TJPR - 0000522-66.2019.8.16.0187

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial

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Polo Ativo

Partes

GUILHERME RICHTER PEREIRA

CPF *42.***.*77-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANESSA DANIELA DE OLIVEIRA MISSIAS

CPF *81.***.*13-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

L T NICHELE COMERCIO DE COMB LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 19:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/07/2025 19:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/07/2025 19:50

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/10/2024 15:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/10/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 18:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2024 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/07/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA DANIELA DE OLIVEIRA MISSIAS

  • 05/07/2024 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2024 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 18:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2024 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 13:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 16:42

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 19:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/01/2024 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/12/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/11/2023 18:50

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 27/10/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME RICHTER PEREIRA

  • 18/10/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 11:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2023 11:43

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/09/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA DANIELA DE OLIVEIRA MISSIAS

  • 14/09/2023 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2023 15:13

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/07/2023 08:04

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 09:40

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/06/2023 09:36

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/05/2023 16:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/05/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME RICHTER PEREIRA

  • 13/04/2023 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 03:03

    DECORRIDO PRAZO DE MOTEL VOCÊ QUEM SABE LTDA

  • 10/01/2023 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MOTEL VOCÊ QUEM SABE LTDA

  • 29/11/2022 20:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2022 02:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/08/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 20:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 19:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 08:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2021 20:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/09/2021 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 23:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/09/2021 19:06

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 01/09/2021 11:25

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 20:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 17:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2021 17:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2021 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 26/05/2021 15:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000522-66.2019.8.16.0187   Processo:   0000522-66.2019.8.16.0187 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$1.500,00 Exequente(s):   GUILHERME RICHTER PEREIRA Executado(s):   VANESSA DANIELA DE OLIVEIRA MISSIAS DECISÃO   1.

    Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por GUILHERME RICHTER PEREIRA em face de VANESSA DANIELA DE OLIVEIRA MISSIAS.  A execução foi recebida em mov. 8, sendo determinada a citação da parte executada.

    A citação foi devidamente realizada, conforme mov. 10.

    Não tendo sido efetuado o pagamento no prazo legal, foi determinada a realização de penhora de valores via sistema BACENJUD, no importe de R$ 2.242,64, bem como o bloqueio de veículos no sistema RENAJUD.

    A tentativa de bloqueio de valores restou parcialmente frutífera, tendo sido registrado depósito eletrônico no valor de R$ 694,95 em 01/10/2019 (mov. 20).

    A executada, devidamente intimada para se manifestar acerca do montante bloqueado, permaneceu inerte (mov. 23).

    Já o bloqueio via sistema RENAJUD restou negativo (mov. 24).

    Em mov. 27, a parte exequente requereu a penhora de 30% do salário da executada, até a quitação do saldo remanescente.

    Em seguida, a tentativa da penhora de salário da executada restou infrutífera, sendo informada pela antiga empregadora da parte que esta foi desvinculada da empresa e que recebeu verbas rescisórias (seq. 42.2). À seq. 46, o exequente requereu a busca de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, bem como a expedição de alvará de transferência do valor depositado em conta judicial vinculada aos autos, à seq. 20.

    Ainda, informou seus dados bancários para depósito.

    Os autos vieram conclusos.

    Decido. 2.

    Inicialmente, trago o feito à ordem.   3.

    Do valor bloqueado via BACENJUD (seq. 19): Compulsando os autos, verifica-se que houve um equívoco no trâmite processual e diante disso ainda não foi designada a audiência de conciliação referente ao bloqueio parcial realizado à seq. 19/20, no valor de R$694,95.

    Desta feita, e considerando o bloqueio parcialmente frutífero realizado via sistema BACENJUD (seq. 19/20), bem como tratando-se a presente demanda de execução de título extrajudicial, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA (art. 53, §1°, da Lei 9.099 de 1995), onde a executada poderá oferecer embargos à execução.

    Neste ponto, no que diz respeito à audiência de conciliação prevista no artigo 53, §1°, da Lei dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, considerando-se que a possibilidade da prática de atos não presenciais foi prevista nos artigos 22 e 24 da mesma Lei, DETERMINO que o ato ocorra por videoconferência.

    Paute-se data para a realização de audiência de conciliação por videoconferência, a ser conduzida por conciliador ou juiz leigo, que deverá ocorrer pela ferramenta “Microsoft Teams”, a qual permite simples e fácil acesso a quaisquer pessoas, mesmo que não vinculadas ao Judiciário, em especial partes, advogados e testemunhas, mediante convite virtual, cujo acesso pode ser feito pelos mais diversos dispositivos (computador, notebook, smartphones, tablets etc.); Fica a parte exequente advertida de que: o não comparecimento da parte exequente à sessão de conciliação virtual, no dia que será designado pelo conciliador ou juiz leigo, acarretará a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51 da Lei 9.099/95.

    Por sua vez, fica a parte executada advertida de que: o não comparecimento à sessão de conciliação no dia que será designado, ensejará a renúncia ao direito de apresentar embargos à execução, prosseguindo-se o feito com a liberação dos valores bloqueados em favor da parte exequente ou a expropriação de bens penhorados, conforme o caso, sem prejuízo da prática de outras diligências constritivas, caso a satisfação da obrigação não seja integral.

    Realizada a audiência, proceda-se à juntada da ata aos autos e tornem estes conclusos para deliberações.   4.

    Da busca de ativos financeiros via SISBAJUD: No mais, considerando que a parte executada, devidamente intimada, não efetuou o pagamento do débito, bem como considerando que a última tentativa de penhora de ativos financeiros ocorreu em 2019, defiro o pedido retro e determino a realização de penhora de bens no sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 831 do CPC, e interpretação trazida pelo Enunciado 147 do FONAJE (A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz). 2.1.

    O valor da dívida corresponde a R$1.547,69, conforme cálculo de evento 46. 2.2.

    Procedo a consulta de ativos no sistema SISBAJUD.

    Na existência de numerário determino o bloqueio e transferência de valores encontrados para a conta judicial junto a CEF – agência 2997 vinculada a este processo, devendo a Secretaria juntar oportunamente a minuta SISBAJUD respectiva (artigo 840, inciso I, do Código de Processo Civil e item 5.8.7.2 do CNCGJ, dispensada, em sede de Juizado Especial, a lavratura do termo de penhora - Enunciado n.º 140 do FONAJE - O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição). 2.3.

    Caso a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, obtenha resultado positivo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA (art. 53, §1°, da Lei 9.099 de 1995), onde o executado poderá oferecer embargos à execução. 2.4.

    Sendo infrutífera a tentativa de penhora, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado da dívida e para que indique bens à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

    Intimações e diligências necessárias.     Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

  • 20/05/2021 08:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/05/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/04/2021 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2021 22:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/04/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 11:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 12:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE L T NICHELE COMERCIO DE COMB LTDA

  • 13/01/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/10/2020 00:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/09/2020 19:27

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 19:27

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 09:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2020 20:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/04/2020 15:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/02/2020 09:09

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 17:19

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/12/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 17:03

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 09/12/2019 20:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 07/11/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA DANIELA DE OLIVEIRA MISSIAS

  • 06/11/2019 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 12:33

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 16/08/2019 20:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/08/2019 16:14

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 16:39

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 13:32

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 13:32

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/04/2019 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA DANIELA DE OLIVEIRA MISSIAS

  • 22/04/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 18:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/03/2019 18:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/02/2019 09:45

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 09:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/02/2019 18:36

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/02/2019 18:29

    Recebidos os autos

  • 11/02/2019 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2019 18:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/02/2019 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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