TJPR - 0004588-97.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERIELTON GRASSI LEMES

CPF *84.***.*70-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2022 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 14:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2022 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2022 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 05/12/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 03/11/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 15:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/10/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 11:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/09/2022 17:08

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/09/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/08/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 12:38

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/08/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 16/08/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022

  • 21/07/2022 13:06

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2022 13:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/07/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 11/07/2022 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 17:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/06/2022 22:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 25/05/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 16:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 02/05/2022 17:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/05/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 14:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/04/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2022 14:28

    Distribuído por sorteio

  • 18/04/2022 13:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/04/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/04/2022 10:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 17:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/02/2022 09:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2022 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/01/2022 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 17:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 19/11/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:55

    Juntada de LAUDO

  • 19/11/2021 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 23/10/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 19/10/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/10/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 28/09/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 19:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/09/2021 09:51

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/09/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 10:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2021 09:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/08/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 06/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/07/2021 11:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/07/2021 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/07/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/06/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/06/2021 08:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/06/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004588-97.2021.8.16.0194   Processo:   0004588-97.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$12.825,00 Autor(s):   Erielton Grassi Lemes Réu(s):   SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

    Vistos. 1.

    Pleiteou a parte autora pela concessão da gratuidade judiciária afirmando, em síntese, não possuir condições financeiras para arcar com as custas e as despesas processuais, tampouco com os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento próprio, ou familiar, com fundamento no artigo 98 do NCPC.

    Decido. 2.

    Com o advento do CPC/2015, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àqueles, pessoas físicas ou jurídicas, que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo, caput do art. 98, como também se implementou a possibilidade de concessão para alguns atos do processo, § 5º do mesmo artigo, e de parcelamento a ser deferido pelo juízo, § 6º.

    Com acerto, a nova lei adjetiva codificou as regras já existentes na Lei nº 1.060/50, ampliando sua abrangência e esmiuçando as hipóteses e condições de concessão do benefício, de acordo com o entendimento jurisprudencial sedimentado ao longo de anos de aplicação e interpretação da Lei da gratuidade.

    O disposto no art. 99, § 2º, combinado com o novo regramento dos §§ 5º e 6º do art. 98 (concessão parcial para determinados atos do processo e parcelamento), impôs ao juízo a responsabilidade de aferir com maior acuidade a real capacidade econômica da parte para arcar com as despesas processuais, evitando a mera aplicação de presunções e sua já conhecida consequência, qual seja, deferimento desmedido da gratuidade a quem a ela não faz jus e conseguinte ingresso aventureiro de demandas pela certeza de não haver custos em caso de insucesso. 3.

    Destarte, para apreciação do pedido de gratuidade a fim de definir sua concessão, negação, deferimento parcial para alguns atos ou parcelamento, deverá a parte demonstrar documentalmente nos autos sua condição econômica, comprovando renda e ganhos, mediante a juntada, no prazo de 15 dias, de: i) cópia das últimas folhas de carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; ii) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; iii) cópia do cartão de crédito dos últimos três meses, se houver; iv) cópia da declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 19 de maio de 2021.

    Franciele Cit Juíza de Direito Substituta    

  • 20/05/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2021 12:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/05/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 11:23

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2021 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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