TJPR - 0003653-83.2018.8.16.0187

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial

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Polo Ativo

Partes

HERIBERTO BEZERRA LEITE

CPF *00.***.*66-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILMA DA ROCHA

CPF *05.***.*39-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2023 10:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/07/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 08/07/2023 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2023 10:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2023

  • 08/07/2023 10:15

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 07/06/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE HERIBERTO BEZERRA LEITE

  • 30/05/2023 13:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2023 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/05/2023 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 18:40

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 23/03/2023 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/01/2023 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE HERIBERTO BEZERRA LEITE

  • 10/01/2023 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2023 18:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE HERIBERTO BEZERRA LEITE

  • 08/08/2022 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 15:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2022 20:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2022 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 00:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/12/2021 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/12/2021 22:00

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 21:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 12:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 19:32

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2021 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE HERIBERTO BEZERRA LEITE

  • 14/09/2021 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 12:33

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 01/09/2021 18:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2021 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2021 19:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 25/05/2021 18:16

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003653-83.2018.8.16.0187   Processo:   0003653-83.2018.8.16.0187 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$4.800,00 Exequente(s):   HERIBERTO BEZERRA LEITE Executado(s):   VILMA DA ROCHA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. 1.

    Considerando que a parte executada, devidamente intimada, não efetuou o pagamento do débito, determino de ofício a realização de penhora de bens no sistema SISBAJUD, bem como bloqueio de veículos no sistema RENAJUD, nos termos do artigo 831 do Código de Processo Civil, e interpretação trazida pelo Enunciado 147 do FONAJE (A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz).

    I – SISBAJUD 2.

    O valor da dívida corresponde a R$6.650,93, conforme cálculo de evento 96.1, mais acréscimos da multa de 10%, conforme artigo 523 §1º do CPC. 3.

    Procedo a consulta de ativos no sistema SISBAJUD.

    Na existência de numerário determino o bloqueio e transferência de valores encontrados para a conta judicial junto a CEF – agência 2997 vinculada a este processo, devendo a Secretaria juntar oportunamente a minuta SISBAJUD respectiva (artigo 840, inciso I, do Código de Processo Civil e item 5.8.7.2 do CNCGJ, dispensada, em sede de Juizado Especial, a lavratura do termo de penhora - Enunciado n.º 140 do FONAJE - O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição). 4.

    Caso a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, obtenha resultado positivo, intime-se o executado para se manifestar sobre o valor penhorado, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. 5.

    Decorrido o prazo do item 4 sem oposição do executado, expeça-se alvará de levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente, ou de seu advogado, desde que tenha poderes específicos para tanto, intimando-se o exequente, na mesma oportunidade, para retirar o alvará e se manifestar sobre a satisfação do crédito.

    Em nada mais sendo requerido, arquivem-se com as comunicações e baixas necessárias. 6.

    Não havendo satisfação total do crédito, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado da dívida ainda em aberto, e indicação de bens à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

    II – RENAJUD 7.

    Em sendo negativo ou parcial o bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD, ou em havendo manifestação do exequente, nos termos do item 5, pela continuidade da execução, DETERMINO à Secretaria a realização de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD, observando-se o seguinte: a.

    Bloqueio de circulação, transferência e licenciamento dos veículos eventualmente encontrados no sistema RENAJUD, até o limite da execução, e excluindo veículos de baixa liquidez ou com restrições. b.

    Expedição do competente mandado de penhora e avaliação do bem, buscando-se o veículo bloqueado diretamente no endereço do devedor. c.

    Caso não seja encontrado o bem, a imediata intimação do devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a exata localização do automóvel sob pena da aplicação de multa, a ser posteriormente fixada, por ato atentatório à dignidade da justiça. d.

    No silêncio do devedor ou acaso o executado informe nos autos que desconhece a localização do bem, a intimação do próprio credor para que, também no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o endereço completo onde o veículo possa ser encontrado, sob pena de arquivamento do processo. e.

    Penhorado o(s) veículo(s), intime-se o executado da penhora, na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil, com atenção especial para o §3º do mencionado artigo, que prevê a intimação do devedor no mesmo ato da penhora quando esta se der na sua presença. f.

    Após a penhora do veículo, intime-se o exequente para que se manifeste se pretende: a) a adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (artigo 876 do CPC); ou b) a alienação por iniciativa particular (artigo 879, I, e artigo 880 do CPC), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (artigo 880, “caput”, e § 1o do CPC); ou c) a alienação em hasta pública (artigo 886 do CPC). g.

    Na inexistência de veículos à penhora, intime-se o exequente, preferencialmente via telefone, para que no prazo de 10 dias indique bens à penhora, sob pena de arquivamento por ausência de bens.

    Intimações e diligências necessárias.   Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

  • 20/05/2021 07:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/04/2021 18:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/04/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 14:57

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/03/2021 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2021 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE HERIBERTO BEZERRA LEITE

  • 19/02/2021 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/02/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 19:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/02/2021 19:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2021 19:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/01/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2020 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 12:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2020 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 19:40

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2020 10:08

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 19:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2020 06:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2020 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 15:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2020 08:20

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2020 18:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2019

  • 16/01/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/11/2019 18:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/11/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA DA ROCHA

  • 30/10/2019 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 18:04

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 16/10/2019 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 18:32

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 16:15

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/08/2019 16:39

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/08/2019 16:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/08/2019 19:48

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 19:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2019 18:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2019 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/07/2019 14:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2019 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 10:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2019 19:20

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2019 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 26/06/2019 14:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/06/2019 14:06

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 18/06/2019 15:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 18/06/2019 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2019 22:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2019 13:00

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 05/06/2019 14:20

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2019 13:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/05/2019 13:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 31/05/2019 13:01

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 12:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/05/2019 16:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/05/2019 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2019 12:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2019 15:08

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 16/04/2019 17:25

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2019 01:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/04/2019 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2019 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 15:51

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2019 13:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 14/02/2019 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2018 16:52

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 18/12/2018 12:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2018 09:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/12/2018 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE HERIBERTO BEZERRA LEITE

  • 12/12/2018 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 19/10/2018 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2018 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/10/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 12:17

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2018 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2018 15:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 01/10/2018 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/09/2018 09:48

    Recebidos os autos

  • 12/09/2018 09:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/09/2018 13:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/09/2018 13:11

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2018 13:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/09/2018 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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