TJPR - 0021235-28.2021.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/01/2022 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2022 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 23:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2022 23:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 23:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/01/2022 23:46
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 13:09
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
17/01/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
16/01/2022 13:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/01/2022 13:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 17:15
Conclusos para decisão
-
11/01/2022 17:15
Expedição de Certidão GERAL
-
11/01/2022 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2022 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 12:56
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/01/2022 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 22:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/01/2022 08:44
Conclusos para decisão
-
29/12/2021 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/12/2021 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
31/05/2021 14:55
Recebidos os autos
-
31/05/2021 14:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
19/05/2021 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 17:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
Com vistas a resguardar o feito e em atenção ao recebimento do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 1.711.022-8, somada a ADIn nº. 1.623.641-2/TJPR e ADI 5641/STF, como processos representativos da controvérsia, evitando-se, assim, maiores repercussões e decisões conflitantes, imperiosa a suspensão do feito.
Como mencionado em decisão é de repercussão a controvérsia relativa a constitucionalidade do artigo 33 da Lei Estadual nº. 18.907/2016, a qual alterou os efeitos do artigo 3º, da Lei Estadual nº. 18.493/2015, adiando a data-base para implementação da revisão geral do funcionalismo público estadual no ano de 2017.
Ademais, o tema objurgado nesta demanda repete-se em inúmeros processos e visa-se com o IRDR a uniformização do entendimento acerca da tese jurídica e proporcionar, a teor da decisão do Egrégio Tribunal, o ponto de partida para o feito.
Determino a suspensão do feito, o que faço com fulcro no artigo 313, inciso IV e VIII, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Londrina, data de inclusão no sistema.
Carla Pedalino Juíza de Direito -
18/05/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 17:57
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
12/05/2021 15:59
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
28/04/2021 17:08
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
28/04/2021 16:53
Recebidos os autos
-
28/04/2021 16:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/04/2021 16:53
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
28/04/2021 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2021
Ultima Atualização
25/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001027-53.2020.8.16.0177
Valdivia Moraes Gomes
Bv Financeira SA Credito Financiamento E...
Advogado: Angelize Severo Freire
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 02/04/2025 12:14
Processo nº 0000216-40.2013.8.16.0177
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Jose Osanan
Advogado: Bernardo Guedes Ramina
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 06/02/2019 09:30
Processo nº 0018471-16.2015.8.16.0035
Henrique Stadler Rohnelt
Daniel Fagundes Ptaszek
Advogado: Joel Goncalves de Lima Junior
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 23/04/2021 11:30
Processo nº 0000597-54.2021.8.16.0149
Ministerio Publico do Estado do Parana
Lucas Eduardo Zych de Morais
Advogado: Luana Caroline dos Santos
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 05/04/2021 10:28
Processo nº 0038919-83.2013.8.16.0001
Ferragens Negrao Comercial LTDA
Banco Safra S.A
Advogado: Valeria Caramuru Cicarelli
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 20/08/2013 11:16