 20:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 15:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 18:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/03/2023 17:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/02/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO FERREIRA SALLES

  • 28/02/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JACI FERREIRA SALES

  • 27/02/2023 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 13:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/11/2022 17:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/11/2022 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/10/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/08/2022 15:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/08/2022 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 13:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 17:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/07/2022 17:35

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2022 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 15:22

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 06/06/2022 15:16

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 01/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 15:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2022 15:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/05/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 13:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 29/04/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 07:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 21:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:35

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 03/12/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

  • 03/12/2021 14:22

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 19:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/10/2021 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 11:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 25/10/2021 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 25/10/2021 08:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/09/2021 18:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/09/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 17:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59

  • 03/09/2021 22:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/09/2021 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO GIACOMO FORESTI

  • 02/09/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 23:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/08/2021 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 14:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 17:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 17:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 16:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 17:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/08/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/08/2021 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 17:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 15:26

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 28/07/2021 15:17

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 28/07/2021 15:12

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 28/07/2021 14:42

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 27/07/2021 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/07/2021 21:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 14:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 26/07/2021 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2021

  • 22/07/2021 13:42

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 17:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/07/2021 15:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/07/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/07/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO FERREIRA SALLES

  • 08/07/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JACI FERREIRA SALES

  • 07/07/2021 17:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO FERREIRA SALLES

  • 06/07/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE JACI FERREIRA SALES

  • 05/07/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:42

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 21/06/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/06/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 15:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/06/2021 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/06/2021 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/06/2021 18:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/06/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:22

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 09/06/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 18:57

    NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA

  • 08/06/2021 16:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/06/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 15:35

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 08/06/2021 15:33

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 08/06/2021 15:30

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 08/06/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 11:55

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/06/2021 09:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/06/2021 16:25

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/06/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 16:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/06/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/05/2021 15:59

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2021 15:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/05/2021 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/05/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004015-39.2020.8.16.0115   Processo:   0004015-39.2020.8.16.0115 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$0,00 Polo Ativo(s):   DIUZA MARA BORGES MASTELARO Polo Passivo(s):   Claudio Ferreira Salles JACI FERREIRA SALES

    Vistos. 1.

    Inicialmente, consigne-se que a expedição de mandado de constatação é ato judicial que se insere dentro do prudente arbítrio do juiz, além disso o ato se consubstancia na simples constatação da situação fática, não conduzindo a nenhuma atividade criativa do Oficial de Justiça, o qual possui fé pública para atestar a veracidade dos fatos.

    Ou seja, ao cumprir o mandado de constatação o Oficial de Justiça não “cria” conclusões próprias, tão somente atesta a situação existente. 1.1.

    Ademais, é ínsito do mandado de constatação a averiguação da situação fática, eventual “agendamento” pode permitir a alteração e o efetivo cumprimento do mandado. 2.  Além do mais, não se verifica o alegado cerceamento de defesa, sendo desnecessária a intimação das partes acerca da expedição do mandado de constatação, mormente porque as partes foram devidamente intimadas do deferimento da sua expedição. 3.

    Outrossim, ainda que a intimação fosse necessária, o mandado de constatação não precisaria ser renovado, ante a ausência de prejuízo, uma vez que o Oficial de Justiça apensar certificou a constatação da situação fática, de modo que não há qualquer nulidade no mandado.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE IMÓVEL DADO EM HIPOTECA - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PREJUÍZO - DECISÃO MANTIDA.

    Agravo de instrumento desprovido. (TJPR - 15ª C.

    Cível - AI - 1598308-1 - Paranavaí - Rel.: Desembargadora Elizabeth M F Rocha - Unânime - J. 08.02.2017) 4.

    No mais, a análise dos autos demonstra a improbabilidade de conciliação entre as partes, o que autoriza o imediato saneamento do processo.

    Tal medida não prejudica qualquer iniciativa de conciliação em futura audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 359 do CPC/15, ou mesmo antes dessa oportunidade, bastando o requerimento por escrito apresentando composição amigável. 5.

    Neste caminhar, passo a sanear e organizar o processo nos termos do art. 357, do CPC/15. 6.

    Há preliminar de inépcia da petição inicial e carência da ação por falta de interesse de agir. 6.1.

    Quanto a inépcia da inicial, sem razão, uma vez que a inépcia em questão consiste em defeitos do pedido ou na causa de pedir que impeçam a parte contrária de contestar e o Juízo de apreender o efeito jurídico pretendido.

    Entretanto, no caso, a petição inicial preenche todos os requisitos legais, possibilitando a ampla defesa, contraditório e o devido processual legal, inclusive, o requerido se manifestou eficazmente sobre todos os pleitos formulados pela parte autora, não se vislumbrando qualquer prejuízo ao amplo direito de defesa. 6.2.

    Há, ainda, preliminar de falta de interesse de agir.

    Cândido Rangel Dinamarco, a respeito do tema, discorre: Há o interesse de agir quando o provimento jurisdicional postulado for capaz de efetivamente ser útil ao demandante, operando uma melhora em sua situação na vida comum, ou seja, quando for capaz de trazer-lhe uma verdadeira tutela, a tutela jurisdicional (supra, n. 39-40).

    O interesse de agir constitui o núcleo fundamental do direito de ação, por isso que só se legitima o acesso ao processo e só é lícito exigir do Estado provimento pedido, na medida que ele tenha essa utilidade e essa aptidão (in “Instituições de Direito Processual Civil”, Editora Malheiros, 2003, 3ª edição, pág. 303). 6.2.1.

    No caso, há suficiente indicação de que o provimento jurisdicional pretendido pode ser efetivamente à parte autora. 7.

    Quanto a reconvenção não há preliminares a serem afastadas. 8.

    Assim, presentes as condições da ação, assim como os pressupostos processuais e não havendo questões processuais pendentes, declaro o feito saneado. 9.

    O ponto controvertido na lide principal resume-se a verificar o cabimento da servidão perpétua de passagem, quanto a lide secundária, o ponto controvertido é verificar a ilegalidade da servidão de passagem e prejuízos materiais advindos da utilização da via. 10.

    Haja vista a controvérsia estabelecida e os pedidos de provas pleiteados, defiro a produção documental e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. 11.

    Designo dia 27/07/2021, às 15h30min, para realização da audiência de instrução e julgamento. 12.

    Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem à audiência, constando no mandado a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor, aplicando-lhe a pena de confissão (art. 385, §1º, do CPC/15). 13.

    Devem as partes apresentar em cartório o rol de testemunhas no prazo de 15 dias (art. 357, §4º, do CPC/15), sob pena de preclusão.

    No mesmo prazo, devem informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 13.1.

    Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, “caput”, do CPC/15).

    Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, par. 1º, do mesmo Diploma Legal. 14.

    Poderão as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, requerer esclarecimentos ou solicitar ajustes em relação a esta decisão, nos termos o art. 357, §1º, do CPC. 15.

    Por fim, por ora, mantenho a decisão de mov. 53.1, uma vez que no mandado de constatação houve a previsão expressa da possibilidade de acesso por outra via, ainda que acarrete custos de circulação. 16.

    Intimações e diligências necessárias.     Matelândia, datado eletronicamente.

    Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 18/05/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/05/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/04/2021 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 10:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 13:27

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 05/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/02/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 15:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/02/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 10:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/02/2021 21:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 12:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2021 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 07:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 15:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/01/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 15:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/01/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2021 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 13:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 07/01/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2021 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/01/2021 19:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/01/2021 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2021 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2021 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2021 19:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/01/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2021 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/12/2020 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2020 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 19:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/12/2020 19:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/12/2020 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/12/2020 15:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/12/2020 15:27

    Expedição de Mandado

  • 24/12/2020 15:27

    Expedição de Mandado

  • 24/12/2020 15:05

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2020 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2020 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2020 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2020 15:02

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 23/12/2020 15:00

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 23/12/2020 14:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/12/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2020 11:39

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 11:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/12/2020 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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