19/07/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE MAXI GRAFICA E EDITORA LTDA
19/07/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO MOTTA VIEIRA
18/07/2025 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2025 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 18:01

OUTRAS DECISÕES
26/06/2025 01:07

Conclusos para decisão
13/06/2025 19:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/06/2025 23:35

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
09/06/2025 23:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2025 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2025 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2025 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 18:40

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
20/05/2025 00:34

DECORRIDO PRAZO DE PAULO THARCICIO MOTTA VIEIRA
07/05/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE MAXI GRAFICA E EDITORA LTDA
07/05/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO MOTTA VIEIRA
03/05/2025 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2025 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2025 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2025 18:51

OUTRAS DECISÕES
28/03/2025 01:04

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:08

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
25/01/2025 04:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2024 20:14

MANDADO DEVOLVIDO
30/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:50

Expedição de Mandado
11/10/2024 13:34

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:32

Juntada de COMPROVANTE
19/09/2024 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2024 13:20

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/07/2024 00:48

DECORRIDO PRAZO DE PAULO THARCICIO MOTTA VIEIRA
07/07/2024 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2024 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 15:43

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
25/06/2024 01:08

DECORRIDO PRAZO DE PAULO THARCICIO MOTTA VIEIRA
10/06/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2024 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2024 15:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/05/2024 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
29/04/2024 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2024 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 11:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/03/2024 20:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2024 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2024 13:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/01/2024 04:09

DECORRIDO PRAZO DE MAXI GRAFICA E EDITORA LTDA
22/01/2024 19:50

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
22/01/2024 19:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/12/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2023 01:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2023 07:53

OUTRAS DECISÕES
28/11/2023 10:41

Conclusos para decisão
16/10/2023 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/09/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2023 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2023 18:27

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/07/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2023 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 14:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/06/2023 22:20

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
31/05/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MAXI GRAFICA E EDITORA LTDA
30/05/2023 22:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2023 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 15:52

OUTRAS DECISÕES
03/04/2023 23:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2023 11:10

Conclusos para decisão
21/03/2023 15:48

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
13/03/2023 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2022 14:15

Recebidos os autos
16/12/2022 14:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/12/2022 12:58

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
16/12/2022 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/12/2022 10:52

Alterado o assunto processual
16/12/2022 10:52

CLASSE RETIFICADA DE ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 PARA INVENTÁRIO
07/12/2022 15:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2022 12:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/10/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE PAULO THARCICIO MOTTA VIEIRA
22/10/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2022 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 22:09

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
23/08/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO MOTTA VIEIRA
23/08/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE MAXI GRAFICA E EDITORA LTDA
23/08/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE PAULO THARCICIO MOTTA VIEIRA
23/08/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2022 14:24

Juntada de Certidão
12/08/2022 14:24

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
09/08/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 15:22

INDEFERIDO O PEDIDO
10/06/2022 12:47

Conclusos para decisão
16/05/2022 22:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2022 22:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 21:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2022 21:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/03/2022 19:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2022 19:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 17:49

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
16/12/2021 09:41

INDEFERIDO O PEDIDO
23/11/2021 16:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2021 10:48

Conclusos para decisão
04/11/2021 13:41

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
04/11/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO MOTTA VIEIRA
04/11/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE PAULO THARCICIO MOTTA VIEIRA
25/10/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 13:56

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
14/10/2021 00:47

DECORRIDO PRAZO DE PAULO THARCICIO MOTTA VIEIRA
14/10/2021 00:46

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO MOTTA VIEIRA
05/10/2021 18:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/10/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 17:37

Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/09/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 12:43

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
22/09/2021 12:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 23:20

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
16/08/2021 23:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 14:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/07/2021 13:22

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
14/07/2021 13:20

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
14/07/2021 12:48

Juntada de Certidão
13/07/2021 02:05

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO MOTTA VIEIRA
12/07/2021 23:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 12:52

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
23/06/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO MOTTA VIEIRA
23/06/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE PAULO THARCICIO MOTTA VIEIRA
29/05/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001685-86.2021.8.16.0001 Processo: 0001685-86.2021.8.16.0001 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: PIS Valor da Causa: R$76.887,73 Requerente(s): MAURICIO MOTTA VIEIRA PAULO THARCICIO MOTTA VIEIRA Interessado(s): ESPÓLIO DE MARCELO MOTTA VIEIRA 1.

Trata-se de ação de Alvará Judicial aforada por MAURICIO MOTTA VIEIRA e PAULO THARCICIO MOTTA VIEIRA, objetivando o levantamento do saldo residual do PIS/PASEP deixado pelo Sr.

MARCELO MOTTA VIEIRA, falecido em 06/09/2020 (mov. 1.11).

Afirmaram serem irmãos do falecido e que este era solteiro e não deixou filhos. 2.

Primeiramente, esclareço que o alvará autônomo, independente da distribuição de inventário ou arrolamento, somente é possível para o levantamento de valores especificados pela Lei 6858/1980, conforme prevê o artigo 666 do CPC, o que não é o caso dos autos, pois a lei ressalva que, em caso de levantamento de saldos em contas, não pode haver outros bens sujeitos a inventário.

Assim, considerando haver outros bens, conforme consta da certidão de óbito, não é possível o levantamento de valores na forma pretendida.

Portanto, intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, apresentar a emenda à inicial a fim de: a) adequar a demanda ao procedimento de inventário; b) esclarecer se a cônjuge do herdeiro Paulo Tharcicio Motta Vieira, KATIA REGINA SCHEER VIEIRA, concorda com a presente demanda.

Em caso positivo, deverá inseri-las como requerente no feito, juntando o respectivo instrumento de procuração nos autos.

Em caso negativo, deverá requerer a citação dela; c) apresentar em petição única o plano de partilha, com a descrição de todos os bens do espólio, respectivos valores, indicação dos herdeiros com sua qualificação completa e dos respectivos cônjuges (nome, dados pessoais, endereço, regime de bens em que casados), quinhões a serem atribuídos a cada um dos herdeiros; d) juntar aos autos os documentos abaixo listados: i. certidão de casamento ou nascimento atualizada em nome do falecido, a depender de seu estado civil; ii. certidões do 1° e 2° Cartório Distribuidor bem como perante o ofício distribuidor da justiça trabalhista, expedidas nos últimos trinta dias, em nome do falecido; iii. certidões negativas das Fazendas Públicas da União e Estado; iv. certidão que declare a existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte em nome do falecido perante o INSS e Paraná Previdência; v. certidão de óbito dos genitores do falecido, PAULINO VIEIRA e ODETTE MOTTA VIEIRA; vi. documentos que comprovem a existência e titularidade de todos os bens por meio de certidão de registro de veículos atualizada, expedida pelo DETRAN/PR, de automóveis em nome da falecida; fotocópias de matrículas atualizadas dos imóveis de propriedade do de cujus; certidões simplificadas atualizadas expedidas pela JUCEPAR, caso ele tenha figurado como sócio de pessoa jurídica; vii. certidão negativa de débitos municipais em relação ao(s) imóvel(is). 3.

Cumpridas todas as determinações, tornem conclusos para conferência e novas deliberações.

Curitiba, data da assinatura eletrônica. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 4
18/05/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 21:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
05/05/2021 12:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2021 01:35

DECORRIDO PRAZO DE PAULO THARCICIO MOTTA VIEIRA
04/05/2021 01:34

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO MOTTA VIEIRA
03/05/2021 11:40

Conclusos para decisão
26/04/2021 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO MOTTA VIEIRA
23/04/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE PAULO THARCICIO MOTTA VIEIRA
30/03/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE ENVIAR OFÍCIO - CAIXA ECONÔMICA - EMAIL
25/03/2021 14:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
25/03/2021 03:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2021 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2021 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 11:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/03/2021 17:19

Recebidos os autos
11/03/2021 17:19

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
09/03/2021 07:45

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/03/2021 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/02/2021 18:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2021 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2021 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 17:35

Declarada incompetência
03/02/2021 12:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/02/2021 11:50

Recebidos os autos
03/02/2021 11:50

Distribuído por sorteio
02/02/2021 00:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/02/2021 00:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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