TJPR - 0002874-23.2021.8.16.0188
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2025 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2025 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2025 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2025 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2025 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2025 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2025 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2025 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2025 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2025 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2025 04:15
HOMOLOGADO O PEDIDO
-
29/05/2025 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/05/2025 16:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2025 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2025 18:40
OUTRAS DECISÕES
-
04/04/2025 01:02
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 22:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2025 00:54
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA ALVARENGA DE SOUZA
-
22/02/2025 00:54
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA CRUZ ALVARENGA DA SILVA
-
22/02/2025 00:53
DECORRIDO PRAZO DE NILVA ALVARENGA DE SOUZA
-
22/02/2025 00:53
DECORRIDO PRAZO DE PAULO ALVARENGA DE SOUZA
-
22/02/2025 00:53
DECORRIDO PRAZO DE MAURO ALVARENGA DE SOUZA
-
22/02/2025 00:53
DECORRIDO PRAZO DE ODETE DE SOUZA DA SILVA
-
22/02/2025 00:52
DECORRIDO PRAZO DE ROSA ALVARENGA SILVA
-
22/02/2025 00:52
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALVARENGA DE SOUZA
-
21/02/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2025 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2025 16:04
OUTRAS DECISÕES
-
05/02/2025 01:02
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 18:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/01/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2025 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2024 01:01
OUTRAS DECISÕES
-
03/12/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 18:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2024 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
15/10/2024 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2024 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 18:17
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/10/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ELSA ALVARENGA NASCIMENTO
-
10/09/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2024 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 17:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/08/2024 10:43
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/08/2024 18:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 16:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
-
02/08/2024 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2024 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2024 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2024 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2024 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2024 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2024 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2024 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 17:49
Recebidos os autos
-
22/07/2024 17:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
22/07/2024 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 13:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/07/2024 12:56
CLASSE RETIFICADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO COMUM
-
14/07/2024 23:59
OUTRAS DECISÕES
-
05/07/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 22:23
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DECLARAÇÕES
-
06/06/2024 10:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2024 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2024 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2024 16:54
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 16:53
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DECLARAÇÕES
-
02/05/2024 12:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2024 18:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA CRUZ ALVARENGA DA SILVA
-
20/03/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ODETE DE SOUZA DA SILVA
-
20/03/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA ALVARENGA DE SOUZA
-
20/03/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ROSA ALVARENGA SILVA
-
20/03/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE PAULO ALVARENGA DE SOUZA
-
20/03/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE MAURO ALVARENGA DE SOUZA
-
20/03/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE NILVA ALVARENGA DE SOUZA
-
20/03/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALVARENGA DE SOUZA
-
18/03/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2024 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 12:27
OUTRAS DECISÕES
-
26/02/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 12:59
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
29/09/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 16:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/08/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 00:22
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDERSON PEDRO THEODOROWIS
-
09/08/2023 15:59
Expedição de Mandado
-
09/08/2023 15:47
Juntada de COMPROVANTE
-
08/08/2023 14:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/08/2023 12:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 12:11
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 12:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/08/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 16:12
Expedição de Mandado
-
02/08/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 16:50
Juntada de COMPROVANTE
-
25/07/2023 22:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 23:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 16:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/06/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2023 17:57
OUTRAS DECISÕES
-
28/03/2023 08:53
Conclusos para decisão
-
22/02/2023 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2023 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2023 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2023 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2023 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2023 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2023 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2023 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2023 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 16:08
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DECLARAÇÕES
-
06/02/2023 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2023 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2023 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
21/01/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2023 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 17:18
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DECLARAÇÕES
-
30/12/2022 19:32
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
-
16/11/2022 21:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2022 00:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 15:09
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 15:08
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
-
21/10/2022 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 15:26
Recebidos os autos
-
13/10/2022 15:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
10/10/2022 22:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 22:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 22:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/09/2022 15:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/08/2022 13:00
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2022 12:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/04/2022 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALVARENGA DE SOUZA
-
30/03/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA CRUZ ALVARENGA DA SILVA
-
30/03/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ROSA ALVARENGA SILVA
-
30/03/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA ALVARENGA DE SOUZA
-
30/03/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ODETE DE SOUZA DA SILVA
-
30/03/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ELSA ALVARENGA NASCIMENTO
-
30/03/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE PAULO ALVARENGA DE SOUZA
-
30/03/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE MAURO ALVARENGA DE SOUZA
-
30/03/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE NILVA ALVARENGA DE SOUZA
-
29/03/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 17:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/02/2022 10:11
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 21:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/11/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 11:06
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 02:11
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA CRUZ ALVARENGA DA SILVA
-
31/08/2021 02:09
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA ALVARENGA DE SOUZA
-
31/08/2021 02:04
DECORRIDO PRAZO DE ELSA ALVARENGA NASCIMENTO
-
31/08/2021 02:04
DECORRIDO PRAZO DE PAULO ALVARENGA DE SOUZA
-
31/08/2021 02:04
DECORRIDO PRAZO DE CELUTA MARTINS DA CRUZ
-
31/08/2021 02:02
DECORRIDO PRAZO DE NILVA ALVARENGA DE SOUZA
-
31/08/2021 02:02
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALVARENGA DE SOUZA
-
31/08/2021 02:02
DECORRIDO PRAZO DE ODETE DE SOUZA DA SILVA
-
31/08/2021 02:02
DECORRIDO PRAZO DE ROSA ALVARENGA SILVA
-
31/08/2021 02:01
DECORRIDO PRAZO DE MAURO ALVARENGA DE SOUZA
-
28/08/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 13:32
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
17/08/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 01:47
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 16:33
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/07/2021 11:56
Conclusos para decisão
-
16/07/2021 13:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 18:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/07/2021 20:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/07/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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03/07/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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03/07/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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03/07/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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03/07/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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03/07/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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22/06/2021 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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22/06/2021 00:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/06/2021 00:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/06/2021 00:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/06/2021 00:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/06/2021 00:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/06/2021 00:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/06/2021 00:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/06/2021 00:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/06/2021 00:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/06/2021 00:24
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RENÚNCIA
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18/06/2021 15:42
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
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18/06/2021 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL
-
17/06/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CENSEC
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10/06/2021 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 17:38
Expedição de Mandado
-
01/06/2021 18:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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29/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/05/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/05/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/05/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/05/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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19/05/2021 17:46
Recebidos os autos
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19/05/2021 17:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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19/05/2021 13:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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19/05/2021 13:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002874-23.2021.8.16.0188 Processo: 0002874-23.2021.8.16.0188 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$231.600,00 Requerente(s): CELUTA MARTINS DA CRUZ ELSA ALVARENGA NASCIMENTO JOÃO ALVARENGA DE SOUZA MARIA DA CRUZ ALVARENGA DA SILVA Mauro Alvarenga de Souza NEUZA ALVARENGA DE SOUZA ODETE DE SOUZA DA SILVA PAULO ALVARENGA DE SOUZA ROSA ALVARENGA SILVA De Cujus(s): GONÇALO ALVARENGA DE SOUZA 1.
Trata-se de inventário ajuizado por CELUTA MARTINS DA CRUZ, ELSA ALVARENGA NASCIMENTO, NEUZA ALVARENGA DE SOUZA, NILVA ALVARENGA DE SOUZA, MAURO ALVARENGA DE SOUZA, PAULO ALVARENGA DE SOUZA, ROSA ALVARENGA SILVA, ODETE DE SOUZA DA SILVA, JOÃO ALVARENGA DE SOUZA e MARIA DA CRUZ ALVARENGA DA SILVA, visando à partilha do patrimônio que ficou pelo falecimento de GONÇALO ALVARENGA DE SOUZA, em 27.12.2020 (mov. 1.3).
O de cujus era casado com CELUTA pelo o regime da comunhão universal de bens (mov. 40.3) e deixou 10 filhos: os demais requerentes e ISAAC ALVARENGA DE SOUZA.
Foram juntados documentos pessoais atualizados, comprovantes de residência e procuração de todos os herdeiros requerentes (Celuta Martins da Cruz - movs. 1,2, 40.2, 40.3; Elsa Alvarenga Nascimento, casada sob o regime de comunhão universal de bens com Joel do Nascimento - movs. 1.2 (somente Elsa), 40.2, 40.3; Neuza Alvarenga de Souza - movs. 1.2, 40.2, e 1.5 (certidão de nascimento desatualizada); Nilva Alvarenga de Souza - movs. 1.2, 40.2, e X; Mauro Alvarenga de Souza - movs. 1.2, 40.2, e 1.5 (certidão de nascimento desatualizada); Paulo Alvarenga de Souza - movs. 1.2, 40.2, e 1.5 (certidão de nascimento desatualizada); Rosa Alvarenga Silva, casada sob o regime de comunhão universal de bens com Jefer Natel Silva - movs. 1.2 (somente Rosa), 40.2, 40.3; Odete de Souza da Silva, casada sob o regime de comunhão universal de bens com Norildo Domingos da Silva - movs. 1.2 (somente Odete), 40.2, 40.3; João Alvarenga de Souza - movs. 1.2, 40.2, 40.4; e Maria da Cruz Alvarenga da Silva- movs. 1.2, 40.2, 40.4).
Foram apresentadas as certidões negativas de débitos fiscais da Fazenda Pública Federal (mov. 1.8), do Paraná (mov. 1.8) e de Curitiba (mov. 40.6); e as certidões dos ofícios distribuidores da Justiça Estadual (mov. 1.8 e 40.5), Federal (mov. 1.8) e do Trabalho (mov. 40.5).
A certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a previdência social e a certidão negativa de testamento ainda não foram juntadas.
A viúva foi nomeada inventariante (mov. 6.1), tendo apresentado as primeiras declarações e plano de partilha no mov. 40.1 e elencado como bens do acervo hereditário os seguintes: a) R$ 11.766,96 (onze mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos) em Conta Poupança junto ao Banco Bradesco, agência 0426, conta 9289872-5, conforme consulta Sisbajud no mov. 29.1; b) Imóvel situado à Rua Anastasia Dobzipiski, 110, Barreirinha, Curitiba/PR, CEP: 82.220-134, registrado perante a 2ª Circunscrição Imobiliária de Curitiba, sob o nº 11.573 (certidão de cadastro imobiliário e IPTU no mov. 1.7, matrícula do imóvel no mov. 40.7, certidão de ônus reais não apresentada e certidão negativa de dívidas do imóvel no mov. 40.6).
Ressalta-se que os 9 herdeiros requerentes almejam, em relação à conta-poupança, ceder sua quota-parte à viúva, além de buscarem, no que diz respeito ao imóvel, promover usufruto vitalício em favor da Sra.
Celuta.
Diante disso, rogaram pela autorização da retirada imediata pela inventariante e meeira de 95% (noventa e cinco por cento) referente ao saldo constante na conta poupança junto ao banco Bradesco, agência 0426, conta n] 9289872-5, montante cuja parte é incontroversa dada à sua meação (50%) e cessão dos demais 09 requerentes herdeiros (45%). 2.
Defiro o pedido formulado no mov. 40.1 e determino a expedição de ofício ao CENSEC para que forneça a certidão negativa de testamento em nome do de cujus, no prazo de 15 dias. 2.1 Com a reposta nos autos, intimem-se as partes, pelo prazo de 05 dias. 3.
No que tange ao pedido de autorização de retirada imediata dos valores em conta poupança, o seu deferimento não poderá ser possível no momento.
Explico.
Os 9 herdeiros requerentes manifestaram intenção de ceder seus direitos hereditários referentes aos valores em contas bancárias à viúva; contudo, a cessão de direitos hereditários só pode ser considerada válida se formulada mediante forma legal prevista, qual seja mediante escritura pública ou por termo judicial, segundo a inteligência dos artigos 1.793 e 1.806, ambos do Código Civil, sendo nula a cessão por instrumento particular. 3.2 Diante disso, deverão os herdeiros, no prazo de 05 dias, informar nos autos qual a forma escolhida para concretizar a cessão de direitos hereditários. 3.2 Caso os herdeiros cedentes optem pela declaração mediante termo judicial, deverá a inventariante peticionar informando tal intenção, a fim de que a Secretaria lavre o respectivo termo. 3.3 Considerando a situação de excepcionalidade em que nos encontramos, em razão da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), pugnando os herdeiros cedentes pela lavratura por termo judicial, deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, lavrar o respectivo termo, intimando, na sequência, a inventariante a fim de que essa imprima e diligencie no sentido de recolher as respectivas assinaturas de todos os herdeiros[i] e seus cônjuges ou por procurador com poderes específicos para tanto, para posterior apresentação ao juízo.
Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INVENTÁRIO.
CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS.
TERMOS NOS AUTOS.
RENÚNCIA TRASLATIVA.
POSSIBILIDADE DESDE QUE SUBSCRITO PELO CEDENTE OU PROCURADOR COM PODERES EXPRESSOS E ESPECÍFICOS CONFERIDOS MEDIANTE INSTRUMENTO PÚBLICO DE MANDATO.
AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.
I) Nada justifica que a cessão de direitos hereditários apenas possa ser feita mediante escritura pública quando se admite que a renúncia aos mesmos direitos seja efetivada por termo judicial.
II) Pode a cessão de herança, todavia, ser concretizada mediante termo nos autos, hipótese na qual, em respeito à segurança do juízo, a subscrição deverá ser feita pelos cedentes pessoalmente ou por meio de procurador com poderes especiais conferidos mediante instrumento público. (TJSC - AI nº 2005.015654-6, da Capital, rel.
Des.
Marcus Túlio Sartorato, j. em 19-8-2005)" (TJPR, 11ª CCv., AI 731.012-7, Rel.
Des.
Rafael Augusto Cassetari, j. em 23/02/2011) "INVENTÁRIO.
CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS MEDIANTE OUTORGA DE PODERES POR INSTRUMENTO PÚBLICO À INVENTARIANTE.
INDEFERIMENTO.
INSURGÊNCIA. É JURIDICAMENTE POSSÍVEL QUE A CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS SEJA CONCRETIZADA MEDIANTE LAVRATURA DE TERMO RESPECTIVO NOS PRÓPRIOS AUTOS, TAL COMO OCORRE COM A RENÚNCIA ABDICATIVA (CC, ART. 1.806).
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE.
RECURSO PROVIDO" (TJPR, 12ª CCv., AI 1339343-2, Rel.
Des.
Luiz Cezar Nicolau, j. em 04.03.2015) "APELAÇÃO.
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA.
CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS REALIZADA POR MEIO DE MANDATÁRIO. (...) MÉRITO: ATO DE REPÚDIO DA HERANÇA DENOMINADO DE RENÚNCIA.
EQUÍVOCO.
ABDICAÇÃO EM FAVOR DE PESSOA DETERMINADA.
VERDADEIRA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS.
NECESSIDADE DE INSTRUMENTO PÚBLICO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 1793 DO CÓDIGO CIVIL.
POSSIBILIDADE TAMBÉM DE SER FORMALIZADA MEDIANTE TERMO NOS AUTOS PELOS PRÓPRIOS CEDENTES OU POR PROCURADOR COM PODERES ESPECIAIS CONFERIDOS POR INSTRUMENTO PÚBLICO.
PRECEDENTES. (...)." (TJPR - 11ª C.Cível - AC - 1610560-7 - Bandeirantes - Rel.: Desembargador Mario Nini Azzolini - Por maioria - J. 06.12.2017) 4.
Ainda, determino a intimação da inventariante para que, em 15 dias, apresente aos autos: a) os documentos pessoais e procuração em nome dos cônjuges dos herdeiros casados pelo regime de comunhão universal de bens, quais sejam Joel do Nascimento, Jefer Natel Silva e Norildo Domingos da Silva; b) certidões de nascimento atualizadas de Neuza, Mauro e Paulo; c) a cópia integral (frente e verso) do documento apresentado no mov. 40.4 - certidão de nascimento atualizada de João; d) a certidão de (in)existência de dependentes habilitados perante a previdência social que o de cujus era vinculado; e) certidão de ônus reais referente ao imóvel integrante do monte mor. 5.
No mais, cite-se o herdeiro ISAAC e intime-se a Fazenda Pública.
Concedo-lhes, desde logo, o prazo de 15 (quinze) dias para dizer sobre as primeiras declarações (CPC, arts. 626 e 627). 5.1 Havendo impugnações, à réplica, pelo prazo de 10 dias. 6.
Inclua-se no sistema Projudi a herdeira NILVA ALVARENGA DE SOUZA, uma vez que representada pelo mesmo Dr.
Advogado dos demais herdeiros requerentes (mov. 1.2). 7.
Oportunamente, tornem os autos conclusos. 8.
Intimações e diligências necessárias. [i] “O cedente transfere a sua quota-parte naquele complexo (universitas).
Se discriminar as coisas que pretende alienar, não obriga com isto os coerdeiros, perante os quais é ineficaz a alienação, salvo se precedida de autorização judicial. É, todavia, dispensável semelhante autorização quando todos os coerdeiros (maiores e capazes) comparecerem ao ato para manifestar sua anuência” (PEREIRA, Caio Mário da Silva.
Instituições de Direito Civil – Volume VI – Direito das Sucessões.
Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 62/63).
Curitiba, data da assinatura eletrônica. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 3 -
18/05/2021 18:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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18/05/2021 18:30
Ato ordinatório praticado
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18/05/2021 18:29
Ato ordinatório praticado
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18/05/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2021 18:28
Ato ordinatório praticado
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18/05/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2021 21:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/04/2021 11:33
Conclusos para decisão
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28/04/2021 18:23
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
-
20/04/2021 23:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2021 23:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 00:58
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA CRUZ ALVARENGA DA SILVA
-
07/04/2021 00:58
DECORRIDO PRAZO DE PAULO ALVARENGA DE SOUZA
-
07/04/2021 00:58
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALVARENGA DE SOUZA
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07/04/2021 00:58
DECORRIDO PRAZO DE ROSA ALVARENGA SILVA
-
07/04/2021 00:58
DECORRIDO PRAZO DE MAURO ALVARENGA DE SOUZA
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07/04/2021 00:57
DECORRIDO PRAZO DE ELSA ALVARENGA NASCIMENTO
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07/04/2021 00:57
DECORRIDO PRAZO DE ODETE DE SOUZA DA SILVA
-
07/04/2021 00:57
DECORRIDO PRAZO DE CELUTA MARTINS DA CRUZ
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07/04/2021 00:56
DECORRIDO PRAZO DE NEUZA ALVARENGA DE SOUZA
-
06/04/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO
-
06/04/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/04/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/04/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/04/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/04/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/04/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/04/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/04/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/04/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 18:27
Juntada de Certidão
-
26/03/2021 18:25
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
-
26/03/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/03/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/03/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/03/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/03/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 11:38
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/03/2021 12:43
Recebidos os autos
-
19/03/2021 12:43
Distribuído por sorteio
-
18/03/2021 01:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/03/2021 01:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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