TJPR - 0008280-50.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDSON APARECIDO TAVANTI

CPF *62.***.*59-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0198-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/07/2024 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2024 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2024 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 14:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/06/2024 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2024

  • 22/05/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 18/05/2024 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 09:17

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 09:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/05/2024 21:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 07/05/2024 21:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2024 21:01

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 10:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/03/2024 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/03/2024 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2024 16:44

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/03/2024 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2024 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/03/2024 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/03/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/03/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2024 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2024 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2024 14:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/03/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 18:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2024

  • 26/02/2024 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/02/2024 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2024

  • 23/02/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2024

  • 23/02/2024 13:47

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2024 13:47

    Baixa Definitiva

  • 22/02/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/02/2024 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/02/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 15/01/2024 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2024 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 11:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/12/2023 11:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/10/2023 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 20:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/12/2023 00:01 ATÉ 15/12/2023 23:59

  • 24/10/2023 15:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/10/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 15:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/10/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2023 15:18

    Distribuído por dependência

  • 20/10/2023 15:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2023 15:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2023 15:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/10/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 15:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/10/2023 12:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 18:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:01 ATÉ 29/09/2023 23:59

  • 29/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 14:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/07/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2023 14:37

    Distribuído por sorteio

  • 18/07/2023 14:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/06/2023 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 14:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 17:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 11/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 17:40

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 30/03/2023 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 14:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/03/2023 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 15:12

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/02/2023 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 15/02/2023 16:12

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/01/2023 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2023 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/01/2023 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 12:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2023 21:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/01/2023 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/11/2022 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 24/10/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 14:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/10/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/09/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/09/2022 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2022 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 14:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/08/2022 14:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2022 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/08/2022 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2022 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/07/2022 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2022 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 13:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 12:18

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 20/06/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 13:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/06/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 24/03/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/03/2022 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/03/2022 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/03/2022 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 11/01/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/01/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 17:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2021 16:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/11/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2021 11:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/10/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/10/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 12:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/09/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/08/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2021 16:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/07/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2021 13:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 14/06/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 16:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/06/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/06/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 08/06/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2021 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2021 13:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/05/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 08:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0008280-50.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.387,70 Polo Ativo(s):   EDSON APARECIDO TAVANTI Polo Passivo(s):   TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Decisão interlocutória Diante dos fatos narrados na inicial, não há dúvida da existência de relação de consumo entre as partes.

    Assim, aplicam-se as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor ao caso em tela e, diante da condição de hipossuficiência da parte reclamante, cujos direitos devem ter a defesa facilitada (art. 6º, VIII, do CDC), INVERTO o ônus da prova.

    Ademais, não caberia mesmo impor ao autor o ônus de provar fato negativo.

    E, por fim, é naturalmente do fornecedor o ônus de provar o teor e vigência do contrato que sustenta seu alegado direito de crédito, e também a prestação dos serviços de que o crédito se originou, de modo que, independentemente de qualquer inversão de ônus, já não seria cabível imputar ao consumidor o ônus de provar que não contratou, não consumiu e não deve.

    Mas ressalto que a inversão do ônus da prova não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete a parte autora comprovar a existência e extensão de tais danos, nem ao nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré.

    Considerada a inversão do ônus da prova e a verossimilhança das alegações do autor, e considerando, ademais, não haver possibilidade de dano irreparável para a ré, vejo presentes os requisitos da liminar.

    Ante o exposto, defiro liminarmente a tutela provisória de urgência antecipada incidental para determinar a exclusão, baixa ou cancelamento da inserção do nome da parte autora em cadastros de restrição de crédito, em razão do débito descrito na inicial, e até decisão final da causa.

    Ordeno, ademais, que a parte ré se abstenha de lançar ditas restrições, e sob pena de multa diária de cinquenta reais por dia de infração, cujo valor máximo limito em 2.000,00.

    Oficie-se ao banco de dados de proteção ao crédito no qual a inscrição do nome da parte autora foi realizada originalmente, conforme indicam os documentos juntados aos autos, requisitando a baixa da inscrição nos termos da presente decisão, autorizada a comunicação por sistema informático, se disponível.

    Esclareço que a baixa da inscrição junto ao banco de dados em que foi originalmente realizada é, a princípio, suficiente para que o registro também seja excluído dos demais órgãos de proteção ao crédito que acessam e reproduzem informações registradas em cadastros de outros órgãos.

    Porém, caso após o cumprimento da liminar nos termos acima deferida, a informação da inscrição do nome da parte autora cuja baixa foi aqui determinada permanecer em algum cadastro de proteção ao crédito, o que deverá ser documentalmente demonstrado pela parte autora, fica autorizada a Secretaria deste juízo a, independentemente de nova ordem, oficiar ao referido órgão, ou promover a comunicação por sistema eletrônico se disponível, para que promova a sua baixa nos termos da presente decisão.

    Quanto à continuidade do feito, está suspensa a realização de audiências nos termos do art. 6º do Decreto Judiciário nº 172/2020 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Todavia, a parte ré é grande empresa, com quadro de advogados próprio e que assinou convênio concordando em receber citação pelo próprio sistema Projudi.

    A continuidade do processo, portanto, não lhe causa qualquer tipo de prejuízo.

    Ademais, é essencial que se encontrem vias para o prosseguimento dos feitos nos Juizados Especiais.

    Assim, as partes podem conseguir a resolução de seus conflitos de interesse; o serviço do Poder Judiciário não fica acumulado, prejudicando a futura resolução célere dos casos; e, consequentemente, reduz-se o impacto da pandemia às partes, aos servidores, aos advogados e aos juízes.

    Soma-se a isso o fato de que a Portaria nº 3605/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizou a realização de audiências de conciliação por, dentre outras vias, o uso do fórum virtual de conciliação.

    Em razão do exposto acima, cite-se a parte ré para tomar ciência do feito, habilitar procurador nos autos e participar do fórum virtual de conciliação.

    Cientifiquem-se as partes de que o fórum será aberto após a leitura da citação online pela parte ré, e terá duração de 15 dias.

    Decorrido tal prazo, se houver acordo, v. conclusos para homologar.

    Se for apresentada contestação, à Secretaria para cumprir a Portaria nº 3/2019 quanto a essa.

    Nos demais casos, int.-se a parte ré, por meio de seu(s) procurador(es), para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

    Int.-se.

    Em Maringá, 19 de maio de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   %273+

  • 20/05/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 20:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/05/2021 15:08

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/05/2021 15:06

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 12:26

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2021 12:26

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2021 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001730-49.2020.8.16.0123

Antonio Teodoro Santos

Francieli Nogueira

Advogado: Alberto Knolseisen

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/04/2020 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0002222-32.2011.8.16.0034

Silvana Estefanes de Quadros Adamowicz

Jose Fendrich

Advogado: Lucimara Alzira da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/05/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000045-72.2006.8.16.0066

Marcio Rogerio Alves

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Gabriela Roberta Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/09/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0033688-89.2020.8.16.0014

Alexandre Denes Vialle

Jose Tadeu Otenio Costa

Advogado: Anna Caroline Marinho Vicente

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/06/2020 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0003543-46.2018.8.16.0038

Investiterras Empreendimentos Imobiliari...

Florido Beira Fontoura

Advogado: Rodrigo Augusto Bruning

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/06/2025 14:45

Exibir Processo