TJPR - 0002065-28.2019.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

DINALVA MOREIRA DE LIMA

CPF *23.***.*51-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 17:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/07/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 15:35

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 18:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/05/2025 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2025 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/05/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2025 17:29

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 07/04/2025 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 21:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2025 20:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 16:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 25/02/2025 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2025 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2025 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2025 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 15:12

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2025 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 16:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/01/2025 18:50

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2024 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 13:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

  • 19/09/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 08:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 21/02/2024 04:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/01/2024 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 17:15

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 18/10/2023 08:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/10/2023 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 06:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 06:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 19:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 08:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/05/2023 21:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 02:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 23:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2023 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/12/2022 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2022 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2022 00:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2022 00:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/11/2022 20:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 20:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 02:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2022 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 20:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2022 20:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 04:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 17:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/08/2022 23:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/07/2022 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/06/2022 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2022 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 19:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 23:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2022 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 17:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2021 22:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2021 21:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 01:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 22:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 22:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 11:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2021 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 02:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 02:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/08/2021 03:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/08/2021 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/07/2021 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 07:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2021 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 20:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/06/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 08:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Processo:   0002065-28.2019.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Urbana (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$22.344,21 Autor(s):   Dinalva Moreira de Lima Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão nos Recursos Especiais n. 1.674.221/SP e 1.788.404/PR, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional que abordem a questão cadastrada como Tema 1.007/STJ.

    Ocorre que sobreveio o julgamento do Recurso Repetitivo em 04/09/2019, com fixação da tese de que “o tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo”.

    Posteriormente, com a interposição de Recurso Extraordinário, foi ele admitido determinando a manutenção da suspensão de todos os processos somente em grau recursal, que após decisão do agravo em recurso extraordinário, voltou para juízo de admissibilidade e, por fim consta da decisão proferida em 03/03/2021 no Recurso Extraordinário: “(...) O referido acórdão transitou em julgado em 9.2.2021, conforme certificado às fls. 465.

    Por conseguinte, em relação aos artigos 2º, 37, 195, § 5º e 201, § 1º, da Constituição Federal, não há repercussão geral, sendo inviável a análise da violação dos referidos dispositivos, aventada no recurso extraordinário.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso extraordinário.(...)”.

    Deste modo, com fundamento no artigo 1.040, inciso III do Código de Processo Civil o qual estabelece que: “ Publicado o acórdão paradigma: III – Os processos suspensos em primeiro e segundo grau de jurisdição retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo Tribunal Superior, determino o levantamento da suspensão e, de consequência o prosseguimento do presente feito, da fase em que se encontra. 2.

    Intime-se a parte autora para promover as diligências necessárias ao andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono.

    Santa Fé, data da assinatura digital   Tais Silva Teixeira Juíza Substituta    

  • 18/05/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 13:59

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 07/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 08:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 00:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 18:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 21/07/2020 17:20

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 22:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2020 22:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/03/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/03/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 18:34

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 20/01/2020 16:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/01/2020 14:01

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2019 19:05

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2019 18:58

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2019 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 14:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/07/2019 12:30

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 12:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/07/2019 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2019 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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