TJPR - 0000247-48.2021.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISAIAS CORREIA DE SOUZA

CPF *55.***.*02-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 08:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

  • 27/06/2025 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 08:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

  • 20/05/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2025 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2025 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 09:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2025 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2025 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2025 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2025 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2025 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2025 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 14:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/02/2025 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 09:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/12/2024 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 12:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/11/2024 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2024 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

  • 04/10/2024 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 08:24

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2024 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 08:30

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2024 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2024 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2024 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 10/07/2024 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/07/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 08:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2024 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/06/2024 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2024 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 10:17

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 10:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2024 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2024 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 13:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

  • 01/04/2024 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/03/2024 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 13:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/03/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

  • 12/03/2024 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2024 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

  • 21/12/2023 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 17:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/11/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/10/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

  • 29/09/2023 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

  • 23/08/2023 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

  • 18/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 16/08/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 17:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/08/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2023 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 08:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2023 23:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:40

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2023 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

  • 22/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 15:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/05/2023 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

  • 10/04/2023 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

  • 23/02/2023 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2023 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

  • 19/12/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 08/11/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2022 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 18/07/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 18/07/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 14/07/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 06/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 29/06/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 13/06/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/06/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2022 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2022 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 24/03/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 18/03/2022 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 17:46

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 17:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/03/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/02/2022 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 20/12/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 15/09/2021 09:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/09/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 21:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 08:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 24/08/2021 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 30/07/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 05/07/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 22:55

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 14/06/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 09:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2021 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 13:43

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2021 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000247-48.2021.8.16.0058 Processo:   0000247-48.2021.8.16.0058 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$27.757,80 Autor(s):   AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Réu(s):   ISAIAS CORREIA DE SOUZA 1.

    O Requerente juntou com a inicial documentos comprobatórios da existência da relação contratual entre as partes, com garantia da alienação fiduciária, vencimento da dívida e constituição em mora do devedor.  Assim, defiro a liminar, determinando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o qual deverá ficar, por ora, em poder do depositário público, até o decurso do prazo para pagamento da integralidade da dívida.

    Não havendo pagamento, o veículo deverá ser depositado em mãos do Representante Legal do Requerente.

    Nomeio o representante legal a ser indicado pela parte autora como depositário fiel.

    Expeça-se o competente mandado.

    Fica desde já deferido o reforço policial e ordem de arrombamento, caso necessário.

    Oficie-se.

    Efetivada a medida liminar, cite-se o requerido para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias, após efetiva a liminar, poderá o requerido pagar a integralidade da dívida, segundo valores apresentados pelo credor, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor devido.

    Em assim procedendo, o bem lhe será restituído livre do ônus.

    A atual redação do artigo 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69 (dada pela Lei nº 10.931/04), não mais permite purgar a mora somente com o depósito das parcelas vencidas, pois o regramento vigente faculta ao devedor, apenas, pagar a integralidade da dívida pendente.

    Nesse sentido, o STJ, em Recurso Repetitivo, decidiu: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

    ART. 543-C DO CPC.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    DECRETO-LEI N. 911/1969.

    ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004.

    PURGAÇÃO DA MORA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1.

    Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária". 2.

    Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1418593 MS 2013/0381036-4, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 14/05/2014, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 27/05/2014). 2.

    Cientifique-se a parte ré, que a contestação poderá ser apresentada mesmo tendo efetuado o pagamento, caso entenda ter sido este em valor a maior, pretendendo a restituição da diferença, bem como, que decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem que tenha havido pagamento, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem ao patrimônio do Requerente, com expedição de novo certificado de registro de propriedade (se for o caso), em seu nome ou em nome de quem indicar, livre do ônus da propriedade fiduciária.

    Expeça-se o competente mandado.  3.

    Senhor escrivão (NCPC, art. 203, § 4º, c/c art. 139, inc.

    II):  a)    Vindo a contestação e estando presentes uma das hipóteses disciplinadas nos arts. 350-351 do  Novo Código de Processo Civil, intime a parte autora para se manifestar  em 15 (quinze) dias.

    No mesmo prazo, poderá a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável (art. 352, NCPC). b)    Se com a impugnação à contestação for apresentado documento novo, intime a parte ré para manifestar-se a respeito, querendo, em 15 (quinze) dias (NCPC, art. 437, § 1º). 4.

    Após, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, declinando seu alcance e finalidade, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, NCPC). Em sendo constatada a revelia ou requerido o julgamento antecipado da lide, contados e preparados, venham conclusos para sentença.  5. Intimações e diligências necessárias.  Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito    

  • 18/05/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:11

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/05/2021 08:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 05/05/2021 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 15/03/2021 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 12/02/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 09/02/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 21/01/2021 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 15:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2021 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 08:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/01/2021 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 17:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 17:05

    Distribuído por sorteio

  • 15/01/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 08:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2021 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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