TJPR - 0001275-96.2005.8.16.0095

1ª instância - Irati - 1ª Vara Civel, da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

LEO HOLZMANN DE ALMEIDA

CPF *23.***.*32-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMILCAR PAULA DE OLIVEIRA

CPF *81.***.*99-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SLAVIERO OESTE AGRICOLA FLORESTAL LTDA.

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 13:39

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 23/06/2025 15:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 23/06/2025 14:09

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 15:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/03/2025 16:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 31/03/2025 14:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/02/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/02/2025 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2025 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 08:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/02/2025 16:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2025 01:13

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 11:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/11/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/10/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 10/10/2024 19:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 26/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/09/2024 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 18:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/09/2024 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 14:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/09/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 12:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/08/2024 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 22/07/2024 18:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 11/07/2024 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2024 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 20/03/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/02/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 17:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/12/2023 14:41

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 11/12/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 18/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/08/2023 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 15:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/06/2023 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/06/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/06/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 11:56

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 30/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/05/2023 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/05/2023 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 17:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/04/2023 18:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/04/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 24/09/2022 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2022 13:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/05/2022 17:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2022 17:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/01/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021

  • 03/09/2021 13:20

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 22/06/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL   17ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL 0001275-96.2005.8.16.0095 - 1ª VARA CÍVEL DE IRATI.

    APELANTE: AMILCAR PAULA DE OLIVEIRA APELADO: SLAVIERO OESTE AGRÍCOLA FLORESTAL LTDA.

    RELATORa convocada: Juíza Subst. 2º G.

    SANDRA BAUERMANN (EM substituição ao dES.

    TITO CAMPOS DE PAULA).     APELAÇÃO.

    AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS.

    PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO, OPORTUNIZADO O PREPARO.

    PREPARO NÃO REALIZADO.

    DESERÇÃO.

    NÃO CONHECIMENTO.

    ARTIGO. 932, III, DO CPC E ART.182, XIX, DO RITJPR.

    DECISÃO MONOCRATICA.   I -  Trata-se de recurso de apelação interposto por AMILCAR PAULA DE OLIVEIRA em face da sentença de mov. 29.1, proferida pelo e.

    Juiz de Direito Dr.

    Henrique Kurscheidt, nos autos de Ação de Prestação de Contas c/c Dissolução de Sociedade nº 0001275-96.2005.8.16.0095, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Irati, que julgou extinta a ação, sem resolução de mérito, reconhecendo a ilegitimidade ativa do requerente, e condenando-o ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa.

    Denota-se dos autos que o apelante requereu, preliminarmente, a concessão da gratuidade da justiça, sob o argumento de que houve mudança em sua situação financeira, ante a crise econômica e o nascimento de suas filhas, de modo que não tem condições de recolher as custas e emolumentos sem prejuízo próprio ou de sua família, pugnando, assim, pela concessão da assistência judiciária gratuita, na forma do artigo 98, do CPC e art. 5º, LXXIV, da CF/88.

    Ocorre que em decisão de mov. 23.1 foi indeferido o pedido de gratuidade da justiça neste grau recursal, eis que embora oportunizado a parte demonstrar a necessidade de concessão da benesse, os documentos colacionados foram insuficientes para tal.

    Assim, foi intimado para realizar o recolhimento do preparo recursal sob pena de não conhecimento do recurso.

    Contudo, devidamente intimado (mov. 24) permaneceu a parte inerte, deixando transcorrer o prazo concedido sem atendimento ao comando judicial (mov. 26).

    II -  Como se viu, trata-se Apelação em que houve pedido de justiça gratuita, sendo oportunizada a parte a comprovação da hipossuficiência, não logrou êxito em demonstrar a necessidade na concessão do benefício,  motivo pelo qual foi indeferido.

    A despeito de oportunizado a realização do preparo, conforme artigo 99, §7 do CPC, a parte permaneceu novamente inerte.

    Desse modo, por ser o recurso deserto conclui-se pela ausência de pressuposto de admissibilidade recursal, não podendo ser conhecido, sendo autorizado ao Relator decidir de forma monocrática, conforme artigo 932, III do Código de Processo Civil e artigo 182, XIX, do RITJPR.

    III - DECISÃO: Diante do exposto, não conheço do recurso de Apelação porque deserto,  com amparo no artigo 932, III, do Código de Processo Civil e artigo 182, XIX do RITJPR.   Publique-se.

    Oportunamente, arquivem-se Curitiba, data da assinatura eletrônica.   Juíza de Direito Subst. 2º G.

    SANDRA BAUERMANN.

    Relatora convocada.    

  • 25/09/2020 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/09/2020 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 17:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 14/09/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/05/2020 13:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/03/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 16:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2020 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/01/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 20:47

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 20/09/2019 17:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/08/2019 17:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/07/2019 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 15:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/02/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2018 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE AMILCAR PAULA DE OLIVEIRA

  • 07/08/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 16:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2018 17:22

    APENSADO AO PROCESSO 0001263-82.2005.8.16.0095

  • 25/05/2018 17:20

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0001263-82.2005.8.16.0095

  • 25/05/2018 17:13

    APENSADO AO PROCESSO 0001263-82.2005.8.16.0095

  • 13/04/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE AMILCAR PAULA DE OLIVEIRA

  • 06/04/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 14:30

    APENSADO AO PROCESSO 0001994-10.2007.8.16.0095

  • 26/03/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 14:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2005

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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