TJPR - 0000944-26.2019.8.16.0095

1ª instância - Irati - Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOILSON GEOVANE VICTOR LOPES

CPF *00.***.*28-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2022 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2022 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2022 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/07/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2021 18:32

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 12:55

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 12:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/06/2021 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2021 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/06/2021 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021

  • 27/06/2021 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2021

  • 20/05/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000944-26.2019.8.16.0095 Processo:   0000944-26.2019.8.16.0095 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   08/04/2019 Autor:   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima:   SHEILA CRISTINA DINO Réu:   JOILSON GEOVANE VICTOR LOPES   DECISÃO

    Vistos. 1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos pelo defensor dativo nomeado ao réu JOILSON GEOVANE VICTOR LOPES, alegando que a r. sentença de mov. 79.1 é omissa, uma vez que deixou de arbitrar honorários advocatícios em seu favor. É o relato do essencial.

    DECIDO.   2.

    CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, tendo em vista que presentes os pressupostos de admissibilidade.

    No mérito, acolho os embargos por vislumbrar que na r. sentença de mov. 79.1, não foram arbitrados os honorários advocatícios ao nobre advogado que atuou no feito.

    Nesse contexto, de rigor a fixação de honorários em homenagem ao trabalho do causídico e a fim de impedir o enriquecimento sem causa da Fazenda Pública.   3.

    Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração e integro a r. sentença de mov. 79.1 com o seguinte item:   “Haja vista a ausência de Defensoria Pública instituída pelo Estado do Paraná, a qual possui atribuição constitucional de instituir e manter tal serviço, CONDENO a Fazenda Pública do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios em favor do defensor nomeado, Dr.

    SCHUBERT LUCIO DE SOUZA JUNIOR – OAB/PR 96.273, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme valor instituído pela Resolução Conjunta n° 015/2019 da Procuradoria Geral do Estado do Paraná com a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Paraná.

    Cópia desta decisão tem valor de título executivo para a execução dos referidos honorários contra a Fazenda Pública do Paraná, independentemente do trânsito em julgado”.   4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Irati, (datado automaticamente).

    Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito tls

  • 18/05/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:41

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/05/2021 17:52

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/05/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 16/05/2021 16:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/05/2021 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 12:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/05/2021 11:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/05/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 18:35

    PRESCRIÇÃO

  • 13/05/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 15:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/05/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 21:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2021 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 23:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2021 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 22:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 13:21

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2021 18:46

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2021 18:37

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2020 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 23:35

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 23:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/11/2020 23:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 13:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/11/2020 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 14:12

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 14:12

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 08:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 21/10/2019 12:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2019 09:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/10/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/10/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 16:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/10/2019 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2019 14:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/08/2019 16:55

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 16:55

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2019 16:25

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2019 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/08/2019 16:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2019 17:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2019 16:00

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 15:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 29/04/2019 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 15:25

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 15:25

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/04/2019 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 15:20

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 15:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/04/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/04/2019 17:29

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 09/04/2019 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 16:59

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 08/04/2019 15:46

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/04/2019 14:41

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 08/04/2019 14:40

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 08/04/2019 14:03

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 14:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/04/2019 13:26

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 13:26

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/04/2019 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2019 10:34

    APENSADO AO PROCESSO 0000945-11.2019.8.16.0095

  • 08/04/2019 10:34

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 10:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/04/2019 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017682-17.2018.8.16.0001

Ricardo Arruda Nunes

Pericles de Holleben Mello

Advogado: Gustavo Swain Kfouri

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/06/2021 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0023308-95.2006.8.16.0014

Municipio de Londrina/Pr

Loteadora Tupy Ss LTDA

Advogado: Assessor 17

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/08/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0003219-56.2017.8.16.0017

G.a.delmasso - Reformas de Edificios -ME

Banco Bradesco S/A

Advogado: Valdeci Aparecido da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/07/2022 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0000726-72.2021.8.16.0080

Jose Soares da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Cristiano da Silva Breda

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/05/2021 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0079069-91.2018.8.16.0014

Grupo de Atuacao Especial de Combate ao ...

Carlos Eduardo Silva

Advogado: Antonio Jose Mattos do Amaral

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/11/2018 12:32

Exibir Processo